O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, é uma das principais normas de proteção aos direitos das pessoas com 60 anos ou mais no Brasil. Ele organiza garantias em áreas como saúde, transporte, prioridade de atendimento, dignidade, convivência familiar, acesso à Justiça e proteção contra negligência, violência e discriminação.
No Ensino Médio, estudar o Estatuto do Idoso ajuda a compreender cidadania, direitos fundamentais e responsabilidades do Estado, da família e da sociedade. As questões a seguir abordam situações concretas, exigindo leitura atenta e interpretação das regras legais em contextos sociais reais.
Questões sobre o Estatuto do Idoso
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correta: o Estatuto garante atendimento preferencial imediato em serviços públicos e privados.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correta: o transporte coletivo urbano e semiurbano é gratuito para maiores de 65 anos.
Comentários por alternativa:
- A) Lotação não elimina o direito assegurado.
- B) Intermunicipal e interestadual têm regras diferentes.
- C) Essa condição não é exigida pela lei.
- D) Correta: o transporte coletivo urbano e semiurbano é gratuito para maiores de 65 anos.
- E) Não é necessário comprovar incapacidade física.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correta: a lei assegura atenção integral à saúde e prioridade no atendimento ao idoso.
Comentários por alternativa:
- A) Correta: a lei assegura atenção integral à saúde e prioridade no atendimento ao idoso.
- B) A autonomia médica não autoriza violar direito legal do paciente.
- C) Plano de saúde não substitui o direito legal.
- D) A lei prevê prioridade, não fila indiferenciada.
- E) O direito vale em toda a rede de atenção à saúde.
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Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correta: o Estatuto protege a autonomia e combate abuso patrimonial e financeiro.
Comentários por alternativa:
- A) A família não pode agir livremente contra a vontade do idoso.
- B) Idade avançada não elimina capacidade civil automaticamente.
- C) Consentimento e proteção jurídica podem ser necessários.
- D) O Ministério Público atua, mas não é o único instrumento de proteção.
- E) Correta: o Estatuto protege a autonomia e combate abuso patrimonial e financeiro.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correta: a lei proíbe discriminação e discriminação indireta contra a pessoa idosa.
Comentários por alternativa:
- A) A livre iniciativa não autoriza discriminação.
- B) A clientela não pode ser selecionada por preconceito etário.
- C) Correta: a lei proíbe discriminação e discriminação indireta contra a pessoa idosa.
- D) Aviso prévio não legitima prática discriminatória.
- E) Pode gerar consequências jurídicas, além de ser falta de respeito.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correta: a legislação prevê proteção e prioridade em assentos e vagas destinadas ao idoso.
Comentários por alternativa:
- A) O transporte intermunicipal também possui regras de proteção.
- B) Correta: a legislação prevê proteção e prioridade em assentos e vagas destinadas ao idoso.
- C) Viajar acompanhado não afasta a prioridade.
- D) A prioridade não depende de escolha pessoal do motorista.
- E) A proteção não se limita ao transporte aéreo.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correta: o Estatuto protege contra negligência, abandono e maus-tratos.
Comentários por alternativa:
- A) A lei também regula instituições de longa permanência.
- B) A responsabilidade não é exclusiva da vítima.
- C) Há impacto jurídico e possível responsabilização.
- D) Violação não exige apenas agressão física grave.
- E) Correta: o Estatuto protege contra negligência, abandono e maus-tratos.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correta: a lei prevê prioridade na tramitação de processos e procedimentos para pessoas idosas.
Comentários por alternativa:
- A) Correta: a lei prevê prioridade na tramitação de processos e procedimentos para pessoas idosas.
- B) O contraditório continua obrigatório.
- C) O banco não decide sozinho o conflito.
- D) Provas continuam sendo produzidas normalmente.
- E) O idoso pode e deve acionar a Justiça.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correta: a proteção legal começa aos 60 anos e não depende de aposentadoria.
Comentários por alternativa:
- A) A proteção não se limita a aposentados.
- B) A lei vale para todas as pessoas idosas, não só em vulnerabilidade extrema.
- C) Nem todos os direitos exigem 65 anos; a regra geral começa aos 60.
- D) Correta: a proteção legal começa aos 60 anos e não depende de aposentadoria.
- E) O Estatuto trata de diversos direitos, não apenas financeiros.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correta: a dignidade do idoso é protegida contra exposição humilhante e discriminatória.
Comentários por alternativa:
- A) Publicidade tem limites legais e éticos.
- B) Sorrir não elimina eventual caráter humilhante da peça.
- C) Correta: a dignidade do idoso é protegida contra exposição humilhante e discriminatória.
- D) Imagem também possui proteção jurídica.
- E) A imagem é juridicamente relevante e protegida.
Comentários por alternativa: