O Ministério da Educação (MEC) anunciou novas regras para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2026. A Portaria nº 704/2025 altera a forma de redistribuição das vagas e amplia as possibilidades de uso das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), garantindo maior equidade e inclusão no acesso ao ensino superior público.
Com as novas regras, as vagas de cotas não preenchidas terão uma nova ordem de prioridade na redistribuição. Além disso, os candidatos poderão utilizar a melhor nota obtida no Enem em uma das três últimas edições. As medidas foram adotadas para fortalecer as ações afirmativas e tornar o processo mais justo para todos os participantes.
Nova regra de redistribuição de vagas
A principal mudança da Portaria nº 704/2025 está na forma como o Sisu redistribuirá as vagas que sobrarem após a aplicação das cotas. De acordo com o novo texto, as vagas que não forem ocupadas serão oferecidas, em primeiro lugar, a candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e a pessoas com deficiência.
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Se ainda restarem vagas, elas serão repassadas a estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias do campo conveniadas com o poder público. Somente depois de cumprir essas etapas é que as vagas poderão ser destinadas à ampla concorrência.
Fundamento legal da mudança
O artigo 28 da portaria determina claramente a sequência de redistribuição das vagas remanescentes, reforçando o cumprimento da Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas. Segundo o texto, “as vagas remanescentes deverão ser destinadas, primeiramente, a autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas ou a pessoas com deficiência e, posteriormente, completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública, ou o ensino médio em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público”.
Essa mudança garante que as políticas de inclusão e diversidade sejam respeitadas em todas as fases do processo, evitando que vagas reservadas a grupos específicos sejam destinadas à ampla concorrência antes do cumprimento das ações afirmativas.
Uso da melhor nota do Enem no Sisu 2026
Outra mudança importante introduzida pela portaria é a possibilidade de os candidatos utilizarem a melhor nota do Enem das três últimas edições no momento da inscrição. Essa inovação permite que o estudante tenha mais chances de alcançar uma vaga no curso desejado.
Até o Sisu 2025, o sistema aceitava apenas a nota mais recente do exame. Agora, o sistema verificará automaticamente qual foi o melhor desempenho obtido pelo candidato nas últimas três edições e utilizará esse resultado na classificação, sem necessidade de escolha manual.
Benefícios para os candidatos
A nova regra traz uma vantagem significativa para quem participou de mais de uma edição do Enem. Com a possibilidade de reutilizar a melhor nota, o estudante não precisa depender exclusivamente do resultado mais recente para concorrer a uma vaga.
Essa mudança beneficia especialmente os candidatos que já haviam obtido boas pontuações em anos anteriores, mas não conseguiram uma vaga por questões de corte ou concorrência. Assim, o sistema se torna mais flexível e acessível, reduzindo desigualdades entre os concorrentes.
Objetivos e impacto das mudanças
O MEC informou que as alterações visam garantir maior justiça e eficiência no preenchimento das vagas do Sisu. A redistribuição priorizando grupos historicamente sub-representados reforça o compromisso do governo com a igualdade de oportunidades no acesso à educação superior pública.
Além disso, a permissão para o uso da melhor nota do Enem reconhece o esforço dos estudantes que vêm tentando ingressar em universidades ao longo dos anos, incentivando a persistência e valorizando o mérito individual.
Equidade e democratização do acesso
As novas regras também ampliam o alcance das políticas afirmativas e fortalecem a presença de estudantes negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência nas universidades públicas. Isso contribui para uma formação acadêmica mais diversa e representativa da realidade brasileira.
O MEC destacou que essas medidas buscam promover uma educação mais inclusiva e alinhada aos princípios da Lei de Cotas, consolidando o Sisu como uma ferramenta essencial na democratização do ensino superior.
Lei de Cotas e a importância da redistribuição
A Lei nº 12.711/2012, que instituiu o sistema de cotas nas instituições federais, foi um marco na inclusão educacional no Brasil. Ela reserva parte das vagas a estudantes de escolas públicas, considerando critérios de renda, raça e deficiência, promovendo maior equilíbrio nas oportunidades de acesso.
Com a Portaria nº 704/2025, o MEC reafirma o compromisso com o cumprimento integral dessa legislação. Ao priorizar as cotas antes de abrir as vagas à ampla concorrência, a pasta garante que a política de ações afirmativas continue a produzir resultados efetivos.
Avanços na inclusão universitária
Desde a implementação da Lei de Cotas, as universidades públicas têm registrado um aumento expressivo no número de estudantes provenientes de grupos historicamente marginalizados. Esse avanço reflete não apenas a efetividade da política, mas também a importância de mantê-la fortalecida por meio de regulamentações atualizadas.
A nova portaria contribui para consolidar esses avanços e garantir que a redistribuição de vagas continue promovendo a inclusão e o acesso igualitário ao ensino superior.
Aplicação das novas regras no Sisu 2026
As mudanças definidas pela Portaria nº 704/2025 passam a valer oficialmente a partir do Sisu 2026. A medida exige atenção dos candidatos, que deverão se adaptar às novas diretrizes no momento da inscrição.
O cronograma oficial do programa será divulgado pelo MEC no site do Sisu 2026, com todas as datas de inscrição, divulgação dos resultados e procedimentos da lista de espera. Por isso, é essencial que os interessados acompanhem o portal regularmente para não perder prazos.
Orientações para os estudantes
Quem pretende participar do Sisu 2026 deve verificar se suas notas das últimas três edições do Enem estão disponíveis e registradas corretamente. O sistema fará o cruzamento automático dos resultados, selecionando o melhor desempenho para a inscrição.
Além disso, os candidatos que se enquadram nos critérios de cotas devem revisar sua documentação e autodeclaração, garantindo que todas as informações estejam atualizadas e em conformidade com as exigências legais.
Relevância das mudanças para o futuro do Sisu
Com as novas regras, o MEC busca tornar o Sisu um sistema ainda mais transparente, inclusivo e eficiente. A priorização das cotas e o uso da melhor nota do Enem refletem um avanço importante nas políticas públicas de educação superior.
Essas medidas não apenas valorizam a diversidade, mas também reconhecem o mérito e o esforço de milhares de estudantes brasileiros que sonham com uma vaga em universidades públicas. O Sisu 2026 promete ser um marco na consolidação de uma educação mais igualitária e acessível a todos.
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