A EBSERH, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação e criada para apoiar a gestão dos hospitais universitários federais. Seu funcionamento é regido por normas legais e regulamentares que orientam sua estrutura, seus objetivos, sua organização interna e a relação com o serviço público.
Estudar a legislação da EBSERH ajuda a compreender como a instituição atua na oferta de serviços de saúde, ensino e pesquisa, além de reforçar princípios como legalidade, transparência, eficiência e responsabilidade administrativa. As questões a seguir abordam pontos essenciais dessa legislação de forma contextualizada e em nível de Ensino Médio.
Questões de Legislação EBSERH (PDF)
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correto. A EBSERH foi criada para apoiar a gestão dos hospitais universitários federais.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correto. A EBSERH é uma empresa pública federal.
Comentários por alternativa:
- A) Não é autarquia; sua natureza jurídica é de empresa pública.
- B) Não é fundação privada, mas uma entidade da administração indireta.
- C) Não é sociedade de economia mista, pois não possui capital misto.
- D) Correto. A EBSERH é uma empresa pública federal.
- E) Não é organização social; tem criação por lei e regime próprio.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correto. A administração pública deve agir conforme a legalidade.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. A administração pública deve agir conforme a legalidade.
- B) Favoritismo é incompatível com a administração pública.
- C) Transparência, e não sigilo absoluto, é regra na administração pública.
- D) O interesse público prevalece sobre lucro.
- E) A autonomia existe, mas com controle e prestação de contas.
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Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correto. A EBSERH se relaciona com saúde, ensino e pesquisa.
Comentários por alternativa:
- A) Essas áreas não fazem parte da missão da EBSERH.
- B) Publicidade e turismo não são atividades institucionais da EBSERH.
- C) Segurança pública e defesa nacional não são suas funções.
- D) Ela não atua em mineração nem geração de energia.
- E) Correto. A EBSERH se relaciona com saúde, ensino e pesquisa.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correto. A empresa fortalece assistência, ensino e formação nos hospitais universitários.
Comentários por alternativa:
- A) Ela não tem como objetivo privatizar os hospitais.
- B) A EBSERH complementa a universidade, não a substitui.
- C) Correto. A empresa fortalece assistência, ensino e formação nos hospitais universitários.
- D) A pesquisa acadêmica é valorizada, não reduzida.
- E) A responsabilidade não é totalmente transferida aos municípios.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correto. A atuação ocorre por instrumentos legais de adesão e gestão.
Comentários por alternativa:
- A) Ela não substitui professores nem interfere na carreira docente.
- B) Correto. A atuação ocorre por instrumentos legais de adesão e gestão.
- C) Não legisla; apenas executa sua finalidade institucional.
- D) Não integra o Judiciário.
- E) Não exerce poder de polícia sobre estudantes.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correto. A transparência favorece o controle social e a fiscalização.
Comentários por alternativa:
- A) Ética continua sendo fundamental na gestão pública.
- B) Leis continuam essenciais na administração pública.
- C) A prestação de contas continua obrigatória.
- D) Transparência faz o oposto: amplia o acesso à informação.
- E) Correto. A transparência favorece o controle social e a fiscalização.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correto. A empresa foi criada para melhorar a gestão hospitalar universitária.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. A empresa foi criada para melhorar a gestão hospitalar universitária.
- B) Ela não acaba com o SUS, que continua existindo.
- C) Não substitui as secretarias estaduais de saúde.
- D) Não foi criada para competir com o setor público.
- E) A pesquisa científica é valorizada pela sua atuação.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correto. Como entidade pública, deve prestar contas e obedecer às normas.
Comentários por alternativa:
- A) Toda entidade pública está sujeita a controle e fiscalização.
- B) A EBSERH é vinculada à União, não independente do governo federal.
- C) Interesses internos não se sobrepõem ao interesse público.
- D) Correto. Como entidade pública, deve prestar contas e obedecer às normas.
- E) Princípios da administração pública são obrigatórios.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correto. A integração entre assistência e formação é um dos principais ganhos.
Comentários por alternativa:
- A) O atendimento à população é fortalecido, não reduzido.
- B) A empresa depende de profissionais qualificados, não os elimina.
- C) Correto. A integração entre assistência e formação é um dos principais ganhos.
- D) Hospital e universidade permanecem articulados.
- E) A função social é mantida e valorizada.
Comentários por alternativa: