Questões sobre livramento condicional

01) O livramento condicional é uma alternativa ao cumprimento integral da pena. Assinale a alternativa que define corretamente o principal requisito que um condenado deve atender para ser beneficiado por esse instituto.

a) Cumprir um terço da pena sem faltas disciplinares.
b) Demonstrar que já se ressocializou adequadamente à sociedade.
c) Possuir bom comportamento carcerário e não ser reincidente em crimes.
d) Ter um advogado que declare sua boa conduta durante a pena.
e) Não ter filhos em situação de vulnerabilidade social.”}
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02) O livramento condicional pode ser revogado. Assinale a alternativa que apresenta uma situação que pode levar à revogação deste benefício.

a) Mudança de residência sem autorização judicial.
b) Falta a uma audiência marcada pela Justiça.
c) Reincidência em um novo crime com sentença condenatória.
d) Ter familiares com envolvimento em atividades criminosas.
e) Não pagar pensão alimentícia a filhos menores.”}
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03) No Brasil, a legislação estabelece critérios específicos para a concessão do livramento condicional. Assinale a alternativa que apresenta uma das principais características dessa concessão.

a) A concessão depende do cumprimento de um tempo pré-determinado de pena e do comportamento do condenado.
b) O juiz pode decidir a respeito sem consultar nenhum outro órgão ou avaliar a situação do indivíduo.
c) O livramento condicional não considera o tempo de pena cumprida por parte do condenado.
d) O condenado deve solicitar o livramento independente do tempo e do comportamento.
e) A solicitação deve ser feita apenas com a presença de um advogado, o que é essencial para a aprovação.
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04) Assinale a alternativa que corresponde a um dos efeitos do livramento condicional sobre o condenado, após sua concessão.

a) Anulação completa de todos os direitos civis e políticos do condenado.
b) O condenado deverá se submeter à fiscalização e cumprimento regular das condições impostas.
c) O condenado ganha liberdade irrestrita, sem qualquer supervisão.
d) O condenado fica isento de restrições e sem dever cumprimento regular à Justiça.
e) Os direitos do condenado são expandidos e ele pode viver sem regras.
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05) O livramento condicional não é uma garantia automática para todos os condenados. Assinale a alternativa que melhor descreve uma situação em que a concessão desse instituto pode ser negada.

a) O condenado tem um histórico de boa conduta durante o cumprimento da pena.
b) O condenado opta por não realizar cursos ou atividades educativas durante a pena.
c) O condenado acredita que merece ser solto e solicita isso ao juiz voluntariamente.
d) O condenado tem antecedentes criminais que envolvem crimes graves.
e) O condenado possui apoio familiar e uma proposta de trabalho.
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06) Considerando as regras do livramento condicional, assinale a alternativa que melhor retrata a penalidade que um condenado submetido a essa condição deve enfrentar.

a) Cumprir condições específicas estabelecidas pela Justiça durante o período de livramento condicional.
b) Qualquer descumprimento das condições impõe prisão imediata.
c) O juiz deve julgar a pena com base unicamente na atitude do condenado sem avaliar fatores externos.
d) A presença de petições do advogados é mais importante do que a boa conduta do condenado.
e) O condenado não precisa seguir regras de convivência e pode retornar à vida normal.
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07) A necesidadde ressocialização do condenado é um fator considerado para a concessão do livramento condicional. Qual alternativa assinale melhor exemplifica isso?

a) Realizar atividades de ressocialização, como trabalhos ou cursos, enquanto se cumpre pena.
b) Demonstrar uma teoria sólida sobre direitos e deveres enquanto se está preso.
c) Viver em um ambiente onde se cumpre pena em vez de ajudar o indivíduo a mudar.
d) Abandonar todo tipo de vício como requisito para a liberdade.
e) Apenas ter um bom relacionamento com a família durante a prisão.
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08) O livramento condicional pode ter um período de prova. Assinale a alternativa que melhor descreve as implicações desse período.

a) Durante o período de prova, o condenado deve cumprir as condições exigidas pela Justiça para não sofrer sanções.
b) O condenado deve permanecer sempre em regime fechado durante o período de prova.
c) O livramento condicional não é supervisionado, permitindo a liberdade plena ao condenado.
d) O condenado está livre de qualquer acompanhamento durante o período de prova.
e) É um período no qual o condenado tem o direito de descumprir regras estabelecidas se considerar necessário.
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09) A recusa em cumprir as condições do livramento condicional pode resultar em severas penalidades. Assinale a alternativa que melhor representa uma consequência para a não observância das regras.

a) Manter um padrão de comportamento não deve ser considerado na análise do livramento.
b) Descumprir as condições do livramento pode resultar na revogação do mesmo.
c) As condições de vigilância não tem importância nas consequências do livramento.
d) O descumprimento não afeta a possibilidade de retorno ao regime fechado.
e) O benefício de livramento permanecerá independente do comportamento do ex-condenado.
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10) O acompanhamento do condenado após o livramento condicional é uma parte importante do processo. Assinale a alternativa que melhor ressalta a função desse acompanhamento.

a) O acompanhamento serve para assegurar a reintegração do ex-condenado à sociedade e monitorar seu comportamento.
b) O acompanhamento tem a única função de atender às necessidades assistenciais do condenado nas ruas.
c) O condenado deve ser ouvido sobre os seus desejos, mas isso não substitui o acompanhamento.
d) O acompanhamento está somente sujeito ao desejo do ex-condenado de ser monitorado.
e) O acompanhamento é opcional e não tem impacto prático nas decisões sobre o ex-condenado.
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