A Constituição Federal de 1988 marcou a redemocratização do Brasil após o período da ditadura militar. Conhecida como Constituição Cidadã, ela ampliou direitos fundamentais, fortaleceu instituições e redefiniu a relação entre Estado e sociedade.
Nesta atividade, você vai analisar temas centrais da Constituição de 1988, como direitos individuais e sociais, organização dos poderes, controle de constitucionalidade, participação política e garantias previstas no texto constitucional.
Constituição de 1988: Questões com Gabarito
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correta. O texto ampliou liberdades e direitos após a ditadura, reforçando a cidadania.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correta. O texto constitucional protege liberdades e garantias processuais.
Comentários por alternativa:
- A) Errada. A censura prévia é incompatível com a Constituição.
- B) Errada. Ninguém pode ser privado de liberdade sem devido processo legal.
- C) Errada. Direitos fundamentais não dependem de permissão governamental.
- D) Correta. O texto constitucional protege liberdades e garantias processuais.
- E) Errada. A igualdade jurídica alcança todas as pessoas sob a lei.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correta. Educação, saúde e trabalho estão entre os direitos sociais previstos na Constituição.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. Educação, saúde e trabalho estão entre os direitos sociais previstos na Constituição.
- B) Errada. A assistência social integra o sistema de proteção social.
- C) Errada. O salário mínimo é assegurado constitucionalmente.
- D) Errada. Direitos trabalhistas não foram reduzidos ao município.
- E) Errada. A previdência pública foi mantida.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correta. Há divisão de funções e freios e contrapesos entre os poderes.
Comentários por alternativa:
- A) Errada. Os poderes não atuam isoladamente; fiscalizam-se mutuamente.
- B) Errada. A concentração permanente viola o princípio republicano.
- C) Errada. O Legislativo cria leis e fiscaliza, não executa decisões.
- D) Errada. O Judiciário é independente.
- E) Correta. Há divisão de funções e freios e contrapesos entre os poderes.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correta. A Constituição prevê instrumentos de democracia direta e participação popular.
Comentários por alternativa:
- A) Errada. O voto é obrigatório para alguns e facultativo para outros.
- B) Errada. Há diversas formas de participação política.
- C) Correta. A Constituição prevê instrumentos de democracia direta e participação popular.
- D) Errada. Há iniciativa popular legislativa em certos casos.
- E) Errada. A fiscalização social é admitida e estimulada.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correta. A Constituição combina propriedade privada com função social.
Comentários por alternativa:
- A) Errada. O Estado pode intervir em vários casos.
- B) Correta. A Constituição combina propriedade privada com função social.
- C) Errada. A livre iniciativa convive com regulação.
- D) Errada. Empresas públicas são admitidas.
- E) Errada. O Estado pode atuar em setores estratégicos.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correta. A Constituição reconhece direitos originários e proteção às terras tradicionalmente ocupadas.
Comentários por alternativa:
- A) Errada. Não há assimilação obrigatória.
- B) Errada. As terras indígenas não são transferidas automaticamente ao privado.
- C) Errada. O texto não autoriza expulsão arbitrária.
- D) Errada. A diversidade cultural é reconhecida.
- E) Correta. A Constituição reconhece direitos originários e proteção às terras tradicionalmente ocupadas.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correta. O controle verifica compatibilidade das normas infraconstitucionais com a Constituição.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. O controle verifica compatibilidade das normas infraconstitucionais com a Constituição.
- B) Errada. Não substitui o Legislativo por preferência política.
- C) Errada. O STF é peça-chave no controle constitucional.
- D) Errada. Todos os juízes devem observar a Constituição.
- E) Errada. As ações diretas existem justamente para esse controle.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correta. A educação é direito social e dever compartilhado pelo Estado e pela família.
Comentários por alternativa:
- A) Errada. A escola pública não é restrita por renda alta.
- B) Errada. A educação pública não é integralmente paga pelas famílias.
- C) Errada. O Estado tem dever educacional.
- D) Correta. A educação é direito social e dever compartilhado pelo Estado e pela família.
- E) Errada. Há liberdade de ensino dentro das diretrizes legais.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correta. Ampla defesa e contraditório são garantias centrais do Estado democrático.
Comentários por alternativa:
- A) Errada. A prisão segue regras legais e controle judicial.
- B) Errada. A censura prévia é incompatível com a Constituição.
- C) Correta. Ampla defesa e contraditório são garantias centrais do Estado democrático.
- D) Errada. O habeas corpus foi mantido como garantia.
- E) Errada. A responsabilidade penal é individual.
Comentários por alternativa: