Os títulos de crédito são instrumentos jurídicos que facilitam a circulação de riqueza e a formalização de obrigações no mercado. Entre suas características clássicas, destacam-se a cartularidade, a literalidade e a autonomia, princípios que ajudam a compreender por que um cheque, uma nota promissória ou uma duplicata podem ser transferidos e cobrados de modo próprio, com regras específicas diferentes das de um contrato comum.
No cotidiano econômico, esses títulos aparecem em compras a prazo, relações empresariais, garantias e operações bancárias. Para analisá-los com segurança, é importante observar quem emite, quem recebe, quais requisitos formais são exigidos, como ocorre a transferência por endosso e em que situações o portador pode exercer seu direito de cobrança contra devedores e coobrigados.
Questões: Títulos de crédito
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correto. A duplicata está ligada à venda mercantil ou à prestação de serviços e serve à cobrança do valor devido.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correto. Em caso de divergência, prevalece o valor por extenso, em respeito à literalidade do título.
Comentários por alternativa:
- A) No cheque, a divergência não se resolve pelo número, mas pela redação literal constante no título.
- B) A regra não manda adotar o menor valor; ela privilegia o valor escrito por extenso.
- C) O portador não escolhe livremente o valor; a regra legal define qual indicação prevalece.
- D) Correto. Em caso de divergência, prevalece o valor por extenso, em respeito à literalidade do título.
- E) Declarações externas não substituem o conteúdo formal do título para fins cambiais.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correto. Assinatura no verso sem indicar beneficiário caracteriza endosso em branco, circulando por tradição.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. Assinatura no verso sem indicar beneficiário caracteriza endosso em branco, circulando por tradição.
- B) Aval é garantia cambial, não ato de transferência da titularidade do crédito.
- C) Protesto é ato formal de prova da falta de aceite ou pagamento, não transferência.
- D) A cessão civil segue regime diferente e não se confunde com a técnica cambial do endosso.
- E) Aceite é manifestação do sacado em certos títulos, não concordância do portador sucessivo.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correto. O aceite é a concordância do sacado, que passa a responder como principal devedor.
Comentários por alternativa:
- A) Resgate não é o nome do ato pelo qual o sacado assume a obrigação cambial.
- B) Endosso transfere o título a terceiro, não expressa concordância do sacado com a ordem.
- C) Aval é garantia prestada por avalista, não o ato típico do sacado na letra.
- D) Protesto demonstra recusa ou falta de pagamento, não concordância do sacado.
- E) Correto. O aceite é a concordância do sacado, que passa a responder como principal devedor.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correto. A nota promissória é promessa direta de pagamento feita pelo próprio emitente.
Comentários por alternativa:
- A) Duplicata relaciona-se a venda mercantil ou serviços, não a simples empréstimo entre particulares.
- B) A letra de câmbio contém ordem de pagamento dirigida a sacado, e não promessa direta.
- C) Correto. A nota promissória é promessa direta de pagamento feita pelo próprio emitente.
- D) Debênture é título de emissão societária para captação, não instrumento típico de empréstimo pessoal.
- E) Warrant está ligado a depósito de mercadorias, sem correspondência com a situação narrada.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correto. A autonomia protege a circulação e separa, em certa medida, as obrigações cambiárias das relações anteriores.
Comentários por alternativa:
- A) Cartularidade trata da incorporação do direito ao título, não da independência das obrigações.
- B) Correto. A autonomia protege a circulação e separa, em certa medida, as obrigações cambiárias das relações anteriores.
- C) A causalidade não expressa a independência cambial valorizada na circulação dos títulos abstratos.
- D) Fungibilidade não é princípio clássico dos títulos de crédito nesse sentido.
- E) Registro oficial não é requisito geral para a circulação cambial entre particulares.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correto. O cheque é pagável à vista, ainda que contenha data futura de emissão.
Comentários por alternativa:
- A) A data futura não impede o pagamento, pois o cheque conserva natureza de ordem à vista.
- B) Protesto não é condição para que o banco realize pagamento de cheque apresentado.
- C) Cheque não depende de aceite do banco para sua exigibilidade cambiária.
- D) Endosso não é requisito para apresentação antecipada pelo beneficiário já indicado no título.
- E) Correto. O cheque é pagável à vista, ainda que contenha data futura de emissão.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correto. Pela literalidade, o direito cambiário tem o conteúdo que o título expressa formalmente.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. Pela literalidade, o direito cambiário tem o conteúdo que o título expressa formalmente.
- B) Circulabilidade relaciona-se à transferência do título, não à medida exata do direito cobrável.
- C) Nos títulos de crédito, o conteúdo principal não depende de complementação verbal externa.
- D) A disciplina cambial valoriza formalidade e texto escrito, não simples costume do mercado.
- E) Subsidiariedade não é o princípio que define o conteúdo exigível do título.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correto. O aval é garantia cambial prestada por terceiro em favor de obrigado no título.
Comentários por alternativa:
- A) Aceite é ato típico do sacado em certos títulos, não mera garantia em favor do emitente.
- B) Endosso transfere o crédito; não é a figura descrita de reforço da obrigação.
- C) Cessão altera o regime do crédito, mas não corresponde à garantia cambial prestada.
- D) Correto. O aval é garantia cambial prestada por terceiro em favor de obrigado no título.
- E) Quitação reconhece pagamento já realizado, diferente da promessa de garantir pagamento futuro.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correto. A duplicata é título causal, ligado à venda mercantil ou prestação de serviços.
Comentários por alternativa:
- A) A nota promissória não é título causal típico da venda mercantil faturada.
- B) O cheque não é título causal vinculado juridicamente à compra que motivou sua emissão.
- C) Correto. A duplicata é título causal, ligado à venda mercantil ou prestação de serviços.
- D) A letra de câmbio pode surgir em variados contextos e não exige essa vinculação causal.
- E) Aval é garantia cambial, não título causal de compra e venda ou serviço.
Comentários por alternativa: