A legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) aparece com frequência em provas da FGV por envolver princípios constitucionais, organização federativa, participação social e regras de funcionamento da rede pública. Em questões difíceis, a banca costuma explorar diferenças sutis entre diretrizes, competências dos entes federativos, regionalização, descentralização e instrumentos de planejamento, exigindo leitura atenta e domínio dos textos normativos.
Para acertar esse tipo de exercício, é importante relacionar a Lei nº 8.080/1990, a Lei nº 8.142/1990 e a Constituição Federal com situações concretas de gestão e atendimento. Também vale observar como a FGV formula enunciados com casos práticos, cobrando interpretação da norma e distinção entre atribuições da União, dos estados e dos municípios, além do papel das instâncias de pactuação e controle social.
Questões: FGV legislação do SUS
Questão 01
Gabarito: alternativa A). Correto. O art. 198 da Constituição prevê descentralização, atendimento integral e participação da comunidade como diretrizes do SUS.
Questão 02
Gabarito: alternativa B). Correto. A universalidade assegura acesso de todas as pessoas às ações e serviços de saúde.
Comentários por alternativa:
- A) Equidade envolve tratar desigualmente os desiguais, mas o caso descreve exclusão de acesso, tema de universalidade.
- B) Correto. A universalidade assegura acesso de todas as pessoas às ações e serviços de saúde.
- C) Descentralização trata da distribuição de responsabilidades entre entes, não da exclusão de usuários.
- D) Regionalização organiza a rede territorialmente, mas não fundamenta restrição por residência recente.
- E) Hierarquização ordena níveis de complexidade; não exige hospital como atendimento inicial.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correto. A Lei nº 8.080/1990 inclui controle de bens e serviços relacionados à saúde na vigilância sanitária.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. A Lei nº 8.080/1990 inclui controle de bens e serviços relacionados à saúde na vigilância sanitária.
- B) Isso corresponde à vigilância epidemiológica, voltada ao controle de doenças e agravos.
- C) Indicadores ajudam o planejamento, mas não definem vigilância sanitária na lei.
- D) Educação em saúde é importante, porém não caracteriza especificamente vigilância sanitária.
- E) Essa alternativa trata da organização assistencial da rede, não de vigilância sanitária.
Questão 04
Gabarito: alternativa A). Correto. A iniciativa privada participa de forma complementar ao SUS, conforme a legislação.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. A iniciativa privada participa de forma complementar ao SUS, conforme a legislação.
- B) A iniciativa privada não substitui preferencialmente o poder público na gestão do SUS.
- C) Mesmo na participação complementar, deve observar normas e princípios do sistema público.
- D) A legislação não estabelece prioridade para entidades com fins lucrativos.
- E) A participação privada não se limita a calamidades públicas.
Questão 05
Gabarito: alternativa A). Correto. A conferência avalia a situação de saúde e propõe diretrizes para a política de saúde.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. A conferência avalia a situação de saúde e propõe diretrizes para a política de saúde.
- B) Quem tem caráter permanente é o conselho; conferência ocorre periodicamente, em geral a cada quatro anos.
- C) Conferência não exerce função executiva de gestão administrativa.
- D) O conselho de saúde é permanente e deliberativo, não eventual.
- E) A conferência orienta diretrizes, mas não substitui os instrumentos formais de planejamento.
Questão 06
Gabarito: alternativa A). Correto. A descentralização no SUS envolve repartição de competências com direção única em cada esfera.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. A descentralização no SUS envolve repartição de competências com direção única em cada esfera.
- B) O SUS não adota comando exclusivo da União sobre toda a rede.
- C) A direção única existe nas três esferas: União, estados e municípios.
- D) A descentralização convive com pactuação e cooperação entre os entes.
- E) A participação municipal integra a lógica do SUS; não se trata de adesão facultativa simples.
Questão 07
Gabarito: alternativa A). Correto. A hierarquização organiza os serviços por níveis de complexidade articulados em rede.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. A hierarquização organiza os serviços por níveis de complexidade articulados em rede.
- B) Participação popular é outra diretriz, sem relação direta com o fluxo clínico assistencial.
- C) Integralidade não significa concentrar alta complexidade na atenção básica.
- D) O SUS não condiciona acesso à contribuição direta do usuário.
- E) Essa formulação não corresponde a diretriz legal do SUS.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correto. A direção nacional do SUS atua na formulação e coordenação de políticas nacionais, como alimentação e nutrição.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. A direção nacional do SUS atua na formulação e coordenação de políticas nacionais, como alimentação e nutrição.
- B) A execução ordinária dos serviços locais não é função da direção nacional.
- C) Conselhos decorrem de previsão legal e organização federativa, não de autorização isolada da União.
- D) A programação detalhada local não é definida unilateralmente pela direção nacional.
- E) A União não nomeia secretários municipais de saúde.
Questão 09
Gabarito: alternativa A). Correto. Conselho de saúde e fundo de saúde figuram entre os requisitos legais para repasses.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. Conselho de saúde e fundo de saúde figuram entre os requisitos legais para repasses.
- B) Conferência não ocorre anualmente em cada município como condição legal de repasse.
- C) O fundo de saúde é requisito importante para as transferências.
- D) A legislação não exige taxa específica de atendimento para repasses do SUS.
- E) Os repasses ocorrem por meio dos fundos de saúde, não diretamente às unidades.
Questão 10
Gabarito: alternativa A). Correto. Integralidade envolve conjunto articulado e contínuo de ações preventivas e curativas, individuais e coletivas.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. Integralidade envolve conjunto articulado e contínuo de ações preventivas e curativas, individuais e coletivas.
- B) Integralidade não prioriza hospital sobre atenção primária de forma geral.
- C) Essa ideia se aproxima de igualdade formal, não da integralidade.
- D) A integralidade busca articulação, não separação rígida entre ações.
- E) Concentrar o cuidado em especialidades contraria a lógica integrada da rede.
Comentários por alternativa: