Questões sobre poder judiciário

O poder judiciário é um dos três pilares do Estado, atuando na proteção dos direitos e garantias dos cidadãos. Sua função é julgar e garantir a justiça social, resolvendo conflitos através de decisões fundamentadas. Entender a estrutura e funcionamento desse sistema é essencial para quem deseja se destacar em vestibulares e no ENEM.

01) O poder judiciário brasileiro é composto por diferentes órgãos. Entre os principais, podemos citar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assinale a alternativa que apresenta corretamente suas funções e diferenças.

a) O STF se ocupa de questões administrativas enquanto o STJ julga apenas assuntos constitucionais.
b) O STF é o último recurso em matérias infraconstitucionais, enquanto o STJ julga questões de alta relevância constitucional.
c) O STF aprecia questões constitucionais, enquanto o STJ se encarrega do julgamento de matérias infraconstitucionais, como recursos ordinários.
d) O STF é responsável por julgar casos simples, enquanto o STJ lida com as questões mais complexas do direito brasileiro.
e) O STF se dedica à justiça criminal e o STJ à justiça civil e trabalhista, ambos sem interações entre si.

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02) A Constituição Federal de 1988 estabelece a independência e harmonia entre os poderes. Assinale a alternativa que melhor representa essa estrutura e como o poder judiciário deve atuar em relação aos outros poderes.

a) O poder judiciário deve ser sempre subordinado ao legislativo, garantindo que as leis sejam respeitadas sem questionamentos.
b) O poder judiciário tem papel de revisão das leis, mas deve apenas validar as decisões do poder legislativo sempre que houver emendas.
c) O poder judiciário atua como um balanceador de forças entre o legislativo e o executivo, garantindo a aplicação das leis e monitorando constitucionalidade.
d) O poder judiciário deve ser uma instância consultiva que apenas emite pareceres sobre as leis criadas pelo legislativo quando solicitado.
e) O judiciário serve para fiscalizar somente ações do executivo, além de dar suporte às decisões do legislativo sempre que necessário.

03) Os direitos fundamentais estão garantidos no art. 5º da Constituição brasileira e são protegidos pelo poder judiciário. Assinale a alternativa que identifica corretamente algumas dessas garantias.

a) Entre as garantias, destacam-se a liberdade de expressão e o direito à intimidade, que são mutuamente limitadores em diversas situações.
b) Os direitos fundamentais incluem a proteção ao direito à propriedade e ao sigilo de comunicações, mas não garantem liberdade de reunião.
c) As garantias fundamentais, como a liberdade de reunião, a proteção à privacidade e a liberdade de expressão, são protegidas pelo Judiciário, conforme o art. 5º.
d) No artigo 5º, a proteção ao direito ao trabalho é a principal garantia assegurada pelo poder judiciário em seu papel de mediador social.
e) O poder judiciário se dedica exclusivamente à proteção do direito à vida e à proteção individual, ignorando os direitos sociais e coletivos.

04) O acesso à justiça é um princípio fundamental assegurado pela Constituição. Assinale a alternativa que descreve corretamente os mecanismos que garantem esse acesso.

a) O acesso à justiça é assegurado principalmente através da eliminação de custas judiciais, sendo dispensável a assistência jurídica.
b) O acesso à justiça se dá exclusivamente através da disponibilização de juizados especiais sem a necessidade de defesa legal.
c) A Constituição garante um amplo acesso à justiça através da assistência jurídica gratuita oferecida pelas defensorias públicas e outros mecanismos acessíveis.
d) O acesso à justiça é promovido principalmente pela educação em direitos, sem necessidade de assistência junto aos tribunais.
e) O acesso à justiça é garantido exclusivamente por soluções extrajudiciais, excluindo assim o papel das instituições formais na defesa dos direitos.

05) A atuação do judiciário em casos de direitos humanos é de suma importância. Qual dos seguintes papéis o judiciário deve exercer principalmente em relação a esses direitos?

a) O judiciário deve atuar apenas como mediador, facilitando a negociação de direitos humanos sem impor sua aplicação.
b) O judiciário promove direitos humanos, mas deve limitar sua atuação a garantir que as leis não sejam violadas.
c) O judiciário é responsável por proteger e assegurar a efetividade dos direitos humanos, intervindo quando houver violação e injustiça.
d) O judiciário deve criticar o estado sempre que necessário, usando a opinião pública para assegurar os direitos humanos.
e) O judiciário é encarregado de orientar os interessados sobre os direitos humanos, mas a aplicação dos mesmos fica a cargo de outras instituições do Estado.

06) A lentidão da justiça é um tema comum nas discussões sobre o sistema judiciário. Assinale a alternativa que melhor identifica as causas desse fenômeno.

a) A lentidão se deve principalmente à falta de experiência dos juízes e servidores envolvidos nos processos.
b) A lentidão da justiça é decorrente da falta de investimentos em tecnologia e na melhora das metodologias de trabalho e estrutura dos tribunais.
c) O fenômeno é muitas vezes associado à complexidade dos casos tratados e à burocracia que permeia o sistema judiciário, tornando o tempo para julgamento excessivo.
d) A quantidade de juízes e servidores existentes nas varas judiciais é a única razão pela qual a justiça costuma ser lenta em sua execução.
e) A lentidão é frequentemente atribuída a uma cultura de litígios no Brasil, que gera uma demanda excessiva aos tribunais, mas não reflete todas as problemáticas.

07) O conceito de ação civil pública é um importante mecanismo utilizado pelo poder judiciário. Assinale a alternativa que define corretamente esse tipo de ação.

a) A ação civil pública é veiculada apenas para defesa de interesses individuais e transacionais de pequeno porte.
b) A ação civil pública é utilizada para garantir a defesa de direitos pessoais em casos de interesse coletivo e a prevenção de danos sociais.
c) A ação civil pública é um instrumento jurídico destinado à proteção de interesses sociais e coletivos, visando a defesa do meio ambiente e dos direitos humanos.
d) A ação civil pública deve ser empregada apenas para questões relacionadas ao meio ambiente e à defesa de direitos fundamentais em áreas específicas.
e) A ação civil pública é exclusiva para grupos organizados, excluindo qualquer possibilidade de atuação do judiciário sob interesses coletivos amplos.

08) O papel dos juizados especiais é fundamental no acesso à justiça. Qual das seguintes afirmativas melhor explica a função desses juizados?

a) Os juizados especiais atuam para resolver pequenos conflitos de forma lenta, permitindo ampla discussão entre as partes.
b) Eles são responsáveis por julgar os conflitos relacionados a questões complexas que requerem tempo considerável de análise.
c) Os juizados especiais são uma instância que oferece julgamentos rápidos e de fácil acesso, focando em pequenas causas e conflitos.
d) Juizados especiais fornecem apenas orientação sem proporcionar decisões efetivas sobre os conflitos apresentados.
e) Os juizados especiais têm um papel informal, mas funcionam como órgãos de baixa adesão, sendo consultivos sem obrigações de julgamento.

09) O princípio da imparcialidade é essencial para o judiciário. Qual das alternativas a seguir expressa corretamente a importância desse princípio?

a) A imparcialidade é irrelevante, uma vez que o juiz deve estar sempre afastado de qualquer realidade social para decidir de forma objetiva.
b) A imparcialidade do juiz é secundária, pois suas decisões devem levar apenas em conta o que diz a lei, sem considerar as partes envolvidas.
c) A imparcialidade é um princípio central do judiciário, pois assegura que decisões sejam fundamentadas em fatos e evidências, respeitando todos os envolvidos no processo.
d) Juízes experientes podem decidir com parcialidade em certos casos, pois suas vivências tornam seus julgamentos mais válidos.
e) A imparcialidade é um pormenor irrelevante, visto que apenas a aplicação da lei é o que determina a justiça em caso.

10) A função preventiva do poder judiciário é frequentemente destacada. Assinale a alternativa que melhor define esse aspecto.

a) O judiciário tem uma função exclusiva de prevenir crimes antes que eles ocorram, visando garantir a ordem pública.
b) A função do judiciário é unicamente impedir atividades ilícitas do Estado, sem considerar outros tipos de prevenção.
c) A função preventiva do poder judiciário abrange a proteção dos direitos fundamentais, a mediação de conflitos e a prevenção de crimes, buscando uma sociedade mais justa.
d) O judiciário deve se envolver apenas em ações que evitem delitos, sem atuar em questões relacionadas aos direitos dos cidadãos.
e) A função preventiva do poder judiciário é somente na esfera penal, limitando suas responsabilidades a evitar a criminalidade e proteger a ordem pública.

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