O Pé-de-Meia é um programa criado pelo Ministério da Educação (MEC) para oferecer incentivos financeiros a estudantes do ensino médio público. A participação é automática, desde que o aluno atenda aos critérios exigidos. Isso significa que o estudante não precisa se inscrever: os dados são coletados por sistemas integrados do governo e analisados mês a mês.
Critérios iniciais e atenção ao CadÚnico
O processo começa com a matrícula do estudante em uma escola pública de ensino médio. É necessário que o aluno frequente as aulas regularmente. Ao mesmo tempo, é preciso que o Cadastro Único (CadÚnico) da família esteja atualizado e contenha os mesmos dados da matrícula escolar.
O CPF e as demais informações usadas na matrícula devem ser iguais às registradas no CadÚnico. Qualquer divergência pode causar falhas no reconhecimento do estudante pelo sistema do programa. Além disso, a matrícula deve ser feita no prazo estabelecido — até dois meses após o início do ano letivo, como foi o caso de 7 de fevereiro neste ano.
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Dados enviados pela escola e possíveis falhas
Assim que o aluno está matriculado, a escola envia seus dados à rede de ensino: a matrícula no início do ano e a frequência mensalmente. Esse envio precisa ser feito corretamente para que não haja inconsistências com os cadastros federais.
Erros comuns incluem divergência entre os dados enviados pela escola e aqueles registrados no CadÚnico ou CPF. Para verificar se tudo está certo, o estudante deve usar o aplicativo Jornada do Estudante. Caso identifique um erro, o aluno precisa solicitar a correção dos dados na escola ou, se necessário, no CRAS mais próximo. Se a falha for no CPF, o ajuste deve ser feito no site da Receita Federal.
Validação dos dados pelo MEC
Depois de receber os dados da rede de ensino, o MEC cruza essas informações com as do CadÚnico. A partir disso, verifica se o estudante pode ou não receber os pagamentos mensais do Pé-de-Meia. O processo ocorre todos os meses.
É possível consultar a situação diretamente no app Jornada do Estudante. Estudantes que não atingirem os requisitos — como presença mínima — terão as parcelas bloqueadas temporariamente. O retorno aos pagamentos ocorre automaticamente após a regularização.
Encaminhamento dos dados à Caixa
Se os critérios estiverem sendo cumpridos, o MEC autoriza o envio dos dados à Caixa Econômica Federal. A partir disso, o banco abre uma conta automaticamente no nome do estudante e faz o depósito dos valores mensalmente.
No entanto, se a frequência escolar estiver abaixo de 80%, o repasse será interrompido. Para retomar os pagamentos, basta que o aluno volte a frequentar as aulas e atinja a porcentagem exigida. Caso desconfie de erro na frequência informada, é necessário procurar a escola.
Movimentação da conta pelo estudante
Com a conta aberta e os valores disponíveis, o estudante pode usar o dinheiro do programa. Contudo, se for menor de idade, é necessário que a mãe ou o pai autorizem a movimentação pelo app Caixa Tem.
Se o responsável legal for outra pessoa, como um tutor ou guardião, é preciso comparecer a uma agência da Caixa para realizar a autorização da movimentação da conta, levando os documentos que comprovem a responsabilidade legal pelo menor.
Atualizações mensais e prazos para correções
Todas as informações dos estudantes são enviadas e atualizadas mensalmente pelas escolas e redes de ensino. Se o aluno corrigir algum dado, essa alteração só será considerada na janela de pagamento seguinte.
É fundamental que o estudante acompanhe sua situação mensalmente pelo aplicativo oficial. A verificação regular evita surpresas e bloqueios inesperados nas parcelas do Pé-de-Meia.
Como tirar dúvidas e buscar ajuda
O MEC disponibilizou uma lista completa de perguntas frequentes sobre o Pé-de-Meia, onde é possível esclarecer as dúvidas mais comuns entre estudantes e familiares.
Para atendimento direto, também é possível entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800 616161 ou acessar o portal oficial de atendimento, escolhendo a opção 7, que trata especificamente do programa.
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