O controle de constitucionalidade é um dos temas centrais do Direito Constitucional, porque garante que leis, emendas e atos do poder público respeitem a Constituição, que ocupa o topo da hierarquia normativa. No Ensino Médio, esse conteúdo ajuda a compreender por que nem toda lei aprovada pelo Legislativo pode produzir efeitos automaticamente: se contrariar a Constituição, pode ser questionada e anulada, total ou parcialmente.
Ao estudar esse tema, é importante distinguir controle preventivo e repressivo, controle difuso e concentrado, além do papel do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional, do Presidente da República, dos juízes e de alguns órgãos legitimados. As questões a seguir usam situações concretas para avaliar a compreensão desses mecanismos e de seus efeitos práticos.
Questões sobre Controle de Constitucionalidade
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correto. No controle difuso, o juiz afasta a aplicação da norma no caso concreto.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correto. O exame antes da sanção, feito no processo legislativo, caracteriza controle preventivo político.
Comentários por alternativa:
- A) O controle repressivo ocorre após a lei entrar em vigor.
- B) Controle concentrado é típico do STF, em ações próprias.
- C) Controle difuso é feito em caso concreto, normalmente por juiz.
- D) Correto. O exame antes da sanção, feito no processo legislativo, caracteriza controle preventivo político.
- E) Não existe essa categoria como forma clássica de controle constitucional.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correto. A ADI é típica do controle concentrado, com análise abstrata da norma e efeitos gerais.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. A ADI é típica do controle concentrado, com análise abstrata da norma e efeitos gerais.
- B) Qualquer juiz faz controle difuso, não ADI.
- C) Isso descreve processo comum, não controle concentrado.
- D) ADI não depende de caso concreto nem de trânsito em julgado.
- E) O STF é o órgão competente para a ADI.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correto. No controle concentrado, a decisão do STF normalmente produz efeitos gerais e retira a norma do ordenamento.
Comentários por alternativa:
- A) A lei não continua automaticamente válida após a declaração de inconstitucionalidade.
- B) Há efeito jurídico concreto, sim.
- C) Esse efeito é típico, em parte, do controle difuso entre as partes.
- D) O STF pode modular, mas não “salvar” a norma por simples sugestão.
- E) Correto. No controle concentrado, a decisão do STF normalmente produz efeitos gerais e retira a norma do ordenamento.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correto. No controle difuso, a decisão normalmente vale para as partes do processo.
Comentários por alternativa:
- A) Vinculante geral não é a regra no controle difuso.
- B) Emenda constitucional tem outra natureza e outro processo.
- C) Correto. No controle difuso, a decisão normalmente vale para as partes do processo.
- D) A lei não é revogada automaticamente para todos no difuso.
- E) O Executivo não realiza esse julgamento jurisdicional.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correto. O veto por inconstitucionalidade no processo legislativo é controle preventivo político.
Comentários por alternativa:
- A) Não é judicial nem ocorre após a lei entrar em vigor.
- B) Correto. O veto por inconstitucionalidade no processo legislativo é controle preventivo político.
- C) ADPF é ação judicial específica, não veto do governador.
- D) Controle difuso exige caso concreto no Judiciário.
- E) Não se trata de decisão jurisdicional final.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correto. Vício de competência legislativa é, em regra, vício formal.
Comentários por alternativa:
- A) Imoralidade não define automaticamente inconstitucionalidade material.
- B) Vício originário não é essa classificação usada aqui.
- C) Vício de constitucionalidade não desaparece apenas com o tempo.
- D) Não é mera questão de conveniência política.
- E) Correto. Vício de competência legislativa é, em regra, vício formal.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correto. O controle concentrado exige legitimidade constitucional específica para provocar o STF.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. O controle concentrado exige legitimidade constitucional específica para provocar o STF.
- B) Qualquer cidadão não tem legitimidade ampla para ADI.
- C) O Congresso não é o único responsável por isso.
- D) A ação não depende de sentença transitada em julgado.
- E) Autoridades legitimadas podem, sim, provocá-lo.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correto. A atuação do Senado relaciona-se ao controle difuso, ampliando efeitos práticos da decisão do STF.
Comentários por alternativa:
- A) O Senado não exerce controle concentrado nem julga a causa.
- B) A resolução ocorre depois, não antes da lei vigorar.
- C) Há relação direta com decisão judicial, não mero ato administrativo.
- D) Correto. A atuação do Senado relaciona-se ao controle difuso, ampliando efeitos práticos da decisão do STF.
- E) Não se trata de imposição internacional.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correto. “Via de exceção” é expressão associada ao controle difuso.
Comentários por alternativa:
- A) Controle preventivo parlamentar ocorre no Legislativo.
- B) Controle concentrado é por ação própria e abstrata.
- C) Correto. “Via de exceção” é expressão associada ao controle difuso.
- D) Tribunal de Contas não faz controle de constitucionalidade.
- E) Legalidade administrativa não se confunde com constitucionalidade.
Comentários por alternativa: