Os contratos estão presentes em situações do dia a dia, como compra de produtos, aluguel de imóvel, prestação de serviços e assinatura de aplicativos. No Direito Civil, eles organizam a vontade das partes, criam deveres e protegem expectativas legítimas, desde que respeitem a lei, a boa-fé e a função social.
Nesta atividade, você vai analisar casos práticos para identificar elementos, efeitos e limites dos contratos. As questões exigem atenção a conceitos como consentimento, capacidade, objeto lícito, formas de extinção, vícios de vontade e consequências do descumprimento.
Questões de Direito Civil: Contratos
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correto. A incapacidade relativa pode tornar o contrato anulável, especialmente sem a assistência exigida.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correto. Cláusulas abusivas ou desproporcionais podem ser revistas para preservar equilíbrio e boa-fé.
Comentários por alternativa:
- A) A invalidação total não é automática.
- B) A autonomia privada sofre limites legais e de boa-fé.
- C) Multa contratual é admitida, dentro de limites.
- D) Correto. Cláusulas abusivas ou desproporcionais podem ser revistas para preservar equilíbrio e boa-fé.
- E) A revisão pode ser pedida por quem sofre a desvantagem.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correto. Em regra, a forma é livre, se a lei não exigir forma específica.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. Em regra, a forma é livre, se a lei não exigir forma específica.
- B) A lei admite contratos verbais em muitos casos.
- C) A relação pode ter efeitos jurídicos claros.
- D) Mensagens eletrônicas podem servir como prova.
- E) Testemunhas não são requisito geral de validade.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correto. Entregar bem diferente do prometido configura descumprimento da obrigação contratual.
Comentários por alternativa:
- A) O problema central não é erro do comprador.
- B) Novação exige novo acordo, não ocorre automaticamente.
- C) Falta de estoque não elimina a obrigação de cumprir.
- D) Anúncio não é, por si, simulação.
- E) Correto. Entregar bem diferente do prometido configura descumprimento da obrigação contratual.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correto. O dolo pode ocorrer pela omissão intencional de informação essencial para a manifestação de vontade.
Comentários por alternativa:
- A) Fiança é garantia, não vício de vontade.
- B) Lesão envolve desproporção aproveitando-se de necessidade ou inexperiência.
- C) Correto. O dolo pode ocorrer pela omissão intencional de informação essencial para a manifestação de vontade.
- D) Comodato é empréstimo gratuito, sem relação aqui.
- E) Sinalagma indica reciprocidade, não defeito do negócio.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correto. O descumprimento pode gerar responsabilidade por perdas e danos e outras consequências legais.
Comentários por alternativa:
- A) O descumprimento pode gerar responsabilidade.
- B) Correto. O descumprimento pode gerar responsabilidade por perdas e danos e outras consequências legais.
- C) Novação não decorre automaticamente do atraso.
- D) Arrependimento unilateral não se confunde com inadimplemento.
- E) Nulidade exige vício jurídico, não mero insucesso.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correto. Não é admissível excluir previamente responsabilidade por dolo, em regra.
Comentários por alternativa:
- A) A autonomia privada encontra limites legais.
- B) A assinatura não valida cláusula contrária à lei.
- C) A forma do contrato não altera essa regra.
- D) Cláusulas de responsabilidade podem existir, com limites.
- E) Correto. Não é admissível excluir previamente responsabilidade por dolo, em regra.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correto. O cumprimento incompleto pode gerar direito a exigir complementação, abatimento ou desfazimento, conforme o caso.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. O cumprimento incompleto pode gerar direito a exigir complementação, abatimento ou desfazimento, conforme o caso.
- B) Adimplemento substancial não se presume aqui.
- C) Confusão ocorre em relações obrigacionais específicas, não neste caso.
- D) Compensação exige dívidas recíprocas líquidas.
- E) Pagamento integral não equivale a distrato.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correto. A ocultação de defeito relevante pode gerar invalidade relativa e responsabilidade do vendedor.
Comentários por alternativa:
- A) A assinatura não impede revisão em casos previstos em lei.
- B) A boa-fé impõe dever de informação ao vendedor.
- C) Não há doação sem intenção liberal.
- D) Correto. A ocultação de defeito relevante pode gerar invalidade relativa e responsabilidade do vendedor.
- E) Não existe aumento obrigatório por descoberta posterior.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correto. O comodato é empréstimo gratuito de coisa infungível, com dever de devolver.
Comentários por alternativa:
- A) Compra e venda transfere propriedade, não apenas uso.
- B) Locação pressupõe remuneração.
- C) Correto. O comodato é empréstimo gratuito de coisa infungível, com dever de devolver.
- D) Doação implica liberalidade patrimonial, não simples uso.
- E) Transação exige concessões recíprocas para encerrar disputa.
Comentários por alternativa: