O Direito das Obrigações regula relações jurídicas em que uma pessoa deve prestar algo a outra, seja entregar, fazer, não fazer ou pagar. No cotidiano, ele aparece em compras, contratos de prestação de serviços, financiamentos, aluguéis e até em situações de indenização por prejuízo causado.
Estudar esse tema no Ensino Médio ajuda a compreender como surgem deveres e responsabilidades nas relações privadas. As questões a seguir exploram noções centrais, como inadimplemento, mora, perdas e danos, solidariedade, obrigação de dar, de fazer e de não fazer, em situações próximas da vida real.
Questões sobre Direito das Obrigações
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correto. Houve descumprimento de uma prestação de fazer.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correto. Na solidariedade, o credor pode exigir tudo de qualquer devedor.
Comentários por alternativa:
- A) Isso ocorre na divisão comum, não na solidariedade.
- B) Na solidariedade, não é obrigatório cobrar simultaneamente.
- C) A dívida não desaparece; pode ser cobrada do outro depois.
- D) Correto. Na solidariedade, o credor pode exigir tudo de qualquer devedor.
- E) Solidariedade e indivisibilidade não são a mesma coisa.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correto. O objeto devido era determinado e foi entregue outro diferente.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. O objeto devido era determinado e foi entregue outro diferente.
- B) Não se trata de prestação de serviço, mas de entrega de bem.
- C) A obrigação é exigível, não natural.
- D) Não há fato inevitável informado no enunciado.
- E) Nada indica renúncia do comprador.
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Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correto. O dever assumido é de abstenção.
Comentários por alternativa:
- A) Dar envolve entregar um bem ou valor.
- B) Fazer exige uma ação positiva.
- C) Não se trata de transferência de propriedade.
- D) Não há pagamento como prestação principal.
- E) Correto. O dever assumido é de abstenção.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correto. A mora ocorre quando há atraso no cumprimento ainda possível.
Comentários por alternativa:
- A) Confusão exige que credor e devedor sejam a mesma pessoa.
- B) Anulação depende de vício jurídico, não de simples atraso.
- C) Correto. A mora ocorre quando há atraso no cumprimento ainda possível.
- D) A prestação continua possível, logo não é impossibilidade absoluta.
- E) Perempção não é categoria central do Direito das Obrigações.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correto. O objeto é determinado apenas pelo gênero e quantidade.
Comentários por alternativa:
- A) Coisa certa é individualizada e específica.
- B) Correto. O objeto é determinado apenas pelo gênero e quantidade.
- C) Não há prestação de serviço.
- D) Não se trata de abstenção.
- E) A obrigação é possível, pois há estoque suficiente.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correto. Perdas e danos reparam o prejuízo do inadimplemento.
Comentários por alternativa:
- A) Sub-rogação é substituição na posição do credor ou devedor em casos específicos.
- B) Compensação exige dívidas recíprocas e líquidas.
- C) Consignação ocorre quando o devedor deposita a prestação para se liberar.
- D) Dação em pagamento depende de acordo, não de imposição automática.
- E) Correto. Perdas e danos reparam o prejuízo do inadimplemento.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correto. Sem culpa e antes da mora, a obrigação pode se extinguir.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. Sem culpa e antes da mora, a obrigação pode se extinguir.
- B) Mora exige atraso culpável ou imputável.
- C) Não há responsabilidade penal do credor nesse caso.
- D) Novação não decorre de impossibilidade.
- E) Solidariedade não se aplica a essa situação.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correto. A solidariedade não se presume; a regra é a divisão da quota.
Comentários por alternativa:
- A) Toda obrigação não é solidária por padrão.
- B) Protesto não altera a regra de divisão.
- C) Insolvência do outro não cria solidariedade automática.
- D) Correto. A solidariedade não se presume; a regra é a divisão da quota.
- E) A solidariedade não é presumida.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correto. O pagamento correto extingue a obrigação.
Comentários por alternativa:
- A) O pagamento não cria nova dívida.
- B) Obrigação natural não é a consequência do pagamento regular.
- C) Correto. O pagamento correto extingue a obrigação.
- D) Não há informação sobre vício de forma.
- E) Não existe presunção de culpa do credor aqui.
Comentários por alternativa: