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Questões sobre Direito do Consumidor

Por Rosangela Quinelato
2 de novembro de 2024
em Exercícios
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O Direito do Consumidor é fundamental para a proteção dos direitos dos consumidores em suas relações comerciais. É essencial para garantir que práticas justas e transparentes sejam seguidas em transações de consumo.

A compreensão das normas de proteção ao consumidor é vital para uma cidadania ativa e informada. Esse conhecimento permite que o consumidor exerça seus direitos de maneira consciente e segura.

Questões sobre Direito do Consumidor

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01) Ao adquirir um produto em uma loja, o consumidor notou que a embalagem estava danificada. Ele se questiona sobre seus direitos. Assinale a alternativa que melhor descreve o que ele pode exigir dessa loja em relação a esse problema.






Resolução Detalhada:
O Código de Defesa do Consumidor assegura que o consumidor tem direitos relacionados não apenas ao produto em si, mas também à forma como ele é apresentado. Mesmo que a embalagem esteja danificada, o consumidor pode reivindicar a troca do produto, desde que não tenha sido utilizado. Portanto, a alternativa correta é que ele pode exigir a troca ou o reparo do produto.

02) Um consumidor recebeu um produto diferente do que havia comprado. Ele quer saber como proceder. Assinale a alternativa que melhor representa seus direitos nesse caso.






Resolução Detalhada:
O consumidor tem o direito de exigir que a loja forneça o produto correto ou que lhe devolva a quantia paga, em conformidade com o direito de escolha garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.

03) Ao visitar uma loja, um consumidor se depara com um produto com um preço exibido de forma irregular. Ele deseja descontos por conta disso. Assinale a alternativa que melhor reflete seus direitos a respeito de preços errôneos.






Resolução Detalhada:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o preço anunciado deve ser respeitado, e, caso ocorram erros nesta informação, o consumidor tem o direito de solicitar que o preço correto ou o preço anunciado seja honrado pela loja.

04) Uma pessoa adquiriu um produto com um defeito de fabricação e deseja realizar a troca. Ao buscar a loja, o atendente informa que sem a nota fiscal não será possível realizar a troca. Assinale a alternativa que corretamente esclarece os direitos do consumidor neste cenário.






Resolução Detalhada:
O consumidor tem direito à troca de produtos com defeito, mesmo que não apresente a nota fiscal, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que a responsabilidade pela qualidade é do fornecedor.

05) Um consumidor resolveu contratar um serviço, mas a empresa não entregou o que foi prometido. Após a reclamação, a empresa apenas ofereceu um desconto na próxima compra. Assinale a alternativa que melhor reflete os direitos do consumidor nesta situação.






Resolução Detalhada:
O consumidor tem o direito de exigir que a empresa cumpra o contrato conforme acordado, não podendo ser compensado apenas por meio de descontos ou outras ofertas que não atendem o que foi contratado.

06) Um cliente realizou uma compra pela internet e, ao receber o produto, percebeu que não era o que havia comprado. O que ele pode fazer em relação a essa situação? Assinale a alternativa que melhor descreve seus direitos neste caso.






Resolução Detalhada:
Quando um consumidor recebe um produto errado por compras realizadas online, ele tem o direito de solicitar o reembolso do valor pago, baseado nas proteções atribuídas pelo Código de Defesa do Consumidor.

07) Uma consumidora adquiriu um novo eletrodoméstico que apresentava defeito no seu funcionamento. Ela questiona se pode solicitar a troca. Assinale a alternativa que detalha corretamente o que ela pode exigir ao identificar o problema.






Resolução Detalhada:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a consumidora tem o direito de exigir a troca ou o reparo do produto, independentemente do prazo de garantia, desde que seja um defeito no funcionamento.

08) Um cliente retornou a uma loja para solicitar a devolução de um produto comprado sem defeito. A loja se recusa a aceitar a devolução, alegando que a política interna deles não permite. O que o consumidor deve saber sobre esse assunto? Assinale a alternativa que melhor reflete a situação.






Resolução Detalhada:
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, comprar um produto deve respeitar a possibilidade de devolução dentro de um prazo de reflexão, garantindo a proteção dos consumidores mesmo em transações em que não há defeito no produto.

09) Um consumidor iniciou uma disputa sobre uma compra realizada em um site de vendas online. Após dias, ele ainda não recebeu o produto e está preocupado sobre seus direitos. Assinale a alternativa que melhor reflete suas opções.






Resolução Detalhada:
Quando um consumidor realiza uma compra online e não recebe o produto no prazo acordado, ele tem o direito de solicitar o reembolso do valor pago tendo em vista que o código de defesa do consumidor prevê esta proteção.

10) Um consumidor, ao perceber que foi cobrado por um serviço não solicitado, deseja entender os seus direitos nesse caso. Assinale a alternativa que melhor explica como o consumidor deve agir.






Resolução Detalhada:
Caso o consumidor se sinta cobrado por um serviço não solicitado, sua ação correta é contestar essa cobrança junto ao Procon, já que se trata de uma prática considerada ilegal conforme o Código de Defesa do Consumidor.

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