Questões sobre orçamento público

01) O que caracteriza um orçamento público equilibrado? Assinale a alternativa que melhor define essa situação em termos de receitas e despesas do governo.

a) As despesas sempre iguais às receitas, sem possibilidade de superávit.
b) Despesas superiores a receitas, levando a um déficit orçamentário.”
c) Receitas iguais às despesas, garantindo a sustentabilidade financeira do governo.
d) Um orçamento com déficits que precisa de empréstimos constantes para funcionamento.”
e) Um orçamento com superávit, que tensiona o equilíbrio desejado.”
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02) Em relação aos tributos, assinale a alternativa que melhor explica o que são e qual a sua importância na formação do orçamento público.

a) Tributos são contribuições financeiras apenas de grandes empresas para a formação do orçamento público.
b) Constituem a única fonte de receita do governo, independente das políticas sociais e culturais.”
c) Tributos são receitas essenciais que financiam serviços públicos e garantem a infraestrutura do país.
d) Tratam-se apenas de taxas cobradas por multas e penalidades relacionadas a serviços públicos.”
e) São ajudas financeiras internacionais que complementam o orçamento federal.”
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03) Considere as fases principais do processo orçamentário. Assinale a alternativa que identifica corretamente essas etapas e a sua sequência lógica.

a) Elaboração, execução, controle, e aprovação do orçamento.”
b) Aprovação, controle, execução e elaboração.”
c) Elaboração, aprovação, execução e controle, seguindo a ordem correta para a gestão orçamentária.
d) Controle, elaboração, execução e aprovação.”
e) Aprovação, execução, elaboração e controle.”
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04) O que é e qual a função do planejamento orçamentário no contexto de um governo municipal? Assinale a alternativa que melhor descreve essa função.

a) Ele garante apenas a execução de projetos, sem a necessidade de análise das prioridades da população.”
b) Foca principalmente na prestação de contas após os gastos, desconsiderando as expectativas da população.”
c) Tem a função de analisar e definir prioridades para atender as necessidades da comunidade e planejar a alocação de recursos.”
d) Consiste apenas em uma análise contábil inicial antes da execução do orçamento municipal.”
e) O planejamento orçamentário visa apenas a fiscalização dos recursos públicos já alocados.”
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05) Sobre os limites constitucionais para gastos públicos, assinale a alternativa que contém informações corretas sobre a aplicação desses limites.

a) Não existem limites constitucionais para gastos públicos, permitindo que o governo gaste o que desejar.”
b) Os limites são definidos pela lei de responsabilidade fiscal, que apenas visa limitar despesas sociais.”
c) Existem limites constitucionais que regulam os gastos, visando proteger a saúde financeira e a gestão pública sustentável.”
d) Os limites constitucionais se aplicam apenas à gestão de recursos da União, sem influenciar estados e municípios.
e) A Constituição estabelece limites apenas para gastos da esfera federal, desconsiderando a responsabilidade dos estados e municípios.”
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06) A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um importante instrumento no gerenciamento do dinheiro público. Assinale a alternativa que melhor descreve o seu objetivo principal.

a) Garantir que as despesas públicas sejam incontroláveis durante a execução orçamentária.”
b) A LRF apenas visa aumentar a transparência sobre a aplicação dos recursos públicos administrativos.”
c) Promover a responsabilidade na gestão fiscal e garantir o equilíbrio das contas públicas, assegurando o uso adequado dos recursos.”
d) Facilitar a desresponsabilização dos gestores públicos ao longo do processo orçamentário.”
e) A LRF não se preocupa com a dívida pública, mas sim com a visão de um cenário econômico não controlado.”
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07) Quanto à execução orçamentária, é crucial perceber a diferença entre a execução e a programação. Assinale a alternativa que melhor explica essa distinção.

a) A execução é simples e imediata, enquanto a programação é feita apenas uma vez, sem revisões.”
b) A execução orçamentária não requer planejamento, pois trata apenas da despesa efetivamente realizada, sem revisão posterior.”
c) A programação guia as orientações para a execução orçamentária, onde ocorre a realização das despesas previstas.”
d) A execução orçamentária e a programação são sinônimos, e não possuem distinções significativas entre si.”
e) A execução orçamentária ocorre de forma aleatória, sem estar relacionada com os objetivos estratégicos da programação.”
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08) O que é um superávit orçamentário e quais suas implicações para o governo? Assinale a alternativa que melhor explica esse conceito.

a) O superávit é uma situação problemática que deve ser evitada a todo custo pelos governantes.”
b) Superávit é o valor deixado na conta após a quitação de toda a dívida, sem implicações significativas para o futuro.”
c) Um superávit orçamentário ocorre quando as receitas do governo são superiores às despesas, possibilitando investimentos em serviços públicos.”
d) Representa um saldo residual que deve ser guardado em contas sem relevância para o crescimento econômico.”
e) Indica a escassez de recursos, uma vez que as despesas não podem ser cumulativas em relação às receitas.”
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09) Assinale a alternativa correta sobre as características de um orçamento público ideal.

a) Um orçamento ideal deve ser completamente rígido, sem espaço para mudanças.”
b) O ideal é que o orçamento seja o mais eficiente possível, sem considerar o impacto nas prioridades sociais.”
c) Um orçamento público ideal deve ser claro, transparente, flexível e adaptável às necessidades sociais da população.”
d) O ideal é que o orçamento seja totalmente previsível, sem flexibilidade para mudanças.”
e) Um orçamento ideal deve ser totalmente rígido e focar apenas na execução sem considerar mudanças.”
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10) A alocação de recursos no orçamento público deve seguir critérios de eficiência e equidade. Assinale a alternativa que melhor descreve o que esses critérios significam.

a) A alocação deve ser feita apenas com foco na eficiência, sem considerar a equidade entre diferentes grupos sociais.”
b) São critérios que privilegiam injustamente um grupo social em detrimento de outros, fazendo promoções e ofertas específicas.”
c) Eficiência refere-se ao uso produtivo de recursos, enquanto equidade implica uma distribuição justa e proporcional entre todos os cidadãos.”
d) A alocação deve priorizar o retorno econômico, desconsiderando a necessidade de justiça social entre cidadãos.”
e) Devem ser considerados criteriosamente os retornos financeiros, sem atenção à justiça social ao alocar recursos.”
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