O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, é um marco jurídico brasileiro que assegura direitos às pessoas com 60 anos ou mais. Ele trata de saúde, transporte, prioridade no atendimento, proteção contra violências, acesso à justiça, educação, cultura, lazer e participação social, buscando garantir dignidade e envelhecimento com cidadania.
Nesta atividade, você analisará situações do cotidiano para identificar como o Estatuto do Idoso funciona na prática. As questões exigem leitura atenta, interpretação de direitos e compreensão de deveres do poder público, da família, da sociedade e da própria pessoa idosa.
Questões sobre o Estatuto do Idoso
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correto. O Estatuto garante atendimento prioritário à pessoa com 60 anos ou mais.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correto. O atendimento prioritário também alcança instituições bancárias.
Comentários por alternativa:
- A) Errada. Movimento alto não elimina a prioridade.
- B) Errada. Agendamento não substitui a prioridade legal.
- C) Errada. Acompanhamento familiar não é requisito.
- D) Correto. O atendimento prioritário também alcança instituições bancárias.
- E) Errada. O direito não se limita a contas.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correto. O Estatuto protege direitos, mas não extingue, por si só, obrigações de pagamento.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. O Estatuto protege direitos, mas não extingue, por si só, obrigações de pagamento.
- B) Errada. A idade não impede toda suspensão em qualquer hipótese.
- C) Errada. Contas podem ser cobradas normalmente.
- D) Errada. Não existe essa faixa etária no texto legal.
- E) Errada. A responsabilidade principal é da própria pessoa, conforme a lei.
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Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correto. O Estatuto incentiva inclusão por meio de educação, cultura, esporte e lazer.
Comentários por alternativa:
- A) Errada. O Estatuto não proíbe a matrícula de idosos.
- B) Errada. A escola continua sendo espaço importante de inclusão.
- C) Errada. Não há limitação a cursos profissionalizantes.
- D) Errada. Não existe exigência de escola privada.
- E) Correto. O Estatuto incentiva inclusão por meio de educação, cultura, esporte e lazer.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correto. O direito existe, mas segue critérios legais definidos para o transporte interestadual.
Comentários por alternativa:
- A) Errada. A gratuidade não é automática para todos, sem condições.
- B) Errada. Não depende só da empresa.
- C) Correto. O direito existe, mas segue critérios legais definidos para o transporte interestadual.
- D) Errada. O caso trata de transporte interestadual.
- E) Errada. Não há essa exclusividade etária.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correto. Há controle financeiro e ameaça, caracterizando violência patrimonial e psicológica.
Comentários por alternativa:
- A) Errada. Tem clara relevância jurídica.
- B) Correto. Há controle financeiro e ameaça, caracterizando violência patrimonial e psicológica.
- C) Errada. Administrar bens não autoriza abuso ou coerção.
- D) Errada. A proteção independe dessa idade.
- E) Errada. Morar junto não autoriza violência.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correto. A idade, por si só, não autoriza taxas extras sem base legal.
Comentários por alternativa:
- A) Errada. Não existe taxa extra automática para idosos.
- B) Errada. Prioridade não significa cobrança adicional.
- C) Errada. Direito à prioridade não é substituído por taxa.
- D) Errada. A regra não depende de ser privado.
- E) Correto. A idade, por si só, não autoriza taxas extras sem base legal.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correto. O Estatuto promove acessibilidade e integração social nos espaços públicos.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. O Estatuto promove acessibilidade e integração social nos espaços públicos.
- B) Errada. A lei busca inclusão, não exclusão.
- C) Errada. O idoso não deve ser restringido ao lar.
- D) Errada. Políticas públicas são indispensáveis.
- E) Errada. A lei valoriza convivência, não segregação.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correto. A lei prevê prioridade processual para idosos, com regras específicas, inclusive para idade avançada.
Comentários por alternativa:
- A) Errada. Há critérios e, em geral, pedido nos autos.
- B) Errada. Não se limita a processos criminais.
- C) Errada. Não depende só de baixa renda.
- D) Correto. A lei prevê prioridade processual para idosos, com regras específicas, inclusive para idade avançada.
- E) Errada. A prioridade não dispensa representação jurídica.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correto. A lei distribui a responsabilidade de proteção entre diferentes atores sociais.
Comentários por alternativa:
- A) Errada. A família não atua sozinha.
- B) Errada. A sociedade também tem deveres.
- C) Correto. A lei distribui a responsabilidade de proteção entre diferentes atores sociais.
- D) Errada. O idoso não fica sozinho nessa proteção.
- E) Errada. A proteção não se limita a instituições.
Comentários por alternativa: