Questões de direito penal

01) Em um debate sobre a tipificação de um crime, discute-se a possibilidade de um ato ser considerado crime mesmo que não tenha causado efetivamente dano ao sujeito passivo. Assinale a alternativa que melhor exemplifica essa teoria.

a) A tentativa de homicídio é considerada crime, mesmo se a vítima não sofrer dano algum.
b) Apenas ações que resultem em lesão são reconhecidas como crime.
c) O contrabando é considerado crime, mas apenas quando causa dano.
d) Crimes contra o patrimônio só são reconhecidos se houver manifestação de dano ao bem.
e) Todo crime só é registrado quando comprova-se o efetivo dano à vítima.

VER RESPOSTA

02) Um indivíduo é acusado de roubo após ter ameaçado uma pessoa e levado sua carteira. No entanto, ele argumenta que estava apenas pedindo dinheiro emprestado. Assinale a alternativa que apresenta o entendimento correto acerca da qualificadora deste crime.

a) A ameaça caracteriza o crime como roubo, complicando a situação do réu.
b) O réu pode se isentar da acusação apenas por alegar que pediu um empréstimo.
c) Se a vítima não se opôs ao pedido, não haveria crime configurado.
d) A ausência de violência exclui a possibilidade de caracterização de roubo.
e) O roubo é configurado apenas com a subtração de bens, sem considerar a intenção e o uso de ameaças.

VER RESPOSTA

03) Atendendo a um chamado de emergência, um policial se depara com um grupo de pessoas ameaçando um homem. Ao intervir, o agente dá um tiro na perna de um dos agressores, resultando em grave lesão. Analise a situação e assinale a alternativa mais correta em relação à legalidade da ação do policial.

a) O policial agiu corretamente, pois sua ação foi necessária para preservar a vida do homem sendo agredido.
b) O policial não poderia usar arma de fogo, já que não estava em perigo iminente.”
c) A reação do policial foi excessiva considerando que o agressor não estava armado.”
d) A atitude do policial foi desproporcional, pois o agressor não estava utilizando armas.”;

e) O ato do policial foi uma violação de direitos, independentemente da situação de emergência.”

VER RESPOSTA

04) Durante uma discussão, uma pessoa empurra outra, que acaba caindo e se machucando. O autor do empurrão afirma que não tinha intenção de causar lesão. Considerando essa situação, assinale a alternativa correta a respeito da tipificação do crime.

a) O autor pode ser responsabilizado por lesão corporal mesmo que não tivesse intenção de machucar.”
b) Nenhuma lesão pode ser configurada, uma vez que não houve intenção.”
c) O ato de empurrar não é suficiente para configuração de delito.”
d) A configuração de lesão corporal é anulada pela falta de dolo.”
e) O empurrão, por ser um ato leve, não pode ser considerado uma agressão.”

VER RESPOSTA

05) Um indivíduo é preso por pessoas comuns enquanto tentava furtar um carro. Durante a abordagem, ele se contunde ao tentar escapar e fica ferido. Analise essa situação e assinale a alternativa que melhor descreve o tratamento legal desse caso.

a) O autor não pode reivindicar indenização pelos ferimentos já que estava praticando um crime.”
b) Ele pode reivindicar indenização pelos ferimentos, pois não houve violência por parte dos cidadãos que o detiveram.”
c) A culpa pelos ferimentos é compartilhada entre o autor e os que o detiveram.”
d) O autor pode denunciar excessos no uso de força pelos detentores, caso ocorram.”
e) O fato de se ferir ao escapar configura a responsabilidade dos cidadãos que o detiveram.”

VER RESPOSTA

06) Durante uma festa, um convidado involuntariamente derruba uma bebida em outro e provoca uma discussão que se torna física. Assinale a alternativa que melhor aborda a responsabilidade do convidado que iniciou a confusão.

a) O convidado pode ser responsabilizado pelas consequências de sua atitude, independentemente de se ter sido de forma acidental.”
b) A responsabilidade só pode ser atribuída se a situação for intencional.”
c) Não havia como responsabilizar o convidado por um ato casual e sem má-fé.”
d) Somente a participação em agressão pode ser punida, não a ocorrência que gerou efeito.”
e) O dano é irrelevante e não gera punição para o convidado no contexto de uma festa.”

VER RESPOSTA

07) Um professor é acusado de assédio moral por um aluno após fazer comentários considerados abusivos sobre seu desempenho. O professor se defende afirmando que apenas queria incentivar o estudante. Assinale a alternativa que melhor descreve a natureza dos atos do professor sob a perspectiva do direito penal.

a) O professor pode ser responsabilizado por assédio moral, pois o seu dever como educador deve respeitar a dignidade do aluno.”
b) As intenções positivas afastam a possibilidade de sanção penal, pois ele não agiu com má-fé.”
c) O assédio moral só configura se houver provas de ações reiteradas e intencionais.”
d) O professor não pode ser responsabilizado por declarações que se pretendem construtivas.”
e) Comentários que têm a intenção de melhorar as notas não podem ser responsabilizados legalmente.”

VER RESPOSTA

08) Durante uma briga, um indivíduo agita uma faca e fere o oponente, mas afirma que sua intenção era apenas intimidá-lo. Assinale a alternativa que melhor descreve a tipificação penal desse ato.

a) A utilização da faca caracteriza uma tentativa de lesão corporal, independentemente da intenção.”
b) Se não houver intenção de ferir, o ato não pode ser tipificado.”
c) O ferimento não seria tipificado já que o desejo era intimidação.
d) Na ausência de lesão real, não há crime configurado.
e) A pessoa só é punível se ferir efetivamente o outro durante a briga.

VER RESPOSTA

09) Um indivíduo assalta uma loja e, durante a fuga, atropela um pedestre. Assinale a alternativa que melhor retrata as consequências legais desse ato sob a perspectiva do direito penal.

a) O autor será responsabilizado não apenas pelo roubo, mas também por lesão corporal ou homicídio, dependendo do resultado.”
b) O atropelamento é um incidente que elimina qualquer maior responsabilização.”
c) O furto realizado é independente e nada tem a ver com o incidente do atropelamento.”
d) A fuga do autor cancela a responsabilidade, visto que foi forçado a agir.”
e) O autor só responde pelo roubo, não se envolvendo no acidente como criminosa.”

VER RESPOSTA

10) Após uma discussão acalorada, um homem agride verbalmente sua esposa, usando agravantes como insultos e xingamentos. Assinale a alternativa que melhor fundamenta a possibilidade de responsabilização do marido.

a) Ele pode ser responsabilizado por violência psicológica, já que as ofensas configuram desrespeito à dignidade da esposa.”
b) As agressões verbais não geram penalização, uma vez que são consideradas pelos homens como parte da vida conjugal.”
c) O marido pode se defender alegando que apenas discutiu, sem intenção de ofender.”
d) As ofensas morais não constituem crime, já que não houve agressão física.”
e) Apenas atos físicos são passíveis de consideração no tribunal.”

VER RESPOSTA