Questões sobre dívidas das autarquias: precatório ou execução fiscal

01) Uma autarquia deve pagar R$ 1.500.000,00 em precatórios em decorrência de uma decisão judicial. Assinale a alternativa que representa a natureza do precatório referido.

a) É uma dívida tributária.
b) É um título de obrigação reconhecido judicialmente.
c) É uma obrigação decorrente de um débito fiscal.”/>
d) É uma dívida comercial comum.
e) É uma dívida oriunda de acordo entre partes.”/>
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02) Durante um processo judicial, um cidadão conseguiu uma decisão que determina o pagamento de sua dívida de R$ 500.000,00 pela autarquia. Esse valor, por meio de um precatório, qual é o próximo passo esperado nesse processo?

a) A autarquia deve pagar imediatamente após a sentença.
b) O precatório deve ser expedido e seguido de um pagamento programado.
c) O valor deve ser pago apenas após um novo julgamento.”/>
d) O valor deve ser pago antes da expedição do precatório.”/>
e) O pagamento deve ser feito sem a formalidade de um precatório.”/>
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03) Um empresário toma conhecimento de que uma autarquia não honra suas dívidas. Ele pretende recorrer ao Judiciário utilizando um dos instrumentos legais disponíveis. Assinale a alternativa que melhor descreve seu recurso.

a) Ele deve iniciar uma execução fiscal.”/>
b) Ele deve solicitar o pagamento através de um precatório.”/>
c) Ele deveria fazer um pedido administrativo.”/>
d) Ele pode sugerir um acordo amigável.”/>
e) Ele deve fazer um recurso de revisão.”/>
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04) Considerando a distinção entre precatório e execução fiscal, assinale a alternativa correta que descreve uma característica da execução fiscal em comparação ao precatório.

a) A execução fiscal permite cobrança imediata de dívidas tributárias.
b) O precatório é usado para cobranças tributárias diretas.”/>
c) O processo de execução fiscal deve ser encerrado rapidamente.”/>
d) O precatório atua em dívidas civis e não tributárias.”/>
e) O precatório é um instrumento privado de acordo.”/>
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05) Ao receber um precatório, um cidadão ficou em dúvida se o recebimento da quantia deve ocorrer de forma parcelada. Assinale a alternativa que esclarece a dúvida dele sobre o pagamento de precatórios.

a) O pagamento de precatórios é feito em parcelas anuais.”/>
b) O pagamento é sempre realizado em uma única parcela.”/>
c) O pagamento varia conforme a situação econômica do país.”/>
d) O pagamento é definido de maneira livre, a critério da autarquia.”/>
e) O pagamento depende do critério da autarquia, podendo ser alterado.”/>
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06) Uma autarquia tem duas opções para cobrar suas dívidas: execução fiscal e precatório. Assinale a alternativa que melhor caracteriza a execução fiscal em comparação aos precatórios.

a) A execução fiscal é um procedimento mais rápido e eficaz para cobrança.
b) O precatório é sempre o primeiro recurso de cobrança.”/>
c) O precatório é mais rápido e eficiente.”/>
d) O precatório não requer um processo judicial.”/>
e) O precatório atua como um agente de execução fiscal.”/>
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07) Em um estudo sobre a relação entre o Estado e os cidadãos, um académico discute a importância de entender quando usar precatórios ou execução fiscal. Qual a alternativa que corretamente destaca uma diferença chave entre os dois?

a) O precatório demanda uma sentença judicial e a execução fiscal não.
b) A execução fiscal é usada apenas para grandes dívidas.”/>
c) O precatório se aplica a dívidas menores.”/>
d) A execução fiscal é sempre a primeira alternativa.”/>
e) O precatório é a única opção quando não há decisão judicial.”/>
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08) Um estudante analisa diferentes instrumentos jurídicos. Ele se depara com precatórios e execução fiscal. Assinale a alternativa que corretamente se aplica ao processo de execução fiscal.

a) A execução fiscal deve ser garantida pela boa-fé das partes.”/>
b) A execução fiscal é um processo que permite medidas coercitivas imediatas.”/>
c) A execução fiscal deve respeitar o princípio da celeridade.”/>
d) A execução fiscal ocorre em tribunais civis, não tributários.”/>
e) A execução fiscal não precisa seguir regras constantes na legislação.”/>
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09) Quando uma autarquia expede um precatório, há um fator que define sua natureza de dívida. Qual a alternativa que melhor descreve esse fator essencial que diferencia um precatório de uma execução fiscal?

a) Um precatório é uma dívida que resulta de execução patrimonial.”/>
b) Um precatório resulta exclusivamente de uma legislação específica.”/>
c) Um precatório é fiscalizado pelo poder público da mesma forma.”/>
d) Um precatório resulta de decisão judicial.”/>
e) Um precatório é uma ordem de cobrança tributária.”/>
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10) Em um seminário sobre direitos de cobranças junto ao poder público, discute-se como as dívidas são cobradas. Assinale a alternativa que descreve adequadamente o entendimento geral sobre precatórios e execução fiscal.

a) Ambos os mecanismos funcionam de forma idêntica e não têm diferenças.”/>
b) O precatório é uma ferramenta para contestação de benefícios fiscais.”/>
c) A relação é simples e os precatórios são apenas um tipo de dívida.”/>
d) Os precatórios e a execução fiscal têm finalidades e processos distintos.”/>
e) Ambos são instrumentos semelhantes com finalidades análogas.”/>
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