O Direito Processual Civil organiza o caminho que uma disputa segue no Poder Judiciário até a entrega de uma decisão. Ele define regras sobre competência, petições, prazos, provas, recursos e cumprimento de decisões, garantindo que o processo seja justo, racional e previsível.
Neste conjunto de questões, você vai analisar situações próximas da prática forense para identificar institutos essenciais do processo civil, como jurisdição, citação, contestação, tutela provisória, recursos, coisa julgada e execução. As questões exigem atenção aos conceitos e à função de cada ato processual.
Questões de Direito Processual Civil
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correta: o processo disciplina a atuação estatal com contraditório e segurança jurídica.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correta: a citação chama o réu ao processo e possibilita defesa.
Comentários por alternativa:
- A) A intimação da sentença ocorre depois, não inicia a defesa.
- B) A procuração só comprova representação do autor.
- C) Distribuição é ato interno do Judiciário, não comunica o réu.
- D) Correta: a citação chama o réu ao processo e possibilita defesa.
- E) Arquivamento encerra o feito, não chama o réu.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correta: competência absoluta é matéria de ordem pública e pode ser reconhecida de ofício.
Comentários por alternativa:
- A) Correta: competência absoluta é matéria de ordem pública e pode ser reconhecida de ofício.
- B) Coisa julgada pressupõe decisão anterior definitiva.
- C) Perempção decorre de repetidas extinções em casos específicos.
- D) Litispendência exige ação idêntica em curso, não juízo incompetente.
- E) Preclusão limita atos da parte, não o exame da competência absoluta.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correta: contestação é a peça defensiva típica do réu na fase de conhecimento.
Comentários por alternativa:
- A) Petição inicial é a peça do autor.
- B) Apelação é recurso contra sentença.
- C) Impugnar o valor da causa é apenas uma das matérias possíveis.
- D) Cumprimento de sentença ocorre após decisão definitiva.
- E) Correta: contestação é a peça defensiva típica do réu na fase de conhecimento.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correta: tutela provisória antecipa ou assegura proteção diante de urgência.
Comentários por alternativa:
- A) Execução pressupõe título e fase própria.
- B) Coisa julgada surge após decisão final imutável.
- C) Correta: tutela provisória antecipa ou assegura proteção diante de urgência.
- D) Arbitragem não é obrigatória nesses casos.
- E) Sentença terminativa não significa proteção urgente.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correta: a prova serve para formar a convicção do juiz sobre os fatos controvertidos.
Comentários por alternativa:
- A) A prova não substitui a fundamentação jurídica.
- B) Correta: a prova serve para formar a convicção do juiz sobre os fatos controvertidos.
- C) A contestação continua necessária e relevante.
- D) Quantidade de documentos não garante vitória automática.
- E) Nem toda dúvida é eliminada; decide-se com base na convicção judicial.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correta: apelação é o recurso típico contra sentença no processo civil.
Comentários por alternativa:
- A) Agravo de instrumento cabe contra decisões interlocutórias específicas.
- B) Embargos de declaração esclarecem omissão, obscuridade ou contradição.
- C) Reclamação tem finalidade restrita, não é recurso comum.
- D) Mandado de segurança não é recurso ordinário contra sentença.
- E) Correta: apelação é o recurso típico contra sentença no processo civil.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correta: repetição de ação idêntica após decisão definitiva caracteriza coisa julgada.
Comentários por alternativa:
- A) Correta: repetição de ação idêntica após decisão definitiva caracteriza coisa julgada.
- B) Perempção depende de abandono reiterado em hipóteses legais.
- C) Preclusão temporal atinge o prazo de prática do ato.
- D) Competência relativa não impede nova ação por identidade de pedido.
- E) Inépcia é defeito da inicial, não repetição de processo encerrado.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correta: o cumprimento de sentença é a fase destinada a satisfazer a obrigação reconhecida judicialmente.
Comentários por alternativa:
- A) Não é preciso reabrir toda a fase de conhecimento.
- B) Ação rescisória é excepcional e não substitui o cumprimento.
- C) Recurso extraordinário discute matéria constitucional, não pagamento direto.
- D) Correta: o cumprimento de sentença é a fase destinada a satisfazer a obrigação reconhecida judicialmente.
- E) Não se reabre a relação processual como ação nova.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correta: o decurso do prazo sem prática do ato gera preclusão temporal.
Comentários por alternativa:
- A) Coisa julgada formal depende de decisão, não de prazo perdido.
- B) Litisconsórcio é pluralidade de partes, não perda de prazo.
- C) Correta: o decurso do prazo sem prática do ato gera preclusão temporal.
- D) Admissibilidade recursal é exame de recurso, não de contestação.
- E) Não há suspensão automática por esse motivo.
Comentários por alternativa: