O Direito Empresarial estuda a atividade econômica organizada, as sociedades, o empresário e os instrumentos jurídicos que sustentam a circulação de bens e serviços. No Ensino Médio, esse tema ajuda a compreender como empresas nascem, funcionam, se relacionam com o Estado e respondem por suas obrigações.
As questões a seguir exploram conceitos centrais com situações práticas, exigindo interpretação e aplicação da lei em contextos reais. A proposta é desenvolver raciocínio jurídico, identificar diferenças entre institutos parecidos e reconhecer efeitos jurídicos relevantes no cotidiano empresarial.
Questões de Direito Empresarial
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correto. A atividade empresarial exige organização profissional da produção ou circulação de bens e serviços.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correto. Pessoa natural que exerce profissionalmente atividade empresarial é empresário individual.
Comentários por alternativa:
- A) Sociedade simples exige pluralidade de sócios.
- B) Consórcio é reunião contratual de empresas, não empresário individual.
- C) Associação não tem finalidade econômica empresarial.
- D) Correto. Pessoa natural que exerce profissionalmente atividade empresarial é empresário individual.
- E) Cooperativa não é obrigatória e tem regime próprio.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correto. Há organização societária com finalidade empresarial e contrato social.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. Há organização societária com finalidade empresarial e contrato social.
- B) Só seria de fato se faltasse formalização relevante.
- C) Firma individual não tem sócios.
- D) Empresa pública integra a administração indireta estatal.
- E) Sociedade de advogados tem regime profissional específico.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correto. O registro da sociedade empresária ocorre, em regra, na Junta Comercial.
Comentários por alternativa:
- A) Delegacia de polícia não tem essa função.
- B) A OAB registra sociedades de advogados.
- C) Prefeitura não faz registro constitutivo empresarial.
- D) Receita Federal cadastra, mas não substitui o registro constitutivo.
- E) Correto. O registro da sociedade empresária ocorre, em regra, na Junta Comercial.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correto. Na limitada, a responsabilidade dos sócios é, em regra, limitada ao valor de suas quotas.
Comentários por alternativa:
- A) Responsabilidade ilimitada não é a regra da limitada.
- B) Contrato social é indispensável na constituição.
- C) Correto. Na limitada, a responsabilidade dos sócios é, em regra, limitada ao valor de suas quotas.
- D) A limitada pode ter um ou mais sócios, conforme a lei.
- E) Não se restringe a atividade intelectual.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correto. A desconsideração permite atingir bens dos sócios em hipóteses excepcionais previstas em lei.
Comentários por alternativa:
- A) Falência não é automática nem recai sobre sócios, em regra.
- B) Correto. A desconsideração permite atingir bens dos sócios em hipóteses excepcionais previstas em lei.
- C) Incorporação é reorganização societária.
- D) Transformação altera o tipo societário, não a responsabilidade por si só.
- E) Arbitragem trata de solução de conflitos, não de patrimônio.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correto. Em direitos patrimoniais disponíveis, as partes podem optar pela arbitragem.
Comentários por alternativa:
- A) Arbitragem não é sempre obrigatória.
- B) Não é uso exclusivo de consumidores.
- C) Árbitro não faz registro mercantil.
- D) A arbitragem pressupõe contrato ou cláusula compromissória.
- E) Correto. Em direitos patrimoniais disponíveis, as partes podem optar pela arbitragem.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correto. A liquidação ocorre para apurar o patrimônio e pagar credores após o encerramento.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. A liquidação ocorre para apurar o patrimônio e pagar credores após o encerramento.
- B) Constituição é o início, não o fim.
- C) Fusão une sociedades, não descreve quitação de passivos após encerramento.
- D) Comodato é empréstimo gratuito de bem.
- E) Mandato mercantil é representação, não encerramento.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correto. Alterações societárias relevantes devem ser levadas ao registro competente para eficácia e publicidade.
Comentários por alternativa:
- A) Livro-caixa não produz publicidade registral.
- B) Rede social não tem efeito registral.
- C) Funcionários não substituem a publicidade legal.
- D) Correto. Alterações societárias relevantes devem ser levadas ao registro competente para eficácia e publicidade.
- E) Contador não substitui o ato registral.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correto. A atuação regular de empresa estrangeira no Brasil depende de autorização e registro conforme a lei.
Comentários por alternativa:
- A) Há exigências legais específicas para atuação no Brasil.
- B) Cartório de notas não substitui o procedimento legal.
- C) Correto. A atuação regular de empresa estrangeira no Brasil depende de autorização e registro conforme a lei.
- D) Não há necessidade de virar associação.
- E) Representação no país é, em regra, exigida.
Comentários por alternativa: