O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, é uma das principais normas de proteção aos direitos das pessoas com 60 anos ou mais no Brasil. Ele organiza garantias em áreas como saúde, transporte, prioridade de atendimento, dignidade, convivência familiar, acesso à Justiça e proteção contra negligência, violência e discriminação.
No Ensino Médio, estudar o Estatuto do Idoso ajuda a compreender cidadania, direitos fundamentais e responsabilidades do Estado, da família e da sociedade. As questões a seguir abordam situações concretas, exigindo leitura atenta e interpretação das regras legais em contextos sociais reais.
Questões sobre o Estatuto do Idoso
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correta: o Estatuto garante atendimento preferencial imediato em serviços públicos e privados.
Questão 02
Gabarito: alternativa A). Correta: o transporte coletivo urbano e semiurbano é gratuito para maiores de 65 anos.
Comentários por alternativa:
- A) Correta: o transporte coletivo urbano e semiurbano é gratuito para maiores de 65 anos.
- B) Intermunicipal e interestadual têm regras diferentes.
- C) Essa condição não é exigida pela lei.
- D) Lotação não elimina o direito assegurado.
- E) Não é necessário comprovar incapacidade física.
Questão 03
Gabarito: alternativa B). Correta: a lei assegura atenção integral à saúde e prioridade no atendimento ao idoso.
Comentários por alternativa:
- A) A autonomia médica não autoriza violar direito legal do paciente.
- B) Correta: a lei assegura atenção integral à saúde e prioridade no atendimento ao idoso.
- C) Plano de saúde não substitui o direito legal.
- D) A lei prevê prioridade, não fila indiferenciada.
- E) O direito vale em toda a rede de atenção à saúde.
Questão 04
Gabarito: alternativa C). Correta: o Estatuto protege a autonomia e combate abuso patrimonial e financeiro.
Comentários por alternativa:
- A) A família não pode agir livremente contra a vontade do idoso.
- B) Idade avançada não elimina capacidade civil automaticamente.
- C) Correta: o Estatuto protege a autonomia e combate abuso patrimonial e financeiro.
- D) O Ministério Público atua, mas não é o único instrumento de proteção.
- E) Consentimento e proteção jurídica podem ser necessários.
Questão 05
Gabarito: alternativa B). Correta: a lei proíbe discriminação e discriminação indireta contra a pessoa idosa.
Comentários por alternativa:
- A) A livre iniciativa não autoriza discriminação.
- B) Correta: a lei proíbe discriminação e discriminação indireta contra a pessoa idosa.
- C) A clientela não pode ser selecionada por preconceito etário.
- D) Aviso prévio não legitima prática discriminatória.
- E) Pode gerar consequências jurídicas, além de ser falta de respeito.
Questão 06
Gabarito: alternativa A). Correta: a legislação prevê proteção e prioridade em assentos e vagas destinadas ao idoso.
Comentários por alternativa:
- A) Correta: a legislação prevê proteção e prioridade em assentos e vagas destinadas ao idoso.
- B) O transporte intermunicipal também possui regras de proteção.
- C) Viajar acompanhado não afasta a prioridade.
- D) A prioridade não depende de escolha pessoal do motorista.
- E) A proteção não se limita ao transporte aéreo.
Questão 07
Gabarito: alternativa B). Correta: o Estatuto protege contra negligência, abandono e maus-tratos.
Comentários por alternativa:
- A) A lei também regula instituições de longa permanência.
- B) Correta: o Estatuto protege contra negligência, abandono e maus-tratos.
- C) Há impacto jurídico e possível responsabilização.
- D) Violação não exige apenas agressão física grave.
- E) A responsabilidade não é exclusiva da vítima.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correta: a lei prevê prioridade na tramitação de processos e procedimentos para pessoas idosas.
Comentários por alternativa:
- A) Correta: a lei prevê prioridade na tramitação de processos e procedimentos para pessoas idosas.
- B) O contraditório continua obrigatório.
- C) O banco não decide sozinho o conflito.
- D) Provas continuam sendo produzidas normalmente.
- E) O idoso pode e deve acionar a Justiça.
Questão 09
Gabarito: alternativa B). Correta: a proteção legal começa aos 60 anos e não depende de aposentadoria.
Comentários por alternativa:
- A) A proteção não se limita a aposentados.
- B) Correta: a proteção legal começa aos 60 anos e não depende de aposentadoria.
- C) Nem todos os direitos exigem 65 anos; a regra geral começa aos 60.
- D) A lei vale para todas as pessoas idosas, não só em vulnerabilidade extrema.
- E) O Estatuto trata de diversos direitos, não apenas financeiros.
Questão 10
Gabarito: alternativa B). Correta: a dignidade do idoso é protegida contra exposição humilhante e discriminatória.
Comentários por alternativa:
- A) Publicidade tem limites legais e éticos.
- B) Correta: a dignidade do idoso é protegida contra exposição humilhante e discriminatória.
- C) Sorrir não elimina eventual caráter humilhante da peça.
- D) Imagem também possui proteção jurídica.
- E) A imagem é juridicamente relevante e protegida.
Comentários por alternativa: