O Direito Previdenciário regula a proteção social organizada pelo Estado para amparar o trabalhador e sua família diante de riscos como doença, invalidez, idade avançada, maternidade, morte e desemprego involuntário. No Brasil, esse campo se relaciona diretamente com a Seguridade Social e com a atuação do Regime Geral de Previdência Social, alcançando temas que aparecem no cotidiano, como aposentadorias, auxílios, pensão por morte e regras de filiação.
As questões a seguir trabalham conceitos centrais de forma contextualizada e exigem atenção a princípios, benefícios, qualidade de segurado, carência, dependentes e regras básicas de custeio. O objetivo é desenvolver leitura jurídica cuidadosa e interpretação de situações práticas, como as que podem ocorrer em atendimentos no INSS, em decisões administrativas ou em debates sobre direitos sociais.
Questões de Direito Previdenciário
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correta. A incapacidade total e permanente leva à aposentadoria por incapacidade permanente.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correta. A qualidade de segurado é a manutenção da proteção mesmo após cessar as contribuições, dentro de regras legais.
Comentários por alternativa:
- A) Carência é o número mínimo de contribuições exigidas para alguns benefícios.
- B) Salário de benefício é a base de cálculo usada em vários benefícios.
- C) Tempo de contribuição é o período total recolhido ou reconhecido para fins previdenciários.
- D) Correta. A qualidade de segurado é a manutenção da proteção mesmo após cessar as contribuições, dentro de regras legais.
- E) Revisão administrativa é a reavaliação de um benefício já concedido.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correta. Carência é o número mínimo de contribuições para acesso a determinados benefícios.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. Carência é o número mínimo de contribuições para acesso a determinados benefícios.
- B) Período de graça é o tempo em que a proteção pode ser mantida sem contribuir.
- C) Vínculo estatutário é relação com regime próprio, não requisito de carência.
- D) Não existe concessão automática sem preencher os requisitos legais.
- E) Competência residual não é o nome do requisito contributivo previdenciário.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correta. A pensão por morte é paga aos dependentes do segurado falecido.
Comentários por alternativa:
- A) Aposentadoria especial é voltada a quem trabalhou exposto a agentes nocivos.
- B) Seguro-desemprego pertence à proteção trabalhista, não à Previdência.
- C) Auxílio-doença protege o segurado temporariamente incapaz para o trabalho.
- D) Auxílio-acidente é indenização pela redução permanente da capacidade laboral.
- E) Correta. A pensão por morte é paga aos dependentes do segurado falecido.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correta. O companheiro integra a primeira classe de dependentes, com presunção de dependência econômica.
Comentários por alternativa:
- A) Segurada facultativa é quem contribui sem exercer atividade obrigatória.
- B) Contribuinte individual obrigatória é categoria de segurado, não de dependente.
- C) Correta. O companheiro integra a primeira classe de dependentes, com presunção de dependência econômica.
- D) A pensão não é, por definição, apenas por tempo certo.
- E) A condição de dependente não depende de ter filhos.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correta. O período de graça preserva a qualidade de segurado por prazo legal.
Comentários por alternativa:
- A) Carência é exigência mínima de contribuições para obter certos benefícios.
- B) Correta. O período de graça preserva a qualidade de segurado por prazo legal.
- C) Salário-família é benefício pago conforme dependentes e baixa renda.
- D) Base de cálculo é o valor usado para apurar o benefício.
- E) Fator previdenciário é fórmula de cálculo aplicada em certos casos.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correta. A aposentadoria especial protege o segurado exposto a agentes nocivos por tempo exigido em lei.
Comentários por alternativa:
- A) Salário-maternidade decorre de parto, adoção ou guarda para fins legais.
- B) Invalidez acidentária exige incapacidade, não apenas exposição a ruído.
- C) Auxílio-reclusão depende da prisão do segurado e de requisitos dos dependentes.
- D) Pensão por morte pressupõe falecimento do segurado.
- E) Correta. A aposentadoria especial protege o segurado exposto a agentes nocivos por tempo exigido em lei.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correta. Quem não exerce atividade obrigatória pode filiar-se como segurado facultativo.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. Quem não exerce atividade obrigatória pode filiar-se como segurado facultativo.
- B) Segurado especial é ligado à produção rural em regime familiar, em regra.
- C) Empregado doméstico trabalha com subordinação e onerosidade em residência.
- D) Trabalhador avulso presta serviços a várias empresas por intermédio de órgão gestor.
- E) Contribuinte individual obrigatório exerce atividade remunerada por conta própria ou em situações legais.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correta. O salário de benefício é a base de cálculo usada para definir vários benefícios.
Comentários por alternativa:
- A) Período de graça é o tempo de manutenção da qualidade de segurado.
- B) Carência é quantidade mínima de contribuições exigidas.
- C) Dependência econômica é elemento ligado aos dependentes previdenciários.
- D) Correta. O salário de benefício é a base de cálculo usada para definir vários benefícios.
- E) Estabilidade provisória é proteção trabalhista, não conceito de cálculo previdenciário.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correta. O sistema admite regimes diferentes, como o RGPS e os regimes próprios, conforme o vínculo.
Comentários por alternativa:
- A) O Brasil não adota um único regime para todos os vínculos.
- B) Há proteção previdenciária também para trabalhadores rurais e outras categorias.
- C) Correta. O sistema admite regimes diferentes, como o RGPS e os regimes próprios, conforme o vínculo.
- D) A maioria dos benefícios exige contribuição e requisitos legais.
- E) A previdência pública existe e convive com a previdência complementar e privada.
Comentários por alternativa: