O inquérito policial é um procedimento administrativo, presidido pela autoridade policial, voltado à apuração da autoria e da materialidade de uma infração penal. No Ensino Médio, estudar esse tema ajuda a compreender como o Estado investiga crimes, quais são os direitos das pessoas envolvidas e quais limites a atuação policial deve respeitar.
Embora seja um tema do Direito Processual Penal, o inquérito policial aparece em situações do cotidiano, em notícias e em debates sobre justiça e cidadania. As questões a seguir exploram conceitos fundamentais, características, princípios e efeitos jurídicos desse procedimento, exigindo atenção aos detalhes e à linguagem jurídica.
Questões de Inquérito Policial
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correta. O inquérito busca reunir elementos sobre fato criminoso e possível autoria.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correta. O inquérito é administrativo e, em regra, inquisitivo.
Comentários por alternativa:
- A) Não há contrato entre polícia e investigado.
- B) Ação judicial é a ação penal, não o inquérito.
- C) O inquérito não decide o mérito do caso.
- D) Correta. O inquérito é administrativo e, em regra, inquisitivo.
- E) Recurso é meio de impugnação, não investigação.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correta. No inquérito, a lógica é inquisitiva e o contraditório é reduzido.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. No inquérito, a lógica é inquisitiva e o contraditório é reduzido.
- B) O contraditório pleno é típico do processo penal, não do inquérito.
- C) Inquérito não é julgamento por colegiado.
- D) A publicidade pode ser restringida para preservar a investigação.
- E) Trânsito em julgado ocorre após decisão final no processo.
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Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correta. Oitiva é ato típico para colher a versão de testemunhas.
Comentários por alternativa:
- A) Habeas corpus protege liberdade de locomoção, não é ato de coleta de prova.
- B) Sentença é ato judicial decisório, não investigativo.
- C) Recurso não serve para colher prova no inquérito.
- D) Execução da pena ocorre após condenação definitiva ou provisória, não na investigação.
- E) Correta. Oitiva é ato típico para colher a versão de testemunhas.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correta. A perícia é prova importante para demonstrar que o fato ocorreu.
Comentários por alternativa:
- A) Perícia pode ajudar na autoria, mas não a prova sozinha de forma exclusiva.
- B) A pena é definida no processo, não na perícia.
- C) Correta. A perícia é prova importante para demonstrar que o fato ocorreu.
- D) A perícia não leva automaticamente à absolvição.
- E) Competência do STF não decorre de perícia.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correta. A presidência do inquérito cabe à autoridade policial.
Comentários por alternativa:
- A) O júri atua no julgamento de crimes dolosos contra a vida, não na investigação.
- B) Correta. A presidência do inquérito cabe à autoridade policial.
- C) O advogado pode acompanhar, mas não preside a investigação.
- D) O Ministério do Trabalho não conduz investigação criminal.
- E) O réu não dirige o inquérito; isso comprometeria a apuração.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correta. O acesso recai sobre elementos já formalizados, sem eliminar o sigilo necessário.
Comentários por alternativa:
- A) A defesa pode acessar o que já foi documentado.
- B) Diligências ainda em curso podem permanecer sigilosas.
- C) Advogado não preside inquérito; acompanha a investigação.
- D) Acesso não depende da sentença final.
- E) Correta. O acesso recai sobre elementos já formalizados, sem eliminar o sigilo necessário.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correta. O relatório sintetiza os dados reunidos e encerra a fase policial.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. O relatório sintetiza os dados reunidos e encerra a fase policial.
- B) A condenação é ato judicial, não policial.
- C) A prisão preventiva depende de decisão judicial.
- D) Denúncia e queixa são peças acusatórias, não substituídas pelo relatório.
- E) Novas diligências podem ocorrer, conforme o caso.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correta. Há prazos legais, que variam conforme circunstâncias e espécie de prisão.
Comentários por alternativa:
- A) Prazo de inquérito não se confunde com o da ação penal.
- B) Há prazos previstos em lei.
- C) Não existe prazo universal de 24 horas.
- D) Correta. Há prazos legais, que variam conforme circunstâncias e espécie de prisão.
- E) A vítima não define sozinha o prazo legal.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correta. O inquérito investiga; o processo decide com maior formalidade e contraditório.
Comentários por alternativa:
- A) É o contrário: inquérito investiga, processo julga.
- B) Nem inquérito nem processo são a mesma coisa.
- C) Correta. O inquérito investiga; o processo decide com maior formalidade e contraditório.
- D) A investigação não obriga prisão; depende de requisitos legais.
- E) Provas do inquérito podem embasar a acusação, embora o processo tenha centralidade probatória.
Comentários por alternativa: