Questões FGV: Legislação do SUS

O conhecimento sobre a Legislação do SUS pode ser decisivo em provas importantes como vestibulares e o ENEM.

Questões da FGV frequentemente exploram princípios fundamentais, atribuições administrativas e estrutura organizacional do SUS de forma prática e contextualizada.

Preparar-se resolvendo questões específicas da Legislação do SUS proporciona confiança e clareza na hora da prova.

[quiz] 01) O SUS está regulamentado por leis que refletem seus princípios organizacionais definidos na Constituição. Considerando o princípio da regionalização e hierarquização, assinale a alternativa que descreve corretamente seu conceito na prática.

A) Estabelecimento de uma gestão única em cada esfera de governo com autonomia política e financeira adequada para executar suas atividades. B) Garantia da participação da população em conferências e conselhos, influenciando decisões sobre prioridades no sistema de saúde pública. C) Organização dos serviços em níveis crescentes de complexidade tecnológica, com o fluxo de usuários orientado segundo critérios territoriais. D) Garantia de ações de saúde abrangentes e articuladas, considerando ações preventivas, curativas e de recuperação em diferentes níveis assistenciais. E) Realização de ações e serviços que reduzam as desigualdades sociais e regionais, buscando dar mais assistência a quem mais necessita. [/quiz]

Explicação detalhada: O princípio de regionalização e hierarquização do SUS refere-se à organização dos serviços de saúde segundo critérios territoriais, orientando-os em níveis progressivos de complexidade tecnológica, permitindo racionalização dos recursos e facilitando o acesso dos usuários conforme suas necessidades assistenciais em cada região predefinida.

[quiz] 02) A lei nº 8.080/90 é considerada uma das legislações fundamentais do SUS. Sobre suas disposições iniciais e objetivos, assinale a alternativa que apresenta corretamente tais aspectos.

A) Visa exclusivamente estabelecer regras para atividades de vigilância epidemiológica no nível municipal para controle de epidemias. B) Define somente medidas preventivas relacionadas à saúde ocupacional e ambientes de trabalho para reduzir riscos e doenças laborais. C) Estabelece unicamente critérios de gestão e responsabilidades administrativas financeiras entre União, estados e municípios no SUS. D) Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde como direito fundamental do ser humano, através da organização do SUS. E) Aborda diretamente apenas as atribuições dos profissionais da área da saúde na execução das políticas públicas e formação profissional especializada. [/quiz]

Explicação detalhada: A lei nº 8.080/90 estabelece que a saúde é condição essencial ao desenvolvimento humano, assegurando promoção, proteção e a recuperação da saúde de forma universal, integral e equitativa, contribuindo assim para os objetivos fundamentais do SUS.

[quiz] 03) A participação popular é princípio essencial do SUS. Baseado nas normas vigentes, assinale a alternativa que apresenta a instituição que garante esta participação no âmbito local e federal.

A) Conselhos e Conferências de Saúde, órgãos colegiados compostos por usuários, profissionais de saúde e gestores. B) Sindicatos e Associações de profissionais ligados à saúde, compostos por categorias específicas. C) Hospitais comunitários e Unidades Básicas de Saúde que atendem diretamente à população. D) Secretarias Municipais e Estaduais responsáveis pela gestão administrativa e financeira. E) Ministérios e Conselhos Federais, responsáveis pelos níveis estratégicos e execução das políticas nacionais. [/quiz]

Explicação detalhada: Os conselhos e conferências de saúde são definidos pela legislação como mecanismos institucionais de participação popular, envolvendo usuários, profissionais de saúde e gestores na formulação e deliberação das políticas do SUS em todos os níveis administrativos, garantindo assim o controle social efetivo.