A separação entre os Três Poderes é um dos pilares da organização política do Estado brasileiro. No Ensino Médio, compreender suas funções ajuda a perceber como decisões públicas são criadas, aplicadas e controladas.
Nesta etapa, o foco está nas relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário, com ênfase em competências, freios e contrapesos e nos limites institucionais de cada poder, sem sair desse recorte temático.
Questões sobre os Três Poderes – parte 2
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correta. O caso mostra controle recíproco entre poderes, característica central dos freios e contrapesos.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correta. Fiscalizar o Executivo é uma função típica do Legislativo no sistema de separação de poderes.
Comentários por alternativa:
- A) A fiscalização ocorre dentro de limites constitucionais, não elimina a divisão de poderes.
- B) Fiscalizar não significa administrar; execução cabe ao Executivo.
- C) Julgar a legalidade é papel do Judiciário, não do Parlamento.
- D) Correta. Fiscalizar o Executivo é uma função típica do Legislativo no sistema de separação de poderes.
- E) A fiscalização produz efeitos institucionais e não reduz o Legislativo a consulta.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correta. O controle de constitucionalidade é uma função judicial que garante a supremacia da Constituição.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. O controle de constitucionalidade é uma função judicial que garante a supremacia da Constituição.
- B) O Judiciário não cria a lei; ele verifica sua validade constitucional.
- C) O Executivo não revisa decisões judiciais por autorização geral.
- D) A lei pode ser inválida, mas o Congresso mantém suas funções políticas e legislativas.
- E) A revisão entre poderes existe justamente na separação institucional.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correta. O percurso evidencia um processo distribuído entre poderes, com etapas e controles institucionais.
Comentários por alternativa:
- A) As comissões integram o processo, mas não substituem a deliberação parlamentar final.
- B) O Presidente participa, mas não define sozinho o texto final.
- C) O Judiciário não coordena a tramitação legislativa.
- D) A lei não depende, em regra, de referendo popular para existir.
- E) Correta. O percurso evidencia um processo distribuído entre poderes, com etapas e controles institucionais.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correta. O Executivo administra, mas a criação de regras gerais costuma depender do Legislativo.
Comentários por alternativa:
- A) A composição do Judiciário não é definida pelo governo para controlar sentenças.
- B) Decisões judiciais não podem ser alteradas livremente pelo Presidente.
- C) Correta. O Executivo administra, mas a criação de regras gerais costuma depender do Legislativo.
- D) A urgência não elimina a participação do Parlamento nas competências legislativas.
- E) A separação dos poderes impede a concentração dessas funções em um só poder.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correta. O Judiciário pode controlar e suspender efeitos normativos em situações previstas pelo sistema.
Comentários por alternativa:
- A) O Parlamento não determina como os tribunais julgam.
- B) Correta. O Judiciário pode controlar e suspender efeitos normativos em situações previstas pelo sistema.
- C) O Executivo não exerce jurisdição; julgar é função do Judiciário.
- D) Controlar a norma não significa escrever outra lei em seu lugar.
- E) Uma decisão judicial pode afetar a norma, sem extinguir a atividade parlamentar.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correta. A divisão funcional entre administrar, legislar e julgar corresponde ao princípio dos Três Poderes.
Comentários por alternativa:
- A) A elaboração normativa não depende exclusivamente do órgão executor.
- B) Isso caracteriza concentração de poder, não separação institucional.
- C) A resolução de conflitos não substitui as outras funções estatais.
- D) Julgar e governar no mesmo grupo enfraquece a divisão de competências.
- E) Correta. A divisão funcional entre administrar, legislar e julgar corresponde ao princípio dos Três Poderes.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correta. Independência e harmonia combinam autonomia funcional com mecanismos de relação institucional.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. Independência e harmonia combinam autonomia funcional com mecanismos de relação institucional.
- B) Os poderes dialogam e controlam uns aos outros.
- C) Domínio de um poder rompe a ideia de harmonia constitucional.
- D) A independência não impede fiscalização recíproca.
- E) A separação não impede articulação institucional entre os órgãos.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correta. A criação legislativa e a execução administrativa são etapas distintas e complementares.
Comentários por alternativa:
- A) Executar não substitui criar a norma.
- B) A lei precisa de aprovação legislativa para existir.
- C) O Judiciário não organiza políticas públicas como função principal.
- D) Correta. A criação legislativa e a execução administrativa são etapas distintas e complementares.
- E) A necessidade de implementação não altera a natureza legislativa da norma.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correta. O Judiciário interpreta, julga conflitos e protege a Constituição por meio do controle de constitucionalidade.
Comentários por alternativa:
- A) A aprovação e sanção de leis não cabem ao Judiciário.
- B) Políticas públicas e orçamento são atribuições centrais do Executivo e do Legislativo.
- C) Correta. O Judiciário interpreta, julga conflitos e protege a Constituição por meio do controle de constitucionalidade.
- D) Administrar serviços públicos é função típica do Executivo.
- E) O Judiciário decide conflitos; não atua apenas de forma consultiva.
Comentários por alternativa: