O Poder Legislativo é um dos pilares da organização política do Estado brasileiro e exerce funções essenciais para a democracia. No Brasil, ele elabora leis, fiscaliza o Poder Executivo e representa a sociedade por meio de seus parlamentares, atuando em níveis federal, estadual e municipal.
Compreender sua estrutura, competências e limitações ajuda a interpretar debates públicos, eleições, processos legislativos e mecanismos de controle institucional. As questões a seguir exploram esses temas em situações concretas, exigindo análise, comparação e leitura crítica das atribuições constitucionais.
Questões sobre Poder Legislativo
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correto. O Legislativo não executa o serviço; ele cria normas e fiscaliza o Executivo.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correto. Propor, discutir e emendar projetos integra a função legislativa.
Comentários por alternativa:
- A) Julgar conflitos é função do Judiciário.
- B) Administração interna existe, mas não é a função típica descrita.
- C) Não é função do Legislativo.
- D) Correto. Propor, discutir e emendar projetos integra a função legislativa.
- E) Não integra suas competências.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correto. O sistema bicameral prevê participação das duas Casas em diversas matérias.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. O sistema bicameral prevê participação das duas Casas em diversas matérias.
- B) O Senado pode revisar projetos, inclusive emendas e substitutivos.
- C) Ainda depende de apreciação da outra Casa e sanção, em muitos casos.
- D) O Presidente pode sancionar ou vetar, não alterar livremente o texto no Congresso.
- E) O plenário participa do processo, conforme a matéria.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correto. A CPI investiga e encaminha conclusões, sem julgar crimes.
Comentários por alternativa:
- A) CPI não condena nem aplica pena; isso cabe ao Judiciário.
- B) CPIs têm função investigativa, não legislativa principal.
- C) CPIs são órgãos do Legislativo, não do Executivo.
- D) A criação pode ser requerida pelos parlamentares, respeitados os requisitos regimentais.
- E) Correto. A CPI investiga e encaminha conclusões, sem julgar crimes.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correto. A Câmara representa o povo com distribuição proporcional à população.
Comentários por alternativa:
- A) A representação na Câmara não é igualitária entre estados.
- B) O Senado representa os estados, não substitui a Câmara.
- C) Correto. A Câmara representa o povo com distribuição proporcional à população.
- D) As duas Casas têm funções diferentes.
- E) Partidos continuam existindo e atuando normalmente.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correto. Fiscalizar gastos e ações do Executivo é função essencial do Legislativo.
Comentários por alternativa:
- A) Sentenças são do Judiciário.
- B) Correto. Fiscalizar gastos e ações do Executivo é função essencial do Legislativo.
- C) Defesa nacional é atribuição do Executivo e das Forças Armadas.
- D) Polícia judiciária não é função do Legislativo.
- E) Tratados internacionais não são promulgados pelo Legislativo.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correto. O Senado controla e fiscaliza atos relevantes do Executivo em várias hipóteses constitucionais.
Comentários por alternativa:
- A) O poder constituinte não é função ordinária do Senado.
- B) Não realiza policiamento ostensivo.
- C) Não julga como órgão do Judiciário.
- D) Não administra empresas públicas.
- E) Correto. O Senado controla e fiscaliza atos relevantes do Executivo em várias hipóteses constitucionais.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correto. Os estados têm autonomia, mas não soberania, e atuam dentro da Constituição.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. Os estados têm autonomia, mas não soberania, e atuam dentro da Constituição.
- B) Estados têm autonomia, não soberania.
- C) Só o poder constituinte pode alterar a Constituição, e conforme regras próprias.
- D) Direito penal é competência privativa da União.
- E) Municípios não subordinam o Legislativo estadual.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correto. A fiscalização e a sustação de atos demonstram controle entre poderes.
Comentários por alternativa:
- A) Isso negaria o controle entre poderes.
- B) Parlamentares têm funções institucionais, não só partidárias.
- C) A escolha das mesas diretoras segue regras internas do Legislativo.
- D) Correto. A fiscalização e a sustação de atos demonstram controle entre poderes.
- E) Mandato parlamentar tem regras constitucionais e não é encerrado livremente pelo Executivo.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correto. A Constituição pode ser emendada pelo Legislativo, com procedimento especial.
Comentários por alternativa:
- A) Decreto presidencial não substitui o rito constitucional.
- B) O STF interpreta a Constituição, mas não a altera por emenda.
- C) Correto. A Constituição pode ser emendada pelo Legislativo, com procedimento especial.
- D) Vereadores não alteram a Constituição Federal.
- E) A Constituição é modificável por emendas, dentro dos limites previstos.
Comentários por alternativa: