O governo federal inicia nesta quarta-feira, 23 de abril, o pagamento da primeira parcela de 2025 do Incentivo-Frequência do programa Pé-de-Meia. O benefício é direcionado a estudantes do ensino médio público que tenham ao menos 80% de presença nas aulas. A Caixa Econômica Federal informou que cerca de 3 milhões de alunos serão contemplados ainda neste mês.
O pagamento será realizado de forma escalonada, conforme o mês de nascimento do estudante. O valor de R$200 será creditado automaticamente em uma conta poupança digital da Caixa, acessada por meio do aplicativo CAIXA Tem. O cronograma vai de 23 a 30 de abril.
Calendário de pagamento do Pé-de-Meia conforme o mês de nascimento
Para organizar o repasse, a Caixa estruturou o cronograma de depósitos em seis datas diferentes, de acordo com o mês de nascimento dos estudantes. Veja abaixo:
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| Mês de nascimento | Data do pagamento |
|---|---|
| Janeiro e Fevereiro | 23/4 |
| Março e Abril | 24/4 |
| Maio e Junho | 25/4 |
| Julho e Agosto | 28/4 |
| Setembro e Outubro | 29/4 |
| Novembro e Dezembro | 30/4 |
Como acessar e movimentar o valor recebido
O valor do Incentivo-Frequência será depositado em uma conta poupança digital da CAIXA, criada automaticamente em nome do estudante. O acesso ao dinheiro é feito pelo app CAIXA Tem, que permite pagamentos, transferências e saques.
Estudantes com 18 anos ou mais já terão a conta desbloqueada. Para os menores de idade, é necessário que um responsável legal autorize a movimentação. Esse consentimento pode ser feito diretamente no aplicativo ou em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Consulta de status no app Jornada do Estudante
Os estudantes podem consultar o status das parcelas e demais informações sobre o programa no aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação. Por lá, é possível verificar se a frequência mínima foi cumprida e se o pagamento foi aprovado.
Já no app CAIXA Tem, o estudante pode visualizar os valores disponíveis e usar os recursos da conta digital. É importante manter o número de celular atualizado e garantir o acesso às funcionalidades do aplicativo.
Quem tem direito ao programa Pé-de-Meia
O programa é voltado a alunos do ensino médio regular ou da EJA (Educação de Jovens e Adultos) que estejam matriculados em escolas públicas e façam parte de famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico).
A renda familiar per capita não pode ultrapassar meio salário mínimo. Além disso, o aluno deve manter frequência escolar mínima de 80%. Caso esse índice não seja atingido em um determinado mês, o estudante perde o direito ao pagamento referente àquele período.
Tipos de incentivo oferecidos pelo programa
Incentivo-Matrícula
Esse valor é pago uma vez ao ano, após a confirmação da matrícula no início do ano letivo. É a primeira etapa para que o estudante se mantenha ativo no programa.
Com o registro da matrícula, o aluno já garante esse benefício inicial, desde que atenda aos critérios de renda e esteja devidamente cadastrado no CadÚnico.
Incentivo-Frequência
Este é o valor que está sendo pago neste mês. Corresponde a R$200 mensais, divididos em até nove parcelas ao longo do ano, mediante o cumprimento da frequência mínima nas aulas.
O cálculo pode ser feito com base na média do período letivo ou na frequência mensal. É um estímulo direto para que o estudante se mantenha assíduo e não abandone os estudos.
Incentivo-Enem
Este pagamento é direcionado a alunos da 3ª série do ensino médio que participem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O valor é liberado somente após a obtenção do certificado de conclusão.
Essa medida visa incentivar a conclusão do ensino médio e a participação no Enem, etapa essencial para ingresso no ensino superior e acesso a programas como o Sisu e o Prouni.
Incentivo-Conclusão
O estudante também recebe um valor extra por cada ano letivo do ensino médio concluído com aprovação. O valor é de R$1.000 por ano, mas o saque só será liberado após a conclusão da etapa escolar.
Esse montante funciona como uma poupança educativa. Serve como motivação para que o estudante se mantenha regularmente matriculado até o fim do ensino médio, promovendo maior permanência e inclusão.
Objetivos e fundamentos do programa
O Pé-de-Meia foi criado pela Lei nº 14.818/2024, como uma política pública de incentivo à educação. O foco é garantir que jovens em situação de vulnerabilidade possam concluir o ensino médio com mais dignidade e perspectiva de futuro.
Além de combater a evasão escolar, o programa busca promover a inclusão social e a mobilidade econômica. O incentivo financeiro ajuda a reduzir desigualdades e permite que o estudante tenha uma reserva financeira ao final da etapa escolar, reforçando o compromisso com os estudos.
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