Os direitos e garantias fundamentais ocupam lugar central na Constituição brasileira, pois protegem a dignidade da pessoa humana, limitam o poder do Estado e orientam a convivência democrática. No Ensino Médio, compreender esses direitos exige ir além da memorização: é preciso perceber como eles funcionam em situações concretas do cotidiano, da escola, do trabalho, da internet e das relações com o poder público.
Nesta atividade, as questões apresentam casos contextualizados para mobilizar conceitos como liberdade de expressão, inviolabilidade da intimidade, devido processo legal, igualdade, liberdade de crença, direito de reunião, habeas corpus, direito de petição e outras garantias constitucionais. Leia com atenção e escolha a alternativa que melhor interpreta cada situação à luz da Constituição Federal.
Questões sobre Direitos e Garantias Fundamentais
Questão 01
Gabarito: alternativa A). Correta. A Constituição protege reuniões pacíficas em locais abertos ao público, com prévio aviso e sem frustração de outra reunião.
Questão 02
Gabarito: alternativa A). Correta. A liberdade de expressão veda censura prévia, mas não impede responsabilização posterior por eventuais excessos.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. A liberdade de expressão veda censura prévia, mas não impede responsabilização posterior por eventuais excessos.
- B) A Constituição não exige autorização do agente público para críticas jornalísticas.
- C) A liberdade de expressão alcança informação, opinião e jornalismo.
- D) Não existe licença judicial prévia para cada publicação jornalística.
- E) A vida pública de agentes estatais não vira segredo por completo.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correta. A Constituição protege a liberdade religiosa e a manifestação de crença, respeitados os limites do convívio e da ordem jurídica.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. A Constituição protege a liberdade religiosa e a manifestação de crença, respeitados os limites do convívio e da ordem jurídica.
- B) Voto não tem relação com o uso de símbolo religioso na escola.
- C) Propriedade não define o direito de usar manifestação religiosa pessoal.
- D) Herança não se relaciona ao uso cotidiano de símbolos religiosos.
- E) Informação sobre religião de terceiros é protegida, não exigida.
Questão 04
Gabarito: alternativa A). Correta. O habeas corpus protege a liberdade de ir e vir contra ilegalidade ou abuso de poder.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. O habeas corpus protege a liberdade de ir e vir contra ilegalidade ou abuso de poder.
- B) Mandado de segurança protege direito líquido e certo, não a liberdade física.
- C) Habeas data trata de informações pessoais em bancos de dados.
- D) Ação popular busca anular ato lesivo ao patrimônio público ou moralidade administrativa.
- E) Mandado de injunção supre falta de norma regulamentadora.
Questão 05
Gabarito: alternativa A). Correta. A Constituição assegura petição aos poderes públicos e certidões para defesa de direitos e esclarecimento de situações.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. A Constituição assegura petição aos poderes públicos e certidões para defesa de direitos e esclarecimento de situações.
- B) Greve é direito trabalhista coletivo, não meio de requerer informação.
- C) Asilo político não se relaciona com tarifa municipal.
- D) Informação pública não se torna propriedade do requerente.
- E) Sucessão civil não tem relação com pedido administrativo.
Questão 06
Gabarito: alternativa A). Correta. Provas ilícitas e violações procedimentais afrontam o devido processo legal e garantias correlatas.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. Provas ilícitas e violações procedimentais afrontam o devido processo legal e garantias correlatas.
- B) Nome civil não é o ponto central da interceptação ilegal.
- C) Reunião não se relaciona à admissibilidade de prova penal.
- D) Propriedade não define a validade jurídica da prova.
- E) Educação não é o direito discutido no processo.
Questão 07
Gabarito: alternativa A). Correta. A igualdade constitucional veda discriminação racial e fundamenta políticas e práticas antirracistas.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. A igualdade constitucional veda discriminação racial e fundamenta políticas e práticas antirracistas.
- B) A Constituição não legitima hierarquias raciais no trabalho.
- C) O debate público sobre racismo é compatível com a Constituição.
- D) Liberdade de imprensa não cobre discurso discriminatório sem limites jurídicos.
- E) A igualdade irradia efeitos para toda a ordem jurídica e social.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correta. Ninguém pode ser punido sem contraditório e ampla defesa, inclusive na esfera administrativa.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. Ninguém pode ser punido sem contraditório e ampla defesa, inclusive na esfera administrativa.
- B) O caso trata de defesa em processo, não de locomoção.
- C) Reunião sindical não substitui o direito de defesa no processo.
- D) Nacionalidade não é afetada por sanção administrativa comum.
- E) Sigilo das comunicações não é o núcleo da violação.
Questão 09
Gabarito: alternativa A). Correta. A Constituição protege intimidade, vida privada e dados pessoais, exigindo finalidade legítima e tratamento adequado.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. A Constituição protege intimidade, vida privada e dados pessoais, exigindo finalidade legítima e tratamento adequado.
- B) Coleta de dados não transfere propriedade sobre a pessoa cadastrada.
- C) Reunião não legitima uso irrestrito de informações pessoais.
- D) Ensino não se relaciona com banco de dados de consumo.
- E) Nacionalidade não muda por cadastro associativo.
Questão 10
Gabarito: alternativa A). Correta. O asilo político é a figura relacionada à proteção de estrangeiro perseguido por razões políticas.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. O asilo político é a figura relacionada à proteção de estrangeiro perseguido por razões políticas.
- B) Extradição é procedimento de entrega, não de proteção.
- C) Mandado de segurança não é o instituto próprio de proteção internacional.
- D) Habeas data trata de dados pessoais em bancos de dados.
- E) Direito de reunião não corresponde à proteção internacional do perseguido.
Comentários por alternativa: