O Direito Penal é o ramo do Direito que define condutas consideradas crimes e estabelece as penas ou medidas cabíveis para quem as pratica. No Ensino Médio, estudar esse tema ajuda a compreender como o Estado protege bens jurídicos importantes, como a vida, o patrimônio, a liberdade e a dignidade da pessoa humana.
Nesta atividade, as questões apresentam situações cotidianas e conceitos centrais do Direito Penal, exigindo interpretação, atenção aos princípios e leitura cuidadosa da lei penal. O objetivo é desenvolver raciocínio jurídico com base em noções como tipicidade, culpabilidade, concurso de pessoas, tentativa, dolo, culpa e causas de exclusão da ilicitude.
Questões de Direito Penal
Questão 01
Gabarito: alternativa A). Correta. Ao agir com aceitação do risco, o agente responde por dolo eventual.
Questão 02
Gabarito: alternativa B). Correta. Sem violência ou grave ameaça, a subtração caracteriza furto.
Comentários por alternativa:
- A) Roubo exige violência ou grave ameaça.
- B) Correta. Sem violência ou grave ameaça, a subtração caracteriza furto.
- C) No estelionato, há engano e entrega voluntária do bem.
- D) Apropriação indébita pressupõe posse lícita anterior.
- E) Dano exige destruição, inutilização ou deterioração do bem.
Questão 03
Gabarito: alternativa B). Correta. Menores de 18 anos são inimputáveis penalmente e sujeitos ao ECA.
Comentários por alternativa:
- A) Menores de 18 anos não recebem pena criminal comum.
- B) Correta. Menores de 18 anos são inimputáveis penalmente e sujeitos ao ECA.
- C) A responsabilidade depende do fato, não de regra geral culposa.
- D) Podem sofrer medidas socioeducativas e outras providências legais.
- E) A idade já define a inimputabilidade, sem exigir reincidência.
Questão 04
Gabarito: alternativa B). Correta. No roubo, a violência ou grave ameaça é elemento central.
Comentários por alternativa:
- A) Intenção de lucro não distingue roubo de furto.
- B) Correta. No roubo, a violência ou grave ameaça é elemento central.
- C) Premeditação não define o tipo penal.
- D) Testemunhas não alteram a natureza do crime.
- E) Mesmo descarregada, a arma pode gerar grave ameaça.
Questão 05
Gabarito: alternativa A). Correta. A defesa de terceiro afasta a ilicitude quando há moderação e agressão atual.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. A defesa de terceiro afasta a ilicitude quando há moderação e agressão atual.
- B) Estado de necessidade envolve perigo, não agressão humana injusta.
- C) Não houve dever legal de punir, mas reação defensiva.
- D) Pedro não exercia função pública nem poder legal.
- E) Não existe ordem superior nessa situação.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correta. O estado de necessidade pode justificar a conduta diante de perigo atual inevitável.
Comentários por alternativa:
- A) A situação pode ter relevância jurídica, dependendo do conflito de bens.
- B) Correta. O estado de necessidade pode justificar a conduta diante de perigo atual inevitável.
- C) Legítima defesa exige agressão injusta, não apenas perigo ambiental.
- D) Crime impossível não se aplica a essa hipótese.
- E) Desconhecer a lei não é a questão central aqui.
Questão 07
Gabarito: alternativa C). Correta. Quem oferece ou promete vantagem indevida pratica corrupção ativa.
Comentários por alternativa:
- A) Corrupção passiva é crime do funcionário público que solicita ou recebe vantagem.
- B) Concussão é exigência feita pelo servidor, não pelo particular.
- C) Correta. Quem oferece ou promete vantagem indevida pratica corrupção ativa.
- D) Peculato envolve desvio ou apropriação por funcionário público.
- E) Prevaricação exige interesse pessoal do funcionário no ato.
Questão 08
Gabarito: alternativa C). Correta. A tentativa ocorre quando a execução é iniciada, mas o crime não se consuma por circunstâncias alheias.
Comentários por alternativa:
- A) Início da execução não equivale à consumação.
- B) Furto admite tentativa quando a consumação é impedida.
- C) Correta. A tentativa ocorre quando a execução é iniciada, mas o crime não se consuma por circunstâncias alheias.
- D) Quebrar a porta já ultrapassa mero preparo.
- E) A intervenção policial não apaga a tipicidade da tentativa.
Questão 09
Gabarito: alternativa B). Correta. Participação consciente e contribuição relevante podem gerar coautoria ou participação.
Comentários por alternativa:
- A) A execução pode ser compartilhada entre autores e partícipes.
- B) Correta. Participação consciente e contribuição relevante podem gerar coautoria ou participação.
- C) O Direito Penal admite autoria plural.
- D) Planejamento sem participação efetiva não basta sozinho.
- E) Violência não é requisito para concurso de pessoas.
Questão 10
Gabarito: alternativa B). Correta. A competência para legislar sobre Direito Penal é privativa da União.
Comentários por alternativa:
- A) Município não tem competência para criar tipos penais.
- B) Correta. A competência para legislar sobre Direito Penal é privativa da União.
- C) Costume local não autoriza criação de crime.
- D) A limitação não depende do local federal ou municipal.
- E) Nem toda imoralidade gera crime; legalidade é essencial.
Comentários por alternativa: