A responsabilidade civil do Estado é um tema central para compreender como o poder público responde pelos danos que causa a particulares. Ela aparece no cotidiano em situações como acidentes provocados por obras públicas, falhas em hospitais estatais, omissão em serviços essenciais e ações de agentes públicos no exercício da função.
Neste conjunto de questões, você vai analisar casos práticos e identificar quando há dever de indenizar, quem responde, quais são as teorias aplicáveis e quais limites jurídicos costumam ser cobrados em provas. A proposta é avançar além da memorização, relacionando princípios constitucionais, nexo causal, culpa e hipóteses de exclusão da responsabilidade.
Responsabilidade Civil do Estado: Questões
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correto. A regra é a responsabilidade objetiva do Estado por ato de agente público.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correto. A vítima pode acionar o Estado, e este pode exercer regresso contra o agente doloso.
Comentários por alternativa:
- A) O dolo do agente não exclui automaticamente a responsabilidade do Estado perante a vítima.
- B) A ação civil não depende da condenação penal.
- C) Não se exige culpa da autoridade máxima para indenizar.
- D) Correto. A vítima pode acionar o Estado, e este pode exercer regresso contra o agente doloso.
- E) Mesmo ato pessoal do agente pode gerar responsabilidade estatal se ligado ao serviço.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correto. Havia dever concreto de agir, e a omissão específica pode gerar responsabilidade objetiva na lógica cobrada em provas.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. Havia dever concreto de agir, e a omissão específica pode gerar responsabilidade objetiva na lógica cobrada em provas.
- B) Não se exige dolo do chefe do Executivo.
- C) Buraco conhecido e não reparado não é fato inevitável.
- D) A manutenção da via pública é atribuição municipal.
- E) Culpa da vítima não é presumida automaticamente.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correto. O Estado tem dever de guarda sobre pessoas sob custódia.
Comentários por alternativa:
- A) Não se exige prova de culpa pessoal do diretor em todos os casos.
- B) Não existe imunidade automática por ser ambiente prisional.
- C) A custódia estatal não elimina o dever de integridade do preso.
- D) A terceirização não afasta a responsabilidade do ente público.
- E) Correto. O Estado tem dever de guarda sobre pessoas sob custódia.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correto. A falha na prestação do serviço pode gerar indenização.
Comentários por alternativa:
- A) Excesso de demanda não justifica automaticamente a omissão.
- B) Urgência não elimina responsabilidade quando há falha indevida.
- C) Correto. A falha na prestação do serviço pode gerar indenização.
- D) O paciente não responde pelo atraso do serviço público.
- E) Pode haver efeitos jurídicos e indenizatórios, não só morais.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correto. Há ligação com a função e com o uso de bem público, o que pode manter a responsabilidade estatal.
Comentários por alternativa:
- A) Nem todo ato privado gera responsabilidade estatal automaticamente.
- B) Correto. Há ligação com a função e com o uso de bem público, o que pode manter a responsabilidade estatal.
- C) A ilicitude do agente não exclui, por si só, a responsabilidade do Estado.
- D) Tempo de serviço não é requisito jurídico.
- E) O local não é o único critério relevante.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correto. Caso fortuito/força maior podem excluir o nexo causal, se realmente forem a causa exclusiva.
Comentários por alternativa:
- A) Condição social da vítima não afasta nem prova a responsabilidade.
- B) Dano material também é indenizável.
- C) Seguro privado não elimina o dever estatal, se houver responsabilidade.
- D) Comunicação pela imprensa não é requisito jurídico.
- E) Correto. Caso fortuito/força maior podem excluir o nexo causal, se realmente forem a causa exclusiva.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correto. O regresso contra o agente exige dolo ou culpa.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. O regresso contra o agente exige dolo ou culpa.
- B) Ser servidor, sozinho, não basta para regresso.
- C) Salário não define responsabilidade regressiva.
- D) Culpa da vítima pode influenciar a indenização, mas não é requisito do regresso.
- E) Eleição não é condição para ação regressiva.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correto. Em omissão, é essencial demonstrar dever concreto de proteção e ligação causal com o dano.
Comentários por alternativa:
- A) Pedido de desculpas não é requisito legal.
- B) Tamanho do evento, sozinho, não prova responsabilidade.
- C) Boatos não substituem prova jurídica.
- D) Correto. Em omissão, é essencial demonstrar dever concreto de proteção e ligação causal com o dano.
- E) Ação civil não depende de sentença penal.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correto. A entrega de medicamento inadequado indica falha do serviço e pode gerar indenização.
Comentários por alternativa:
- A) Mesmo sendo atividade de meio, o serviço não pode ser defeituoso ou negligente.
- B) Se o erro decorre do serviço público, o Estado pode responder.
- C) Correto. A entrega de medicamento inadequado indica falha do serviço e pode gerar indenização.
- D) Não se exige intenção do diretor para caracterizar responsabilidade civil.
- E) Gratuidade não afasta o dever de reparar danos.
Comentários por alternativa: