Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria sobre os programas Fies e Prouni.
A análise revelou uma alta taxa de inadimplência, que atingiu 51,5% entre os beneficiados.
A auditoria fez parte do Acórdão 1657/2024 e abrangeu R$ 176 bilhões alocados de 2013 a 2022. Dentre esses, R$ 148 bilhões foram destinados ao Fies e R$ 28 bilhões ao Prouni.
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Ao final de 2022, o saldo devedor acumulado nessas iniciativas é de impressionantes R$ 109,4 bilhões.
Consequências da inadimplência
A inadimplência nos programas de financiamento estudantil acarretou perdas financeiras significativas para o governo federal.
Com cerca de metade dos beneficiários do Fies não realizando pagamentos, isso resultou em impactos severos nos cofres públicos.
Os processos de renegociação de dívidas também causaram prejuízos estimados em R$ 10 bilhões.
O governo ofereceu descontos de até 99% para a quitação das dívidas, o que gerou grandes impactos financeiros.
A economista Regina Martins destaca que o controle e a cobrança eficaz de devedores são essenciais.
Ela afirma que a inadimplência atual limita novos financiamentos, prejudicando o acesso à educação superior.
Recomendações do TCU
O TCU recomendou que o Ministério da Educação (MEC) adote medidas rigorosas na gestão dos programas de financiamento.
Entre as recomendações, está a criação de um plano de ação detalhado para melhorar a Política Nacional de Educação Superior.
Esse plano deve ser apresentado ao TCU em até 180 dias, abordando inclusão, permanência estudantil e empregabilidade.
Além disso, o MEC foi instruído a especificar a teoria de fundamentação das políticas dos programas Fies e Prouni.
Esse diagnóstico deve incluir a definição clara dos modelos de intervenção, objetivos e indicadores de resultados.
Problemas estruturais e desafios
A auditoria identificou falhas estruturais graves, como a fragmentação e lacunas na concepção dos programas.
Falta, entre outros, uma Política Nacional de Educação Superior consolidada, que poderia integrar os diferentes programas existentes.
Segundo o TCU, a ineficiência na alocação de recursos pode ser uma das causas da alta inadimplência.
Os dados mostram que, apesar de investimentos que se aproximam da média da OCDE, o acesso à educação superior continua restrito.
A pesquisa de 2022 aponta que 80,8% da população brasileira com 25 anos ou mais não possui diploma superior.
Esse índice é significativamente maior que a média de 52% dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Impactos da pandemia e desigualdade no acesso
A Covid-19 teve um impacto negativo nas taxas de matrícula e presença de alunos, especialmente na educação básica.
O TCU observou que a pandemia dificultou a execução das metas do Plano Nacional de Educação, que ficou em 59,2% até 2022.
Desigualdades regionais também são evidentes, com o Sudeste apresentando melhores índices educacionais em comparação com o Norte.
A economista Regina Martins alerta que, além dos desafios gerados pela pandemia, existem problemas estruturais na gestão do financiamento.
Ela enfatiza que, enquanto as universidades públicas não acomodam todos os estudantes, a falta de cobrança efetiva limita o acesso à educação.
Os recursos dos financiamentos públicos estão comprometidos, afetando a possibilidade de novos alunos ingressarem no ensino superior.
MEC e a necessidade de mudanças
Os problemas apontados pelo TCU não são recentes, e o MEC tem enfrentado críticas por sua gestão dos programas.
Além das auditorias sobre o Fies e Prouni, o TCU também identificou irregularidades no programa Pé-de-Meia.
Esse programa, que destina recursos para a permanência no ensino médio público, enfrentou questionamentos sobre sua legalidade e necessidade.
Em resposta a essas irregularidades, a Advocacia Geral da União (AGU) defendeu a continuidade do programa, afirmando sua importância para os alunos.
A investigação e possíveis ações cautelares em relação ao programa têm gerado discussões acaloradas no Congresso Nacional.
As críticas de parlamentares da oposição mencionam um possível crime de responsabilidade, mencionando a necessidade de mais transparência nas transferências de recursos.
Um contexto que faz parte das constantes preocupações sobre o uso dos recursos públicos no setor da educação.
A ausência de uma coordenação eficiente entre os entes federativos e a falta de clareza na atribuição de responsabilidades também foram apontadas.
Esses fatores dificultam a implementação de ações conjuntas que poderiam melhorar os índices educacionais do país.
A educação superior, mesmo com altos investimentos, continua enfrentando dificuldades em garantir acesso e qualidade a todos.
A gestão dos programas de financiamento estudantil precisa ser revista e aprimorada para assegurar a eficácia e a justiça no acesso à educação.
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