Questões sobre Direito Empresarial

O Direito Empresarial é uma área do conhecimento fundamental para entender as relações comerciais. Ele abrange desde a constituição de empresas até sua dissolução e recuperação. O estudo desses conceitos é essencial para qualquer aspirante a profissional do meio.

Os vestibulares e o ENEM buscam avaliar o conhecimento dos candidatos sobre as normas que regulam as atividades empresariais. A compreensão dos princípios do direito empresarial torna-se uma ferramenta indispensável para empreendedores. Questões práticas envolvem tanto a legislação vigente quanto experiências reais do mercado.

Abaixo, apresentamos uma lista de questões desafiadoras sobre Direito Empresarial. Estude cada uma delas para aprimorar seu entendimento e estar preparado para os desafios das provas de seleção.

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01) Um empresário decidiu iniciar suas atividades e constituiu uma Sociedade Limitada (LTDA) com três sócios. Qual a principal característica que diferencia essa forma jurídica de outras, como a Sociedade Anônima (S/A)? Assinale a alternativa que melhor explica isso.

a) A responsabilidade dos sócios é ilimitada, independentemente do capital social investido.
b) A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor das quotas que possuírem na empresa.
c) Os sócios possuem participação proporcional ao número de ações que cada um possui no capital social.
d) Os lucros são distribuídos conforme a decisão em assembleias gerais, seguindo complexa legislação.
e) Somente familiares dos sócios podem integrar a sociedade como administradores.

02) Durante um fechamento de mercado, João e Maria, sócios de uma empresa de consultoria, decidem realizar uma alteração no contrato social para incluir um novo sócio, Carlos. Quais os documentos essenciais que devem ser atualizados e apresentados após essa alteração? Assinale a alternativa correta.

a) A alteração do contrato social e a ata da assembleia que aprova a mudança.
b) Registro de marcas e novos documentos fiscais para a empresa.
c) Apenas a matrícula no CNPJ da empresa deve ser atualizada com os novos dados.
d) A inclusão deve ser acompanhada da criação de um novo estatuto social.
e) Registro no INSS do novo sócio e documento de identidade dele.

03) Mariana, empreendedora de sucesso, criou um e-commerce e decidiu formalizar sua empresa como Microempresa (ME). Para tal, quais os critérios a serem considerados para a sua classificação? Assinale a alternativa que melhor descreva essa situação.

a) O faturamento anual deve ser de até R$ 4,8 milhões e pode ter até 10 sócios.”/>
b) O limite de faturamento anual é de R$ 360 mil, independentemente do número de sócios.
c) O limite de faturamento anual é de R$ 4,8 milhões, podendo ter a mesma estrutura da EPP.
d) A microempresa pode ter faturamento ilimitado, e seu número de funcionários pode ser superior a 100.
e) O faturamento pode ser até R$ 1 milhão, com duas áreas de atuação permitidas.

04) Em um caso de falência, as dívidas de uma empresa devem ser pagas na ordem de prioridade estabelecida pela lei. Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta de pagamento dos credores durante o processo de falência.

a) Créditos trabalhistas, créditos com garantia, créditos quirografários e subordinados.
b) Créditos quirografários, créditos com garantia real, créditos subordinados e créditos trabalhistas.
c) Créditos subordinados, créditos quirografários, créditos trabalhistas e com garantia real.
d) Créditos com garantia real, créditos quirografários, créditos subordinados e créditos trabalhistas.
e) Não há uma ordem específica, todos os credores são pagos igualmente.

05) Ana, ao iniciar seu negócio, decidiu registrar uma marca. O que é necessário para garantir a proteção dessa marca no Brasil? Assinale a alternativa correta que descreve esse processo.

a) O registro da marca deve ser realizado junto ao INPI, com comprovação de que é a primeira a ser utilizada.
b) O uso da marca por mais de cinco anos garante que ela será automaticamente protegida.
c) Para garantir proteção, é necessário registrar a marca no INPI, que irá analisar e deferir o pedido.
d) O registro deve ser feito em cartório, que assegura o uso exclusivo da marca.
e) Após a apresentação do pedido, deve-se aguardar um ano para garantir a proteção da marca.

06) Em um processo de recuperação judicial, quais os documentos que a empresa devedora deve apresentar para comprovar sua situação financeira? Assinale a alternativa que traz esses requisitos corretamente.

a) Balanços patrimoniais, demonstrações de resultados e o plano de recuperação da empresa.
b) Somente o plano de recuperação é suficiente para solicitar a recuperação judicial.
c) Apenas a prova de que a empresa possui índice de liquidez acima de 1 é suficiente para o pedido.
d) Balanço patrimonial apenas comprovando que a empresa não tem destaque sobre os bens.
e) Um histórico de crédito que comprove a saúde financeira seria suficiente.

07) Luiz deseja abrir uma empresa e se interessou pela Sociedade Anônima (S/A). O que Luiz deve observar sobre a estrutura dessa forma de negócio? Assinale a alternativa que melhor representa as características da S/A.

a) O capital social é limitado a um número definido de ações e gerido diretamente pelos sócios.
b) O capital social é dividido em ações e a gestão é realizada por um conselho de administração eleito pelos acionistas.
c) Dividendos são pagos independentemente da decisão dos acionistas e de acordo com a receita da empresa.
d) Todas as S/A devem seguir o mesmo estatuto social, que é uma norma única.
e) Os sócios têm o direito de retirar qualquer parte do lucro a qualquer momento, sem deliberação.

08) Um grupo de amigos decidiu abrir um bar na cidade. Após algumas reuniões, optaram por constituir uma Sociedade Limitada (LTDA). O que deve ser levado em conta na elaboração do contrato social? Assinale a alternativa que reflete os principais aspectos a serem considerados.

a) O contrato social deve apenas especificar a divisão dos lucros entre os sócios.
b) O contrato social deve especificar capital social, responsabilidades dos sócios e a forma de administração.
c) O contrato deve determinar que todos os sócios devem trabalhar na administração, sem exceções.
d) O contrato deve apenas listar as obrigações dos sócios e nada mais.
e) Não há necessidade de formalizações, basta um entendimento entre os amigos para começar.

09) Durante uma assembleia na empresa, os sócios discutem sobre a distribuição de lucros. Qual é o princípio que deve ser observado para que essa distribuição esteja em conformidade com a legislação? Assinale a alternativa que melhor representa essa situação.

a) A distribuição deve seguir as proporções estipuladas no contrato social e a legislação fiscal.
b) A distribuição dos lucros deve ser aprovada por todos os sócios, sem exceções.
c) A distribuição de lucros pode ser feita a qualquer momento, independentemente das decisões dos sócios.
d) A distribuição dos lucros pode ser feita sem a realização de assembleia, com base apenas em um acordo informal.
e) A distribuição pode ser realizada a critério de um sócio, sem necessidade de consenso.

10) A sociedade em conta de participação (SCP) é uma modalidade pouco utilizada que envolve sócios ostensivos e sócios ocultos. O que caracteriza essa sociedade em relação à responsabilidade dos sócios? Assinale a alternativa correta.

a) O sócio ostensivo tem responsabilidade ilimitada, enquanto o sócio oculto possui responsabilidade limitada.
b) Todos os sócios têm responsabilidade limitada frente às obrigações da sociedade.
c) O sócio oculto precisa apresentar garantias do capital investido e responder por suas obrigações.
d) Os sócios têm igualdade na responsabilidade em relação às dividas da sociedade.
e) A SCP é uma forma de sociedade em que todos os sócios são igualmente responsáveis.

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