A Constituição Federal de 1988 organiza o Estado brasileiro, define direitos fundamentais e estabelece limites para o exercício do poder. Em provas da FGV, é comum encontrar questões que exigem leitura cuidadosa de situações concretas, comparação entre princípios constitucionais e identificação da solução juridicamente mais adequada. Por isso, mais do que decorar artigos, é importante compreender a lógica constitucional e aplicar os conceitos a casos do cotidiano político e social.
No Ensino Médio, o estudo de Direito Constitucional contribui para a formação cidadã ao ajudar o estudante a entender temas como liberdade de expressão, igualdade, separação de poderes, controle de constitucionalidade e direitos sociais. As questões a seguir foram elaboradas em estilo contextualizado e com nível difícil, aproximando o aluno de raciocínios exigidos em exames seletivos e concursos, mas com linguagem acessível e foco pedagógico.
Questões da FGV direito constitucional
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correto. A Constituição assegura reunião pacífica, sem armas, independentemente de autorização, com prévio aviso e respeito a reunião anterior.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correto. A Constituição garante livre manifestação do pensamento, veda anonimato e admite responsabilização civil ou penal posterior.
Comentários por alternativa:
- A) Não é absoluta: o anonimato é vedado e abusos podem gerar responsabilização.
- B) A crítica a autoridades integra o debate democrático e não é proibida por si só.
- C) A regra constitucional rejeita censura prévia; controle ocorre, em geral, depois da publicação.
- D) Correto. A Constituição garante livre manifestação do pensamento, veda anonimato e admite responsabilização civil ou penal posterior.
- E) A proteção constitucional alcança também debates políticos e fiscalização do poder.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correto. O controle concentrado examina a constitucionalidade da norma em tese, com efeitos gerais nas hipóteses cabíveis.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. O controle concentrado examina a constitucionalidade da norma em tese, com efeitos gerais nas hipóteses cabíveis.
- B) Habeas corpus protege liberdade de locomoção, não serve para impugnar lei em abstrato.
- C) Mandado de injunção enfrenta falta de norma regulamentadora, não lei já existente e questionada em tese.
- D) Ação popular combate ato lesivo ao patrimônio público e valores correlatos, não faz controle abstrato típico.
- E) Plebiscito é consulta popular sobre tema político relevante, não instrumento jurisdicional de controle.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correto. Na federação brasileira, os entes têm autonomia política, administrativa e financeira, mas soberania é atributo do Estado brasileiro.
Comentários por alternativa:
- A) Estados-membros não são soberanos e não possuem direito constitucional de secessão.
- B) O Brasil é uma federação, não uma confederação de Estados independentes.
- C) A forma federativa é cláusula pétrea e não pode ser dissolvida dessa maneira.
- D) A Constituição distribui autonomia entre entes, mas não reparte a soberania.
- E) Correto. Na federação brasileira, os entes têm autonomia política, administrativa e financeira, mas soberania é atributo do Estado brasileiro.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correto. A igualdade material impede discriminações arbitrárias e admite diferenciações justificadas por fundamento constitucionalmente adequado.
Comentários por alternativa:
- A) Legalidade é relevante, mas o foco do caso é a discriminação injustificada.
- B) Anterioridade tributária aplica-se ao direito tributário, sem relação direta com o caso apresentado.
- C) Correto. A igualdade material impede discriminações arbitrárias e admite diferenciações justificadas por fundamento constitucionalmente adequado.
- D) Livre iniciativa pertence à ordem econômica, não explica a ofensa central narrada.
- E) Irretroatividade penal trata de aplicação temporal da lei penal, tema diverso.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correto. A saúde é direito de todos e dever do Estado, efetivado por políticas públicas e acesso universal e igualitário.
Comentários por alternativa:
- A) A saúde não depende de mera conveniência política; é dever constitucional do Estado.
- B) Correto. A saúde é direito de todos e dever do Estado, efetivado por políticas públicas e acesso universal e igualitário.
- C) O acesso à saúde não se limita a trabalhadores formais; é universal.
- D) A competência é comum e articulada entre os entes federativos, especialmente no SUS.
- E) Saúde é direito social, não direito político.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correto. A independência e harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário impedem invasão indevida de competências.
Comentários por alternativa:
- A) Territorialidade penal diz respeito à aplicação da lei penal no espaço.
- B) Capacidade contributiva refere-se à tributação conforme condições econômicas do contribuinte.
- C) Subsidiariedade contratual não é princípio estruturante aplicável ao caso constitucional narrado.
- D) Anualidade eleitoral trata de mudança nas regras eleitorais, não de interferência entre poderes.
- E) Correto. A independência e harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário impedem invasão indevida de competências.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correto. Habeas data serve para assegurar conhecimento e retificação de informações pessoais em registros de entidades governamentais ou públicas.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. Habeas data serve para assegurar conhecimento e retificação de informações pessoais em registros de entidades governamentais ou públicas.
- B) Habeas corpus tutela liberdade de locomoção, não acesso a registros pessoais.
- C) Mandado de segurança protege direito líquido e certo, mas há remédio específico para dados pessoais.
- D) Mandado de injunção combate falta de norma regulamentadora que inviabiliza direito constitucional.
- E) Isso não é remédio constitucional destinado a acesso ou correção de informações.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correto. Nacionalidade é vínculo jurídico-político com o Estado; cidadania refere-se à participação política, especialmente por meio dos direitos políticos.
Comentários por alternativa:
- A) Residência não basta para gerar cidadania em sentido constitucional-eleitoral.
- B) Direitos políticos dependem das regras constitucionais; não surgem automaticamente a todo residente.
- C) Brasileiros naturalizados também podem exercer cidadania, salvo restrições constitucionais específicas.
- D) Correto. Nacionalidade é vínculo jurídico-político com o Estado; cidadania refere-se à participação política, especialmente por meio dos direitos políticos.
- E) A classificação apresentada está incorreta e não corresponde ao texto constitucional.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correto. O voto direto, secreto, universal e periódico integra o núcleo protegido contra supressão por emenda constitucional.
Comentários por alternativa:
- A) Leis delegadas não constituem limite material ao poder de reforma constitucional.
- B) O caso trata de direito político fundamental protegido como cláusula pétrea, não de competência municipal.
- C) Correto. O voto direto, secreto, universal e periódico integra o núcleo protegido contra supressão por emenda constitucional.
- D) Normas infralegais não estabelecem esse tipo de limitação ao constituinte derivado.
- E) Resoluções partidárias não podem definir limites materiais à Constituição.
Comentários por alternativa: