Questões OAB 1ª fase

01) Um advogado deseja calcular os honorários de um cliente que venceu um processo. Se o valor da causa era R$ 50.000, considerando que a tabela da OAB estabelece 10% sobre o valor, qual será o valor final dos honorários?

a) R$ 7.000.
b) R$ 5.000.
c) R$ 15.000.
d) R$ 20.000.
e) R$ 30.000.
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02) No contexto do direito penal, um réu foi condenado a 12 anos de prisão por um crime hediondo. Sabendo que a pena pode ser revisada após um cumprimento de 2/5 do tempo, posso afirmar que o réu poderá solicitar progressão após quanto tempo?

a) 4 anos.
b) 6 anos.
c) 4,8 anos.
d) 3 anos.
e) 5 anos.
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03) Em uma disputa de propriedade entre vizinhos, um deles alega que a sua árvore invade a área do outro. Se a árvore está localizada a 1,5 metros da divisa, podendo um pé de meia altura romper 0,5 metros no espaço de vizinhança, qual é a interpretação correta segundo o direito civil?

a) O vizinho pode podar as ramas que invadirem sua propriedade.
b) Deve-se retirar a árvore totalmente da propriedade do autor da alegação.
c) O vizinho deve ser indenizado pela invasão da árvore.”/> d) A árvore deve ser considerada como parte da área do vizinho em questão.
e) Nada precisa ser feito, já que a árvore não está dentro da propriedade.
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04) Em um caso de herança, o falecido deixou dois filhos e uma esposa. Quando se realiza a partilha, levando em consideração que os bens são avaliados em R$ 300.000, qual é o valor que cada um deve receber, considerando a divisão padrão prevista na legislação?

a) R$ 100.000 para cada filho e R$ 100.000 para a esposa.
b) R$ 150.000 para a esposa e R$ 75.000 para cada filho.”/> c) R$ 120.000 para a esposa e R$ 90.000 para cada filho.
d) R$ 100.000 para cada filho e R$ 100.000 para a esposa.
e) R$ 300.000 para um único herdeiro.
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05) Um cidadão foi detido por desacato à autoridade e busca saber suas opções jurídicas. O que o advogado deve orientar quanto à defesa desse ato? Com base nas legislações pertinentes, o que pode ser alegado?

a) O ato de desacato à autoridade não pode ser contestado em sede judicial.
b) Deve-se alegar que a abordagem da autoridade foi inadequada.
c) O cidadão estava apenas exercendo seu direito à liberdade de expressão.
d) O ato foi legal e estava conforme as normas.
e) O ato é uma questão de interpretação, não de desacato.
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06) Uma mulher foi hospitalizada de forma inconsciente após um acidente. Se o marido deseja processar o hospital por negligência médica, qual deve ser o primeiro passo no processo judicial, segundo a legislação civil?

a) Entrar com uma ação judicial imediatamente.
b) Pedir uma indenização e aguardar resposta.
c) Solicitar uma perícia para avaliar o atendimento médico.
d) Chamar testemunhas para comprovar a falha.
e) Providenciar evidências antes de qualquer ato judicial.
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07) Um advogado de defesa se depara com o seguinte dilema: seu cliente é réu em um processo penal por roubo. Que princípio ele deve ter em mente ao estruturar a defesa, considerando as garantias constitucionais?

a) A presunção da inocência do réu.
b) A busca pela verdade real acima de tudo.
c) A negação do direito a recorrer às instâncias superiores.
d) Aceleridade no processo deve ser priorizada.
e) Unicamente utilizar argumentos que reforcem a culpa do réu.
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08) Um estudante de direito pretende realizar um trabalho de conclusão focado na prática do direito do consumidor. Ele deseja abordar a questão da defesa do consumidor através do CDC. Quais seriam tópicos relevantes a serem incluídos nesse trabalho?

a) Apenas a análise das cláusulas contratuais permitidas.
b) O prazo para reclamação de produtos com defeito e inadimplemento.
c) A responsabilidade do fornecedor e o direito à informação.
d) A análise da amplitude dos direitos do consumidor e práticas abusivas.
e) As limitações do Código de Defesa do Consumidor.
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09) Ao analisar um contrato de adesão, um advogado deve estar atento a quais aspectos que podem caracterizar abusividade conforme o Código de Defesa do Consumidor?

a) Somente as cláusulas que limitam os direitos do consumidor.
b) Todas as cláusulas que aumentam obrigações ao consumidor.
c) Cláusulas prejudiciais ao consumidor que sejam desproporcionais e desequilibradas.
d) Contratos entre consumidores e prestadores de serviços, que não abordam cláusulas.
e) Apenas serviços fornecidos e suas formas de contratualização.
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10) Em uma análise de responsabilização civil, um advogado estuda um caso onde seu cliente ameaça processar uma empresa por danos morais. Qual elemento é fundamental para a configuração da responsabilidade civil neste caso?

a) Apenas a intenção do agente causador.
b) O nexo causal não é o único critério, é necessário considerar outros fatores.
c) O dano efetivamente causado e a responsabilidade do agente a respeito.
d) Somente as consequências da ação que causaram o dano.
e) Somente o valor do dano causado.
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