Questões sobre o artigo 37 da Constituição Federal

01) O artigo 37 da Constituição Federal estabelece princípios que devem ser seguidos na administração pública. Assinale a alternativa que menciona um desses princípios que visa garantir acesso à informação e transparência nos atos administrativos.

a) Legalidade.
b) Publicidade.
c) Impessoalidade.
d) Moralidade.
e) Eficiência.
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02) Os princípios do artigo 37 são fundamentais para o funcionamento da administração pública. Considerando a moralidade como um dos princípios, assinale a alternativa que apresenta uma ação que caracteriza essa moralidade no serviço público.

a) A realização de concursos públicos para contratações.
b) A isenção de impostos para determinadas empresas.
c) A publicação de relatórios financeiros da administração.
d) O servidor agir com ética e integridade em suas funções.
e) A promoção do merecimento em todas as ações administrativas.
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03) O texto constitucional enfatiza a necessidade de impessoalidade. Assinale a alternativa que melhor exemplifica essa característica na administração pública, conforme o entendimento do artigo 37.

a) A contratação de servidores com base em critérios objetivos e impessoais.
b) O estímulo à eficiência nos serviços públicos prestados.
c) A organização de eventos comunitários sem conflito de interesses.”
d) O tratamento igualitário de todos os cidadãos na prestação de serviços públicos.”
e) O reconhecimento e celebração de servidores públicos com bom desempenho.”
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04) A administração pública deve atuar sob o princípio da legalidade, conforme o artigo 37. Qual alternativa representa a consequência direta desse princípio para a atuação de servidores públicos?

a) Os atos dos servidores são válidos conforme sua moralidade.”
b) Os servidores devem atuar somente em conformidade com a legislação vigente.”
c) Os servidores podem inovar sem restrições, contanto que atuem com eficiência.”
d) Os servidores podem realizar suas funções de maneira ética, mas sem eficiência.”
e) Os atos dos servidores são sempre aceitos, desde que sigam a moralidade.”
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05) De acordo com o artigo 37, a eficiência é um dos princípios fundamentais da administração pública. Assinale a alternativa que melhor representa a aplicação desse princípio em uma ação administrativa.

a) Assegurar que as ações públicas sejam realizadas do modo mais ético possível.”
b) Realizar ações que garantam a redução de custos e a qualidade nos serviços prestados.”
c) Focar apenas na diminuição de gastos, independentemente da qualidade dos serviços.”
d) Tornar todos os processos administrativos mais tecnológicos e digitais.”
e) Garantir que todos os contratos administrativos sejam amplamente divulgados.”
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06) O artigo 37 da Constituição Federal destaca a impessoalidade. No contexto da administração pública, qual alternativa mostra como esse princípio pode ser observado em processos seletivos?

a) Nomear amigos ou parentes de gestores para cargos públicos.”
b) Realizar processos seletivos baseados em critérios rigorosos e objetivos para contratações.”
c) Selecionar candidatos com base em critérios subjetivos.”
d) Promover contratações baseadas em afinidades pessoais.”
e) Priorizar a eficiência na seleção de candidatos, mesmo que de forma subjetiva.”
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07) A eficiência na administração pública, prevista no artigo 37, abrange vários aspectos. Assinale a alternativa que melhor representa uma prática eficiente em gestão pública.

a) Treinamento contínuo dos servidores públicos para aprimorar suas qualificações.”
b) Contratar sempre o fornecedor que apresenta o menor preço.”
c) Implementação de sistemas tecnológicos que aumentem a produtividade do serviço.”
d) Apresentar resultados no menor tempo possível, sem garantir qualidade.”
e) Realizar auditorias periódicas e sistemáticas a cada novo projeto.”
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08) A moralidade na administração pública é essencial e possui nuances específicas. Assinale a alternativa que apresenta uma prática administrativa que poderia ser considerada imoral segundo o artigo 37.

a) Utilizar recursos públicos para fins pessoais e promocionais.”
b) Implementar programas sociais voltados para a comunidade.”
c) Realizar ações que respeitem as normas éticas, mas que não são obrigatórias.”
d) Promover a transparência nas ações governamentais sempre que possível.”
e) Publicar relatórios de prestação de contas regularmente.”
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09) A eficiência na gestão pública é um princípio do artigo 37 que é frequentemente estudado. Assinale a alternativa que exemplifica um conceito errado sobre eficiência na administração pública.

a) Reduzir gastos a qualquer custo é o principal objetivo da eficiência.”
b) A eficiência se resume apenas à redução de custos, sem considerar a qualidade.”
c) A eficiência busca resultados positivos e impacto social, não apenas economias.”
d) Promover um serviço de qualidade é tão importante quanto a redução de custos.”
e) A eficiência implica avaliar permanentemente os resultados das ações implementadas.”
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10) Um aspecto importante do artigo 37 é a prestação de contas à sociedade. Assinale a alternativa que melhor representa a forma como essa prestação deve ser feita, de acordo com os princípios constitucionais.

a) Através da transparência e divulgação de informações sobre atos administrativos.”
b) Apenas através de notificações em jornais e mídias digitais.”
c) Apenas durante assembleias e reuniões presenciais com a sociedade.”
d) Somente a cada dois anos, em relatórios oficiais.”
e) Através do silêncio sobre ações governamentais realizadas .”
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