A Lei nº 8.080/1990 organiza o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, definindo princípios, diretrizes, objetivos, campo de atuação e responsabilidades do poder público. Para o Ensino Médio, estudar essa lei ajuda a compreender como o Estado garante o direito à saúde e como esse direito se concretiza no cotidiano.
Nesta lista, as questões abordam pontos centrais e mais exigentes da lei, como universalidade, integralidade, equidade, descentralização, participação da comunidade, vigilância em saúde, assistência terapêutica e competências da União, dos estados e dos municípios.
Questões sobre a Lei 8.080
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correta. A Lei 8.080 prevê descentralização, regionalização e hierarquização para organizar o SUS.
Questão 02
Gabarito: alternativa C). Correta. Integralidade significa cuidado amplo, considerando promoção, prevenção e recuperação.
Comentários por alternativa:
- A) A lei não limita o cuidado ao problema principal.
- B) O SUS não se restringe a urgências hospitalares.
- C) Correta. Integralidade significa cuidado amplo, considerando promoção, prevenção e recuperação.
- D) A renda não é o único critério de atenção.
- E) O SUS não exige atendimento exclusivo no setor privado.
Questão 03
Gabarito: alternativa B). Correta. Equidade significa tratar desigualmente os desiguais, conforme suas necessidades.
Comentários por alternativa:
- A) Universalidade garante acesso a todos, mas não define prioridades.
- B) Correta. Equidade significa tratar desigualmente os desiguais, conforme suas necessidades.
- C) Não se refere à distribuição financeira do SUS.
- D) Regionalização organiza serviços, não define prioridade social.
- E) A lei inclui prevenção e promoção, não só cura.
Questão 04
Gabarito: alternativa A). Correta. Universalidade garante acesso a todos aos serviços de saúde.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. Universalidade garante acesso a todos aos serviços de saúde.
- B) Não se trata de competição entre usuários ou serviços.
- C) Vacinação em massa contraria a fragmentação.
- D) A ação é pública e universal, não seletiva.
- E) O SUS não é substituído por seguro privado.
Questão 05
Gabarito: alternativa B). Correta. A lei adota uma visão ampla de saúde, relacionada a determinantes sociais.
Comentários por alternativa:
- A) A lei não limita a saúde ao hospital.
- B) Correta. A lei adota uma visão ampla de saúde, relacionada a determinantes sociais.
- C) A prevenção é parte essencial do SUS.
- D) O SUS atende diversas necessidades, não só infecciosas.
- E) A saúde não fica subordinada apenas à educação.
Questão 06
Gabarito: alternativa A). Correta. Vigilância epidemiológica envolve coleta, análise e disseminação de dados sobre doenças.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. Vigilância epidemiológica envolve coleta, análise e disseminação de dados sobre doenças.
- B) Auditoria contábil não descreve esse acompanhamento de surtos.
- C) Não se trata de resolução judicial de conflitos.
- D) Triagem estética não é função da vigilância.
- E) Publicidade não substitui monitoramento epidemiológico.
Questão 07
Gabarito: alternativa A). Correta. Hierarquização organiza os serviços por complexidade e referência.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. Hierarquização organiza os serviços por complexidade e referência.
- B) A atenção primária é base do sistema, não negada.
- C) Os serviços não precisam ser fundidos em uma única unidade.
- D) A lei não concentra tudo em um hospital.
- E) A rede básica é essencial no SUS.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correta. A assistência terapêutica integral envolve cuidado completo, incluindo medicamentos e acompanhamento.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. A assistência terapêutica integral envolve cuidado completo, incluindo medicamentos e acompanhamento.
- B) Controle social é participação da comunidade na gestão.
- C) Regionalização é organização territorial da rede.
- D) Gestão empresarial não define esse direito no SUS.
- E) Planejamento publicitário não é atribuição da lei.
Questão 09
Gabarito: alternativa A). Correta. A participação da comunidade é diretriz constitucional e da Lei 8.080.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. A participação da comunidade é diretriz constitucional e da Lei 8.080.
- B) A gestão do SUS não é secreta nem isolada da sociedade.
- C) Os usuários participam das decisões por meio de conselhos e conferências.
- D) Hospitais não atuam isoladamente na definição do sistema.
- E) O controle social não é substituído por lógica de mercado.
Questão 10
Gabarito: alternativa A). Correta. A lei distribui competências entre União, estados e municípios.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. A lei distribui competências entre União, estados e municípios.
- B) A cooperação entre os entes é essencial no SUS.
- C) A União coordena, mas não faz tudo sozinha.
- D) A gestão pública é a base do SUS, não a privada.
- E) Os municípios têm papel central na atenção básica.
Comentários por alternativa: