Questões de direito civil contratos

O Direito Civil, especialmente na parte dos contratos, é fundamental para regular as relações pessoais e comerciais. Compreender os princípios básicos que regem os contratos é essencial para qualquer candidato em processos seletivos. Questões sobre direito civil e contratos frequentemente aparecem em vestibulares e no ENEM.

Os contratos podem ser classificados de diversas formas, como por sua natureza, modo de formação e pela intensidade de suas obrigações. Reconhecer essas classificações facilita a análise de questões teóricas e práticas que envolvem o cotidiano. É importante também distinguir entre contratos que podem ser verbalizados e aqueles que requerem forma escrita.

Saber interpretar e expor situações práticas relacionadas a contratos é essencial para entender os direitos e deveres das partes envolvidas. Estudar os elementos que constituem um contrato adequadamente pode evitar problemas futuros. A seguir, apresentamos questões práticas para fortalecer seu conhecimento na área.

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01) João e Maria firmam um contrato de compra e venda de um veículo. Entretanto, João não entrega o carro e diz que se arrependeu da venda. Qual é a ação mais adequada que Maria deve tomar diante da negativa de João?

a) Renunciar ao contrato de venda.
b) Propor que João desista do contrato.”
c) Propor a execução da obrigação de entrega do veículo.
d) Sugerir que o contrato seja anulado.
e) Entrar com uma ação por danos morais.”

02) Em um contrato de prestação de serviço, Paulo contratou Ana para reformar sua casa. Contudo, Ana não compareceu para realizar o serviço e não justificou sua falta. Qual alternativa representa a ação que Paulo pode tomar diante da situação?

a) Rescindir o contrato devido à falta de execução dos serviços.
b) Aguardar até que Ana compareça para iniciar o serviço.”
c) Reclamar com o órgão de defesa do consumidor.”
d) Pedir uma compensação financeira.”
e) Solicitar que Ana cumpra a prestação de serviços imediatamente.”

03) Rita e Lúcio assinaram um contrato de locação de um imóvel pelo período de 12 meses, mas Lúcio decide rescindir o contrato antes do prazo final. Para que a rescisão seja válida, o que ele deve considerar?

a) Pode rescindir o contrato de forma unilateral, independentemente do que foi acordado.”
b) Não precisa pagar nenhuma penalidade, pois está dentro do direito dele rescindir.” />
c) Basta comunicar a decisão à Rita para não haver mais obrigação.” />
d) Deve verificar as condições de rescisão e possíveis penalidades conforme estipulado em contrato.” />
e) Pode rescindir sem necessidade de um motivo específico, apenas por vontade.” />

04) Carlos e Fernanda celebraram um contrato de parceria comercial. No contrato, não estavam previstas quais medidas deveriam ser tomadas em caso de inadimplemento. O que deve ser feito nesse caso?

a) As partes estão desobrigadas a cumprir quaisquer obrigações, já que nada foi estipulado.”
b) Existem cláusulas gerais do Código Civil que se aplicam, regulando a situação.” />
c) As normas do Código Civil regulam a situação, podendo ser aplicadas as disposições sobre inadimplemento.” />
d) O contrato é automaticamente nulo devido à falta de cláusulas especificas.” />
e) Deve ser feito um novo contrato para definir regras claras sobre a parceria.” />

05) Em um contrato de trabalho, Marcos foi demitido sem justa causa e não recebeu aviso prévio. Qual é a alternativa correta sobre seus direitos nesse caso?

a) Tem o direito de receber a indenização do aviso prévio não concedido.”
b) Não tem direito a receber compensação, pois foi demitido sem uma justificativa.” />
c) Não pode pedir o aviso prévio, pois a demissão foi legal.” />
d) O aviso prévio é dispensável em casos de demissão por justa causa.” />
e) Marcos pode retirar o pedido de aviso prévio a qualquer momento.” />

06) Na elaboração de um contrato de prestação de serviços, o cliente e o prestador devem acordar sobre o preço e os prazos. Se o prestador decide aumentar o preço após o acordo, quais são as implicações legais?

a) O prestador não pode aumentar o preço sem o consentimento do cliente; o contrato deve ser cumprido como acordado.
b) O prestador pode aumentar o preço, desde que justifique essa mudança.” />
c) O aumento do preço é aceitável se o cliente aceita fazê-lo.” />
d) O prestador pode alterar o preço se avisar ao cliente com antecedência.” />
e) O aumento de preço é permitido se o prestador comunica a nova situação.” />

07) Um contrato de compra e venda exige que a forma seja respeitada. Se um vendedor não cumpre a forma prevista para a venda, o que o comprador pode reivindicar?

a) Pode reivindicar a nulidade do contrato por falta de forma.”
b) Não poderá reivindicar nada, pois a venda foi realizada.” />
c) Apenas poderá questionar a entrega do bem vendido.” />
d) O comprador pode solicitar a reificação do contrato apenas.” />
e) Pode apenas solicitar o cumprimento do contrato.” />

08) Durante a contratação de um imóvel, o locador ofereceu uma carência de dois meses para o inquilino começar a pagar, em contrapartida, qual implicação o locador deve considerar sobre essa cláusula no contrato?

a) Deve observar como a carência pode afetar o valor total da locação ao longo do tempo.”
b) Não é relevante discutir o impacto financeiro da carência no contrato.” />
c) O locador não deve se preocupar, pois a carência não gera efeitos.” />
d) Pode ignorar, uma vez que a carência visa beneficiar o inquilino.” />
e) O locador não precisa ajustar transações financeiras relacionadas às carências.” />

09) Ao assinar um contrato social, um empresário se compromete a compartilhar os lucros com seus sócios. Se um sócio se recusa a repassar os lucros de forma justa, ele pode ser responsabilizado?

a) Sim, a recusa de repassar lucros pode levar a responsabilização jurídica por descumprimento contratual.”
b) Não, a recusa não gera consequências legais.” />
c) Não é uma obrigação legal a repartição dos lucros.” />
d) Se houver resistência, o sócio não deve ser responsabilizado.” />
e) A situação não justifica questionamento pelo não repasse.” />

10) Um contrato exige um testemunho formal de ambas as partes para sua validade. Se uma das partes não apresenta testemunhas, o que deve ser feito para garantir a validade do contrato?

a) Regularizar a situação e apresentar as testemunhas o mais rápido possível.”
b) Ignorar a necessidade de testemunhas, já que o restante do contrato está OK.” />
c) Aguardar um momento oportuno para incluir as testemunhas.” />
d) O contrato se mantém válido, mesmo sem as testemunhas.” />
e) As testemunhas não precisam ser reapresentadas se a parte não quiser.” />

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