O Poder Legislativo é uma das bases da organização do Estado democrático e, no Brasil, exerce funções centrais na elaboração das leis, na fiscalização dos atos do Executivo e na representação política da sociedade. Compreender sua estrutura e seus mecanismos ajuda a interpretar melhor o funcionamento das instituições e o papel do cidadão.
No Ensino Médio, estudar o Legislativo exige atenção à Constituição, ao processo legislativo e às diferenças entre Câmara dos Deputados e Senado Federal. As questões a seguir abordam situações concretas para relacionar teoria constitucional, prática parlamentar e controle institucional, com nível de dificuldade mais elevado.
Questões sobre o Poder Legislativo
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correta: a lei ordinária segue tramitação nas duas Casas, depois sanção ou veto, promulgação e publicação.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correta: o Senado é a casa federativa, com igualdade de representação entre estados e DF.
Comentários por alternativa:
- A) A proporcionalidade partidária não define a composição do Senado.
- B) A divisão regional não é critério constitucional de representação no Senado.
- C) Municípios não elegem senadores; isso não faz parte do desenho federal.
- D) Correta: o Senado é a casa federativa, com igualdade de representação entre estados e DF.
- E) Senadores são eleitos pelo voto popular direto, não por assembleias indiretas.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correta: além de legislar, o Legislativo fiscaliza e controla o Executivo.
Comentários por alternativa:
- A) Correta: além de legislar, o Legislativo fiscaliza e controla o Executivo.
- B) O Congresso não exerce função jurisdicional como o Judiciário.
- C) Legislar é função essencial, mas não equivale ao controle do Executivo.
- D) Executar políticas é atribuição principal do Executivo, não do Legislativo.
- E) Representação diplomática cabe ao Executivo federal, especialmente ao Presidente.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correta: a CPI depende de um terço e possui poderes investigatórios próprios, dentro da lei.
Comentários por alternativa:
- A) CPI investiga, mas não julga nem aplica penas criminais.
- B) CPIs podem ter prazo prorrogado, se houver fundamento e deliberação.
- C) A instauração da CPI não depende de autorização prévia do Presidente.
- D) A CPI não substitui o Ministério Público; suas funções são diferentes.
- E) Correta: a CPI depende de um terço e possui poderes investigatórios próprios, dentro da lei.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correta: o veto pode ser total ou parcial e deve ser motivado por inconstitucionalidade ou interesse público.
Comentários por alternativa:
- A) O Presidente não devolve sem fundamento; há procedimento constitucional específico.
- B) O Executivo não anula lei aprovada pelo Legislativo por decreto.
- C) Correta: o veto pode ser total ou parcial e deve ser motivado por inconstitucionalidade ou interesse público.
- D) O STF não aprova texto legislativo; exerce controle de constitucionalidade.
- E) Sem sanção ou veto no prazo, há promulgação conforme regras constitucionais, não simples silêncio.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correta: a Câmara é a casa da representação popular proporcional; o Senado, da federação com igualdade entre unidades.
Comentários por alternativa:
- A) As Casas têm composições próprias; essa troca está invertida e errada.
- B) Correta: a Câmara é a casa da representação popular proporcional; o Senado, da federação com igualdade entre unidades.
- C) A competência legislativa não é separada por esfera municipal/estadual dessa forma.
- D) Emendas constitucionais exigem participação das duas Casas, não de uma só.
- E) Ambas as Casas são eleitas pelo voto popular direto.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correta: emendas constitucionais exigem dois turnos em cada Casa e 3/5 dos votos.
Comentários por alternativa:
- A) Emenda constitucional não é aprovada por maioria simples em turno único.
- B) O STF controla constitucionalidade, mas não aprova previamente o texto.
- C) O Senado sozinho não aprova emenda constitucional.
- D) Emenda constitucional não depende de sanção presidencial nem de plebiscito obrigatório.
- E) Correta: emendas constitucionais exigem dois turnos em cada Casa e 3/5 dos votos.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correta: a quebra de decoro pode levar à cassação, com devido processo e defesa.
Comentários por alternativa:
- A) Correta: a quebra de decoro pode levar à cassação, com devido processo e defesa.
- B) O voto popular não absolve automaticamente infração disciplinar grave.
- C) A cassação não pode ocorrer sem procedimento e direito de defesa.
- D) Não existe transferência automática para outro Poder como sanção.
- E) A punição recai sobre o mandato do parlamentar, não sobre o fechamento do Congresso.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correta: a medida provisória produz efeitos imediatos, mas precisa ser analisada pelo Congresso.
Comentários por alternativa:
- A) O STF não aprova medidas provisórias como etapa de validade.
- B) Medidas provisórias têm prazo determinado e não valem indefinidamente.
- C) A competência é do Presidente da República, não do Senado.
- D) Correta: a medida provisória produz efeitos imediatos, mas precisa ser analisada pelo Congresso.
- E) MP não substitui toda lei ordinária nem pode tratar de qualquer matéria.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correta: quórum é a quantidade mínima exigida para a deliberação ou aprovação válida.
Comentários por alternativa:
- A) Quórum afeta a validade da decisão, não apenas a ordem do debate.
- B) Quórum não tem relação com publicidade das sessões.
- C) Correta: quórum é a quantidade mínima exigida para a deliberação ou aprovação válida.
- D) O tipo de votação não é substituído automaticamente pelo quórum.
- E) As matérias não exigem sempre o mesmo número de votos; isso varia conforme a norma.
Comentários por alternativa: