A Constituição Federal de 1988 organiza o Estado brasileiro, define direitos fundamentais e estabelece limites ao poder político. Em provas da FGV, as questões de Direito Constitucional costumam cobrar leitura atenta, interpretação de situações concretas e domínio de conceitos como federação, separação dos poderes, controle de constitucionalidade e garantias individuais.
Para o Ensino Médio, estudar esse tema ajuda a compreender como funcionam as instituições e como a Constituição protege a cidadania no cotidiano. As questões a seguir foram elaboradas em estilo contextualizado e com nível difícil, exigindo análise crítica de casos práticos e identificação precisa da alternativa constitucionalmente adequada.
Questões da FGV direito constitucional
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correto. Na federação brasileira, os estados têm autonomia política, administrativa e legislativa, mas a soberania pertence à República Federativa do Brasil.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correto. A Constituição veda censura prévia e protege a livre manifestação do pensamento e a liberdade de imprensa.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Direito de resposta ocorre depois do agravo, não por proibição prévia de publicação.
- B) Incorreta. Sigilo de fonte protege o jornalista, mas não justifica impedir reportagens.
- C) Incorreta. Pluralismo político não autoriza impedir críticas jornalísticas ao governo.
- D) Correto. A Constituição veda censura prévia e protege a livre manifestação do pensamento e a liberdade de imprensa.
- E) Incorreta. Poder de polícia não pode violar liberdade de expressão com censura prévia.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correto. A diferenciação salarial por sexo, na mesma função, afronta a igualdade e a vedação de discriminação.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. A diferenciação salarial por sexo, na mesma função, afronta a igualdade e a vedação de discriminação.
- B) Incorreta. O procedimento legislativo não sana conteúdo materialmente inconstitucional.
- C) Incorreta. A autonomia legislativa municipal não autoriza violar a igualdade constitucional.
- D) Incorreta. A inconstitucionalidade decorre da Constituição, mesmo sem previsão local expressa.
- E) Incorreta. A Constituição repudia discriminações arbitrárias por sexo.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correto. A casa é asilo inviolável, salvo flagrante, desastre, socorro ou determinação judicial durante o dia.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Denúncia anônima, sozinha, não autoriza ingresso domiciliar sem mandado.
- B) Incorreta. A entrada policial não é livre; depende das hipóteses constitucionais.
- C) Incorreta. A relevância da prova não legitima violação domiciliar indevida.
- D) Incorreta. A proteção alcança a moradia, independentemente da propriedade formal.
- E) Correto. A casa é asilo inviolável, salvo flagrante, desastre, socorro ou determinação judicial durante o dia.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correto. A Constituição assegura a liberdade de associação para fins lícitos, independentemente de autorização estatal.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Não há discussão sobre crença ou prática religiosa.
- B) Incorreta. O caso trata de organização coletiva, não de circulação territorial.
- C) Correto. A Constituição assegura a liberdade de associação para fins lícitos, independentemente de autorização estatal.
- D) Incorreta. Livre iniciativa refere-se à ordem econômica, não à associação estudantil.
- E) Incorreta. Propriedade e herança não se relacionam ao caso apresentado.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correto. A função típica do Legislativo é legislar e fiscalizar, embora possa exercer funções atípicas em certos casos.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Julgar conflitos é função típica do Poder Judiciário.
- B) Correto. A função típica do Legislativo é legislar e fiscalizar, embora possa exercer funções atípicas em certos casos.
- C) Incorreta. Executar políticas públicas é função típica do Executivo.
- D) Incorreta. O Legislativo não se limita a aconselhar o Executivo.
- E) Incorreta. Controle de constitucionalidade não é sua função típica exclusiva nem restrita a leis municipais.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correto. A Constituição assegura a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento pessoal.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. A administração não pode negar arbitrariamente esse direito constitucional.
- B) Incorreta. O exercício desse direito constitucional não depende sempre de taxa.
- C) Incorreta. Não se exige autorização judicial prévia para a emissão.
- D) Incorreta. O direito pertence a qualquer pessoa, não só a advogados.
- E) Correto. A Constituição assegura a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento pessoal.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correto. O voto direto, secreto, universal e periódico integra o núcleo protegido contra emenda abolitoria.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. O voto direto, secreto, universal e periódico integra o núcleo protegido contra emenda abolitoria.
- B) Incorreta. Referendo não legitima emenda que viole cláusula pétrea.
- C) Incorreta. Existem cláusulas pétreas que limitam o poder de emenda.
- D) Incorreta. A invalidade decorre da violação material, não da oposição prévia do STF.
- E) Incorreta. A forma de votação presidencial tem status constitucional.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correto. No controle difuso, a inconstitucionalidade é discutida incidentalmente em caso concreto perante o Judiciário.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. O caso ocorreu após a lei e dentro de processo judicial.
- B) Incorreta. Repartições administrativas não exercem esse controle judicial descrito.
- C) Incorreta. O enunciado não descreve ação abstrata com análise em tese.
- D) Correto. No controle difuso, a inconstitucionalidade é discutida incidentalmente em caso concreto perante o Judiciário.
- E) Incorreta. Sustação legislativa não corresponde ao caso narrado.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correto. A Constituição garante reunião pacífica e sem armas, sem autorização prévia, com aviso e respeito a outra convocação.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Críticas ao governo não autorizam proibição geral de reuniões pacíficas.
- B) Incorreta. A Constituição dispensa autorização prévia, embora exija aviso.
- C) Correto. A Constituição garante reunião pacífica e sem armas, sem autorização prévia, com aviso e respeito a outra convocação.
- D) Incorreta. O direito de reunião não é exclusivo de partidos políticos.
- E) Incorreta. O direito não se limita a instituições privadas ou a estudantes.
Comentários por alternativa: