O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, é uma das principais referências da política urbana no Brasil. Ele regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição e orienta o uso da propriedade urbana para atender à função social da cidade e ao bem-estar coletivo.
Em Geografia, esse tema aparece ligado a planejamento urbano, direito à moradia, mobilidade, participação popular e enfrentamento de desigualdades socioespaciais. As questões a seguir exploram situações concretas que ajudam a interpretar como a lei atua no cotidiano das cidades brasileiras.
Questões sobre estatuto da cidade para prova
Questão 01
Gabarito: alternativa B). O plano diretor organiza o crescimento urbano e busca cumprir a função social da cidade.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Esse é um mecanismo clássico para combater a retenção especulativa da terra urbana.
Comentários por alternativa:
- A) A lei exige base normativa e gestão pública, não decisão informal.
- B) Terrenos urbanos não viram rurais por decisão automática e genérica.
- C) A isenção permanente favorece a ociosidade, em vez de combatê-la.
- D) Esse é um mecanismo clássico para combater a retenção especulativa da terra urbana.
- E) A cobrança tributária não é suspensa desse modo nem depende apenas da localização.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). A usucapião especial urbano foi pensada para assegurar moradia e regularização fundiária.
Comentários por alternativa:
- A) A usucapião especial urbano foi pensada para assegurar moradia e regularização fundiária.
- B) Desapropriação não é o instrumento descrito e não regulariza automaticamente a ocupação.
- C) Zoneamento industrial trata de usos do solo, não de posse.
- D) Servidão administrativa não transfere propriedade nem reconhece posse urbana.
- E) Outorga onerosa trata de potencial construtivo, não de titulação possessória.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). A lei valoriza participação popular e controle social nas decisões urbanas.
Comentários por alternativa:
- A) A lei prioriza interesse coletivo, não supremacia imobiliária.
- B) O Estatuto não restringe decisões a especialistas; prevê participação social.
- C) A consulta pública não é privatizada pela lei, mas ampliada.
- D) O cidadão é parte central do processo de planejamento urbano.
- E) A lei valoriza participação popular e controle social nas decisões urbanas.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). A lei busca integração entre funções urbanas e redução de desigualdades no acesso à cidade.
Comentários por alternativa:
- A) A separação rígida de funções urbanas aumenta distâncias e custos cotidianos.
- B) Dispersar empregos tende a ampliar deslocamentos, não a reduzi-los.
- C) A lei busca integração entre funções urbanas e redução de desigualdades no acesso à cidade.
- D) O planejamento não tem como meta central valorizar imóveis à custa da desigualdade.
- E) O Estatuto incentiva mobilidade coletiva, não a substituição por automóveis.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). A outorga onerosa trata justamente do uso acima do coeficiente básico com contrapartida.
Comentários por alternativa:
- A) Desmembramento compulsório não tem essa função e não impede comercialização.
- B) A outorga onerosa trata justamente do uso acima do coeficiente básico com contrapartida.
- C) Preempção dá preferência de compra ao município, não obrigação geral de aquisição.
- D) Não existe essa conversão automática de propriedade em bem público.
- E) Concessão de uso especial não substitui regras de licenciamento urbanístico.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). A preempção garante prioridade de compra ao poder público em áreas estratégicas.
Comentários por alternativa:
- A) Usucapião especial urbano é voltado à posse para moradia, não ao governo.
- B) IPTU progressivo é instrumento fiscal, não transferência automática de propriedade.
- C) Concessão de uso real não obriga compra nem substitui indenização.
- D) Operação urbana consorciada organiza intervenções, não desapropriação generalizada.
- E) A preempção garante prioridade de compra ao poder público em áreas estratégicas.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). A resposta dialoga com a função social da cidade e o enfrentamento da segregação.
Comentários por alternativa:
- A) A resposta dialoga com a função social da cidade e o enfrentamento da segregação.
- B) A dispersão periférica costuma ampliar desigualdades e custos urbanos.
- C) O Estatuto fortalece a regulação pública, não sua redução absoluta.
- D) Manter homogeneidade social reforça exclusão, não função social da cidade.
- E) A política urbana integrada é central no Estatuto.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). O Estatuto relaciona planejamento urbano e prevenção de riscos socioambientais.
Comentários por alternativa:
- A) A gestão pública compartilha responsabilidade na prevenção de desastres.
- B) O planejamento não depende só da vontade dos proprietários.
- C) Pavimentar vias não resolve, por si, ocupação de risco e drenagem.
- D) O Estatuto relaciona planejamento urbano e prevenção de riscos socioambientais.
- E) A política urbana abrange todo o município, não só o centro.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). No Estatuto, propriedade urbana e interesse coletivo devem ser compatibilizados.
Comentários por alternativa:
- A) O mercado não se sobrepõe ao planejamento e ao zoneamento.
- B) A propriedade urbana sofre limitações legais e administrativas.
- C) No Estatuto, propriedade urbana e interesse coletivo devem ser compatibilizados.
- D) O Estatuto alcança a propriedade urbana em geral, inclusive a privada.
- E) A função social tem efeitos jurídicos concretos e orienta políticas urbanas.
Comentários por alternativa: