Os crimes contra a Administração Pública protegem o funcionamento correto do Estado, a confiança da sociedade nos agentes públicos e a lisura do uso do patrimônio público. No Código Penal brasileiro, eles envolvem condutas como corrupção, peculato, concussão, prevaricação, advocacia administrativa e resistência à atuação legítima do poder público.
Nesta atividade, você analisará situações concretas para identificar o crime adequado, reconhecer seus elementos e diferenciar condutas parecidas. As questões exigem atenção aos detalhes do enunciado, porque pequenas mudanças na atuação do agente podem alterar completamente a tipificação penal.
Crimes contra a Administração Pública: Questões
Questão 01
Gabarito: alternativa A). Correto. O servidor se apropria de bem público em razão do cargo, o que caracteriza peculato.
Questão 02
Gabarito: alternativa B). Correto. Exigir vantagem indevida, valendo-se do cargo, configura concussão.
Comentários por alternativa:
- A) Corrupção passiva pode envolver solicitar ou receber, mas aqui há exigência, típica de concussão.
- B) Correto. Exigir vantagem indevida, valendo-se do cargo, configura concussão.
- C) Peculato-furto envolve subtrair bem público, não exigir pagamento.
- D) Advocacia administrativa é patrocinar interesse privado perante a Administração.
- E) Desobediência é descumprir ordem legal, sem exigir vantagem.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correto. Retardar ato de ofício por interesse ou sentimento pessoal caracteriza prevaricação.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. Retardar ato de ofício por interesse ou sentimento pessoal caracteriza prevaricação.
- B) Corrupção ativa é praticada por quem oferece vantagem ao funcionário.
- C) Peculato culposo exige culpa na gestão de bem público, o que não aparece aqui.
- D) Desacato é ofender funcionário público no exercício da função.
- E) Condescendência criminosa ocorre quando superior deixa de responsabilizar subordinado.
Questão 04
Gabarito: alternativa A). Correto. Explorar influência real ou suposta sobre agente público para obter vantagem configura tráfico de influência.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. Explorar influência real ou suposta sobre agente público para obter vantagem configura tráfico de influência.
- B) Corrupção passiva é do agente público que solicita ou recebe vantagem.
- C) Peculato mediante erro exige apropriação de bem entregue por engano.
- D) Falso testemunho ocorre em processo judicial ou administrativo, com mentira formal.
- E) Violência arbitrária exige uso abusivo de violência ou ameaça pela autoridade.
Questão 05
Gabarito: alternativa A). Correto. Celebrar contratação direta fora das hipóteses legais de licitação pode configurar dispensa ou inexigibilidade ilegal.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. Celebrar contratação direta fora das hipóteses legais de licitação pode configurar dispensa ou inexigibilidade ilegal.
- B) Concussão exige exigir vantagem indevida do particular.
- C) Abandono de função é ausentar-se do cargo por tempo relevante.
- D) Peculato-desvio envolve desviar dinheiro ou bem público para fim diverso.
- E) Resistência é opor-se à execução de ato legal mediante violência ou ameaça.
Questão 06
Gabarito: alternativa A). Correto. O uso indevido de bem público, sem intenção de assenhoramento definitivo, é tratado como peculato de uso em contextos funcionais.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. O uso indevido de bem público, sem intenção de assenhoramento definitivo, é tratado como peculato de uso em contextos funcionais.
- B) Corrupção ativa exige oferecer vantagem a funcionário público.
- C) Prevaricação exige retardar ou omitir ato de ofício por interesse pessoal.
- D) Usurpação de função pública é exercer função sem autorização.
- E) Favorecimento pessoal envolve ajudar alguém a escapar da ação da autoridade.
Questão 07
Gabarito: alternativa A). Correto. O agente deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal, o que é prevaricação.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. O agente deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal, o que é prevaricação.
- B) Condescendência criminosa ocorre quando superior releva infração de subordinado.
- C) Corrupção passiva exige solicitar ou receber vantagem indevida.
- D) Abuso de autoridade é uso excessivo do poder, com tipificação própria.
- E) Apropriação indébita é crime patrimonial entre particulares.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correto. Receber vantagem indevida em razão da função, ainda que o ato seja praticado depois, caracteriza corrupção passiva.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. Receber vantagem indevida em razão da função, ainda que o ato seja praticado depois, caracteriza corrupção passiva.
- B) Concussão exige exigência da vantagem, não simples recebimento.
- C) Peculato envolve apropriação ou desvio de bem público.
- D) Resistência ocorre quando alguém se opõe à execução de ato legal com violência ou ameaça.
- E) Desacato é ofensa dirigida ao funcionário público em razão da função.
Questão 09
Gabarito: alternativa A). Correto. Revelar ou facilitar acesso a informação sigilosa, em razão do cargo, configura violação de sigilo funcional.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. Revelar ou facilitar acesso a informação sigilosa, em razão do cargo, configura violação de sigilo funcional.
- B) Peculato-furto exige subtração de bem público, geralmente com rompimento de vigilância.
- C) Tráfico de influência pressupõe exploração de influência sobre funcionário público.
- D) Condescendência criminosa é relevância indevida de infração por superior.
- E) Corrupção ativa é praticada por quem oferece ou promete vantagem.
Questão 10
Gabarito: alternativa B). Correto. O descumprimento de ordem legal de funcionário público, sem violência ou grave ameaça, caracteriza desobediência.
Comentários por alternativa:
- A) Resistência exige oposição com violência ou ameaça.
- B) Correto. O descumprimento de ordem legal de funcionário público, sem violência ou grave ameaça, caracteriza desobediência.
- C) Peculato envolve desvio ou apropriação de bem público.
- D) Corrupção passiva exige solicitação, recebimento ou aceitação de vantagem.
- E) Patrocínio infiel ocorre quando advogado prejudica interesse do cliente.
Comentários por alternativa: