O Direito do Trabalho organiza a proteção jurídica na relação entre empregado e empregador, equilibrando subordinação, salário, jornada, descanso e condições dignas de trabalho. Para a OAB, é essencial dominar conceitos como vínculo empregatício, horas extras, verbas rescisórias, estabilidade e terceirização, sempre à luz da CLT e da Constituição.
As questões a seguir simulam situações reais e exigem análise técnica, não apenas memorização. Leia com atenção cada caso, identifique o instituto trabalhista envolvido e escolha a alternativa juridicamente correta, considerando entendimento consolidado e lógica protetiva do Direito do Trabalho.
Questões de Direito do Trabalho para OAB
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correta: a subordinação é elemento central do vínculo empregatício.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correta: a hora extra tem adicional mínimo de 50%.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Não é o percentual mínimo previsto em regra.
- B) Incorreta. Esse percentual não corresponde ao adicional legal padrão.
- C) Incorreta. O adicional mínimo é superior a 30%.
- D) Correta: a hora extra tem adicional mínimo de 50%.
- E) Incorreta. 100% ocorre em hipóteses específicas, não como regra geral.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correta: o aviso não trabalhado é indenizado.
Comentários por alternativa:
- A) Correta: o aviso não trabalhado é indenizado.
- B) Incorreta. Não se trata de salário por serviço prestado.
- C) Incorreta. Não é benefício assistencial.
- D) Incorreta. Não depende de mérito ou desempenho.
- E) Incorreta. Sua natureza não é tributária.
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Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correta: a CTPS deve registrar o contrato de trabalho.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Não registra relação de emprego.
- B) Incorreta. Não é documento trabalhista de anotação do vínculo.
- C) Incorreta. Serve para identificação interna, não para registro empregatício.
- D) Incorreta. Comodato é contrato civil de empréstimo.
- E) Correta: a CTPS deve registrar o contrato de trabalho.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correta: a estabilidade da gestante alcança o contrato de experiência.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. A proteção é mais ampla que saldo salarial.
- B) Incorreta. Não existe esse prazo como شرط geral.
- C) Correta: a estabilidade da gestante alcança o contrato de experiência.
- D) Incorreta. O contrato de experiência não afasta a garantia.
- E) Incorreta. A gravidez já existente durante o vínculo é suficiente.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correta: desídia reiterada pode configurar justa causa.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Atraso isolado, em regra, não basta.
- B) Correta: desídia reiterada pode configurar justa causa.
- C) Incorreta. Exercer direito não gera justa causa.
- D) Incorreta. Greve lícita é direito do trabalhador.
- E) Incorreta. O uso regular do benefício é permitido.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correta: para jornada acima de 6 horas, o intervalo é de 1 hora, salvo ajuste válido.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. 15 minutos vale para jornada entre 4 e 6 horas.
- B) Incorreta. 30 minutos é exceção legal ou convencional específica.
- C) Incorreta. Há intervalo obrigatório, salvo hipóteses legais.
- D) Incorreta. 2 horas é limite máximo, não mínimo.
- E) Correta: para jornada acima de 6 horas, o intervalo é de 1 hora, salvo ajuste válido.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correta: a responsabilidade subsidiária é a regra mais cobrada.
Comentários por alternativa:
- A) Correta: a responsabilidade subsidiária é a regra mais cobrada.
- B) Incorreta. A solidariedade não é automática como regra geral.
- C) Incorreta. A terceirização não elimina responsabilidade em qualquer hipótese.
- D) Incorreta. A forma contratual não define sozinha a responsabilidade.
- E) Incorreta. O problema é trabalhista e civil, não penal, em regra.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correta: o terço constitucional de férias está na Constituição.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Não depende de lei municipal.
- B) Incorreta. A base principal é constitucional.
- C) Incorreta. Não nasce de acordo informal.
- D) Correta: o terço constitucional de férias está na Constituição.
- E) Incorreta. Vale para os trabalhadores em geral.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correta: há prescrição quinquenal, observada a prescrição bienal para ajuizar a ação.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. 1 ano não é o prazo prescricional trabalhista geral.
- B) Incorreta. 2 anos é o prazo para ajuizar após a extinção.
- C) Correta: há prescrição quinquenal, observada a prescrição bienal para ajuizar a ação.
- D) Incorreta. 3 anos não é a regra trabalhista.
- E) Incorreta. Não há prazo de 10 anos nessa hipótese geral.
Comentários por alternativa: