Questões de direito processual do trabalho

01) Em um processo trabalhista, um empregado alega que foi demitido sem justa causa. Nesse contexto, ele deve apresentar provas que confirmem sua acusação. Assinale a alternativa que indica qual é a responsabilidade nesse caso.

a) O empregador, que deve provar a justa causa.
b) O juiz, que deve investigar todos os detalhes do caso.
c) O empregado, que deve provar sua demissão sem justa causa.
d) O advogado do reclamante, que deve garantir a abolição da prova da demissão.
e) A testemunha, que precisa confirmar as informações sobre a demissão.
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02) Durante uma audiência de conciliação, ambas as partes se chegam a um acordo sobre a rescisão de contrato. Qual é a consequência legal desse acordo em um processo trabalhista, considerando que as partes estão cientes de seus direitos?

a) O acordo é válido e tem força de título executivo, independentemente de formalização.
b) O acordo deve ser homologado pelo juiz, conferindo-lhe validade legal e segurança jurídica.
c) Acordos informais são suficientes para encerrar o processo sem necessidade de homologação.
d) A homologação é opcional, pois as partes têm liberdade para decidir sem intervenção judicial.
e) O excelso acordo pode ser anulado por qualquer uma das partes, mesmo sem a homologação.
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03) Um trabalhador que adoece durante o período de experiência pode ser demitido? Considerando a legislação trabalhista, analise as afirmativas e assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.

a) Não, ele possui proteção legal contra dispensa por motivo de doença, inclusive na experiência.
b) Sim, desde que o motivo da demissão não seja relação à doença, a demissão é válida.”
c) Sim, mas o trabalhador pode contestar se houver vínculos com a doença.”
d) Sim, pois no período de experiência as regras são diferentes e a demissão é mais flexível.”
e) Não, a demissão é permitida independentemente do estado de saúde do trabalhador, durante a experiência.”
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04) Em um caso em que um trabalhador alega assédio moral no ambiente de trabalho, quais são os elementos que precisam ser comprovados para que sua reclamação seja aceita pelo juiz? Assinale a alternativa correta.

a) A documentação dos incidentes e a opinião de testemunhas sobre comportamentos abusivos são essenciais.”
b) Um relatório médico que comprove a saúde física do trabalhador é o único necessário.”
c) A comprovação de práticas abusivas, os efeitos causados e um ambiente hostil ao trabalhador precisam ser apresentados.”
d) Demonstração de um ambiente de trabalho favorável antes da ocorrência do assédio é necessário para aceitar a petição.”
e) Um histórico de promoção e evolução na carreira é essencial para a avaliação e reparação dos danos.”
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05) O que acontece se um empregador não cumprir uma norma coletiva que estabelece condições específicas de trabalho, e um trabalhador decide entrar com uma ação judicial por descumprimento? Assinale a alternativa correta.

a) O empregador tem total direitos a aplicar as normas que lhe convêm, desconsiderando acordos anteriores.
b) Não há possibilidade de ação judicial, pois acordos coletivos não têm valor.”
c) O trabalhador pode ajuizar ação judicial para exigir a observância das normas coletivas, que têm força de lei.”
d) O trabalhador deve resolver a questão diretamente com o empregador, sem recorrer à Justiça.”
e) A justiça não pode intervir em acordos coletivos, pois são de competência estritamente privada.”
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06) Em uma situação onde um empregado é demitido após ter exercido seu direito de se ausentar por motivo de saúde, qual o princípio jurídico que deve ser considerado? Assinale a opção correta.

a) O princípio da proteção ao trabalhador, que impede a demissão por motivo de saúde.”
b) O empregador tem liberdade total de demissão, independentemente dos nossos direitos.”
c) O princípio da liberdade de contratualidade é o que rege a relação, permitindo a demissão.”
d) O conforto do empregador curva-se às necessidades do mercado. Portanto, pode demitir como desejar.”
e) O trabalhador pode ser demitido se o contratante o considerar não adequado ao posto, mesmo com ausência justificada.”
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07) Quando um trabalhador é despedido e não recebe o aviso prévio, conforme prevê a legislação trabalhista, o que poderá fazer para reivindicar esse direito? Assinale a alternativa que apresenta a ação correta.

a) O trabalhador não pode fazer nada, pois a decisão é da empresa efetuar a rescisão as suas condições.”
b) Ele deve se dirigir ao sindicato que o representa e solicitar auxílio, que poderá ser trabalhado em conjunto com a Justiça.”
c) Ele pode propor uma ação judicial reclamando o valor do aviso prévio que deixou de receber.”
d) O funcionário deve apenas registrar a queixa diretamente ao RH da empresa e aguardar retorno.”
e) A função do trabalhador é apenas relatar as irregularidades, sem buscar intervenções diretas.”
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08) Se em um processo de rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem uma condenação a receber um valor, mas não realiza a execução dessa decisão. Qual é a consequência desse não cumprimento? Assinale a alternativa correta.

a) O empregado pode perder o direito de receber a quantia se não executar a sentença.”
b) O valor não prescreve e pode ser cobrado a qualquer tempo, independentemente da execução judicial.”
c) O trabalhador deve aguardar a empresa efetuar o pagamento, sem necessidade de solicitação formal.”
d) Embora a sentença seja a favor do empregado, o montante não é cancelado, e é seguro aguardar o pagamento.”
e) O trabalhador sempre terá direito, pois o valor será garantido pelo tempo, mesmo sem ressalvas.”
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09) Um empregado que é chamado para prestar serviço durante o descanso semanal, mesmo que tenha concordado, tem direito a alguma compensação adicional? Assinale a alternativa que reflete corretamente os direitos do trabalhador.

a) Sim, ele deve receber uma remuneração em dobro por ter trabalhado no descanso semanal.”
b) Não há direito a remuneração adicional se o trabalhador concordar em trabalhar nesse dia.”
c) O trabalhador deve concluir o dia de trabalho normalmente, sem adicional, se tiver concordado.”
d) Um trabalhador pode ser convocado para cumprir sua carga horária, sem qualquer compensação financeira.”
e) O empregado não possui direitos adicionais por concordar em prestar serviço em seus dias de folga.”
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10) Caso um trabalhador tenha seu contrato de trabalho rescindido injustamente, qual é o seu direito em relação ao tempo trabalhado? Assinale a alternativa que melhor explana os direitos do empregado nesta situação.

a) Ele deve ressarcir os meses trabalhados, pois a rescisão foi considerada injusta.”
b) Ele não tem direito a reivindicar nada, pois a demissão já aconteceu.”
c) Caso tiver sido demitido sem justa causa, o trabalhador pode buscar a Justiça para reivindicar verbas rescisórias.”
d) Ele precisará esperar um determinado tempo antes de buscar seus direitos, mas pode alegar rescisão à Justiça.”
e) O trabalhador pode solicitar ao empregador que a compensação seja fornecida diretamente, sem necessidade de processos judiciais.”
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