O Direito do Trabalho regula a relação entre empregados e empregadores, protegendo a dignidade do trabalhador e estabelecendo regras sobre salário, jornada, descanso, férias, segurança e rescisão do contrato. No Ensino Médio, estudar esse tema ajuda a compreender direitos básicos presentes no cotidiano e a interpretar situações reais de trabalho formal.
As questões a seguir abordam conceitos centrais da legislação trabalhista brasileira, com foco em situações concretas. Leia com atenção, pois algumas alternativas trazem termos próximos, mas apenas uma é correta em cada questão.
Questões sobre Direito do Trabalho
Questão 01
Gabarito: alternativa C). Correta. A legislação protege o adolescente e veda trabalho noturno.
Questão 02
Gabarito: alternativa B). Correta. O salário não pode ser reduzido livremente.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Continuidade diz respeito à manutenção da relação de emprego.
- B) Correta. O salário não pode ser reduzido livremente.
- C) Incorreta. Primazia da realidade trata do que ocorre na prática.
- D) Incorreta. Alteridade indica que o risco da atividade é do empregador.
- E) Incorreta. O contrato pode mudar em situações permitidas por lei.
Questão 03
Gabarito: alternativa B). Correta. A hora extra tem adicional previsto em lei ou acordo.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Hora extra não é gratuita; exige acréscimo.
- B) Correta. A hora extra tem adicional previsto em lei ou acordo.
- C) Incorreta. A jornada pode ser superior a 6 horas em muitos casos.
- D) Incorreta. Compensação depende de acordo e limites legais.
- E) Incorreta. O adicional não é opcional quando há hora extra.
Questão 04
Gabarito: alternativa C). Correta. O direito básico é férias remuneradas após o período aquisitivo.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Férias não são de 15 dias na regra geral.
- B) Incorreta. Só parte das férias pode ser convertida em abono, não tudo.
- C) Correta. O direito básico é férias remuneradas após o período aquisitivo.
- D) Incorreta. O direito surge após 12 meses de trabalho.
- E) Incorreta. Férias não substituem o descanso semanal remunerado.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correta. O contrato de aprendizagem une trabalho e formação.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. A aprendizagem exige, em regra, vínculo com formação escolar.
- B) Incorreta. Pode envolver adolescentes e jovens dentro dos requisitos legais.
- C) Correta. O contrato de aprendizagem une trabalho e formação.
- D) Incorreta. O contrato deve ser formalizado.
- E) Incorreta. A jornada é limitada e protegida pela lei.
Questão 06
Gabarito: alternativa A). Correta. São verbas típicas da dispensa sem justa causa.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. São verbas típicas da dispensa sem justa causa.
- B) Incorreta. A rescisão pode gerar várias verbas além do salário.
- C) Incorreta. O 13º proporcional também pode ser devido.
- D) Incorreta. Essa multa não corresponde à dispensa sem justa causa.
- E) Incorreta. A dispensa encerra o vínculo, salvo estabilidade.
Questão 07
Gabarito: alternativa C). Correta. Vale a realidade dos fatos sobre a forma usada.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. O rótulo do contrato não é decisivo.
- B) Incorreta. A subordinação não elimina salário; ao contrário, reforça o vínculo.
- C) Correta. Vale a realidade dos fatos sobre a forma usada.
- D) Incorreta. Controle de horário é um forte indício de subordinação.
- E) Incorreta. Comissão não é requisito do vínculo.
Questão 08
Gabarito: alternativa C). Correta. A proteção à integridade física é essencial.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. O tema não trata de atuação sindical.
- B) Incorreta. Tempo de serviço não resolve o risco no ambiente.
- C) Correta. A proteção à integridade física é essencial.
- D) Incorreta. Remuneração por produção não afasta o risco ocupacional.
- E) Incorreta. Participação nos lucros é outra matéria.
Questão 09
Gabarito: alternativa B). Correta. A gestante possui proteção especial contra dispensa arbitrária.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. A gravidez não elimina direitos trabalhistas.
- B) Correta. A gestante possui proteção especial contra dispensa arbitrária.
- C) Incorreta. Não existe essa regra de pagamento parcial como substituição.
- D) Incorreta. A estabilidade não depende dessa comunicação prévia.
- E) Incorreta. A proteção também alcança a relação celetista.
Questão 10
Gabarito: alternativa B). Correta. No trabalho, a realidade dos fatos prevalece sobre a forma.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Razoabilidade é geral, mas não é o foco da questão.
- B) Correta. No trabalho, a realidade dos fatos prevalece sobre a forma.
- C) Incorreta. Intranscendência é associada a efeitos de sanções.
- D) Incorreta. Trata-se de matéria tributária, não trabalhista.
- E) Incorreta. Soberania popular é conceito de Direito Constitucional.
Comentários por alternativa: