O pagamento do pé-de-meia de agosto começa nesta segunda-feira, 24 de agosto, para estudantes do ensino médio público atendidos pelo programa federal. Os repasses seguem até 31 de agosto, de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários, e contemplam estudantes que cumpriram os critérios do programa, inclusive a frequência escolar mínima exigida.
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, voltado a estudantes matriculados no ensino médio público. O objetivo é apoiar a permanência e a conclusão escolar, com pagamentos vinculados à matrícula, frequência, conclusão de etapa e participação no Enem, conforme as regras do programa.
Na janela de agosto de 2026, serão pagas parcelas para estudantes que atingiram pelo menos 80% de frequência nas aulas dos meses de maio e junho deste ano. O período entre 24 e 31 de agosto também pode incluir pagamento de matrícula de 2026 e parcelas de frequência de março e abril para estudantes que tiveram informações enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino.
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Os depósitos desta rodada correspondem ao calendário operacional do programa em 2026. Como o calendário não prevê repasses em julho, a ausência de pagamento naquele mês não interfere no incentivo referente à frequência escolar, desde que as atividades letivas tenham sido registradas e os dados processados pelas redes de ensino e pelo Ministério da Educação.
Quem tem direito ao Pé-de-Meia
O programa atende estudantes do ensino médio regular das redes públicas com idade entre 14 e 24 anos e também estudantes da Educação de Jovens e Adultos com idade entre 19 e 24 anos. Além da faixa etária, é necessário fazer parte de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo.
Também é obrigatório possuir CPF regular e cumprir os requisitos de frequência escolar. Para o recebimento das parcelas vinculadas à presença, o estudante deve manter pelo menos 80% de frequência no período considerado. No caso da EJA, no ensino médio público podem receber os estudantes que atendam aos critérios de idade, CPF regular, CadÚnico e frequência mínima.
O público elegível é identificado a partir das informações enviadas pelas redes estaduais, municipais, distrital e federal ao Ministério da Educação. Esses dados incluem matrícula, frequência, situação escolar, documentação e conclusão da etapa de ensino. Depois da análise, o MEC gera as folhas de pagamento e encaminha as informações à Caixa Econômica Federal.
É preciso fazer inscrição?
Não há inscrição específica no programa. O estudante não precisa se cadastrar separadamente para participar do Pé-de-Meia. As redes públicas de ensino enviam ao MEC os dados dos alunos matriculados, e o ministério cruza essas informações com outras bases governamentais para identificar quem atende aos critérios.
Calendário do Pé-de-Meia em agosto
Na janela atual, os pagamentos do ensino médio regular e da EJA seguem as datas previstas conforme o mês de nascimento. O paga R$ 200 a estudantes do ensino médio entre 24 e 31 de agosto, respeitando a organização do calendário por grupos de nascimento.
Ensino médio regular
- Janeiro e fevereiro: 24 de agosto de 2026
- Março e abril: 25 de agosto de 2026
- Maio e junho: 26 de agosto de 2026
- Julho e agosto: 27 de agosto de 2026
- Setembro e outubro: 28 de agosto de 2026
- Novembro e dezembro: 31 de agosto de 2026
Educação de Jovens e Adultos
- Janeiro e fevereiro: 24 de agosto de 2026
- Março e abril: 25 de agosto de 2026
- Maio e junho: 26 de agosto de 2026
- Julho e agosto: 27 de agosto de 2026
- Setembro e outubro: 28 de agosto de 2026
- Novembro e dezembro: 31 de agosto de 2026
Além da parcela de frequência, esse período também contempla, quando devido, o Incentivo-Conclusão dos estudantes da EJA referente ao primeiro semestre de 2026.
No calendário anual, esta é a quinta parcela regular. As próximas janelas de pagamento previstas em 2026 ocorrem entre 21 e 28 de setembro, 19 e 26 de outubro, 23 e 30 de novembro e 21 e 28 de dezembro. O calendário pé-de-meia 2026 ainda prevê a última janela regular entre 25 de janeiro e 1º de fevereiro de 2027.
Valores do benefício
No ensino médio regular, o Incentivo-Matrícula tem valor de R$ 200 por ano, pago em parcela única aos estudantes que cumprem os requisitos. Já o Incentivo-Frequência totaliza R$ 1.800 por ano, normalmente dividido em nove parcelas de R$ 200.
Para estudantes da EJA, ao comprovar matrícula, o valor é de R$ 200. Além disso, os incentivos relacionados à frequência são de R$ 225 por parcela, conforme as regras específicas da modalidade.
O programa ainda prevê R$ 1.000 ao final de cada ano do ensino médio concluído com aprovação. Esse valor integra o Incentivo-Conclusão e fica reservado como uma poupança, com saque permitido somente após a conclusão do ensino médio. Em três anos, o estudante pode acumular até R$ 3.000 nessa modalidade.
Há ainda um adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio. Somando matrícula, frequência, conclusão e participação no exame, os valores do programa podem chegar a cerca de R$ 9.200 por aluno ao longo do ensino médio.
Para 2026, o pagamento de R$ 1.000 pela aprovação e do incentivo pela participação no Enem está previsto entre 22 de fevereiro e 1º de março de 2027.
Frequência mínima e bloqueio de parcelas
A frequência escolar é um dos principais requisitos do programa. O estudante precisa manter presença mínima de 80% para receber as parcelas vinculadas à frequência. São consideradas tanto as informações mensais quanto os dados acumulados do ano letivo, conforme as regras operacionais.
Se a frequência ficar abaixo de 80% em algum momento, os valores das parcelas referentes a esses meses ficam retidos. Quando o beneficiário volta a apresentar frequência igual ou superior ao mínimo exigido, pode receber os recursos bloqueados.
Também podem ocorrer divergências em dados escolares, matrícula ou documentação. Nessas situações, por frequência, dados escolares ou matrícula duplicada podem surgir impedimentos para o crédito da parcela. Quando houver inconsistências nos registros, a orientação é procurar primeiro a escola ou a rede de ensino para verificar a situação.
Como consultar se o pagamento foi liberado
O estudante pode consultar sua situação no programa por meio da plataforma específica de consulta, com login pela conta GOV.BR. O sistema permite verificar elegibilidade, inclusão no programa e informações relacionadas aos pagamentos.
Conta CAIXA Tem e autorização para menores
No caso de estudantes menores de 18 anos, o responsável legal precisa autorizar a movimentação da conta. Quando a responsável é a mãe, a liberação pode ser feita pelo aplicativo, informando o CPF do estudante, confirmando os dados e aceitando os termos. Quando o responsável é o pai, além da confirmação das informações, pode ser solicitado o envio de documento de identificação do estudante, com análise em até 48 horas.
Se o responsável legal não for pai nem mãe, a autorização deve ser feita presencialmente em uma agência da Caixa, com apresentação de documento que comprove a representação legal, como tutela, curatela, decisão judicial ou Guia de Acolhimento Institucional.
Como funciona a atualização dos dados
As escolas e redes de ensino enviam ou atualizam mensalmente as informações usadas no programa. Por isso, alterações em cadastros, matrícula, frequência ou documentação podem refletir no sistema dentro de um mês, a partir do novo envio de dados.
Se houver erro no cadastro escolar, divergência com o CadÚnico ou problema com CPF, o estudante deve buscar a regularização no órgão responsável. Para questões de frequência, a orientação é procurar a escola. Para pendências bancárias, o atendimento deve ser feito pelos canais da Caixa ou em agência.
Os pagamentos do pé-de-meia de agosto ocorrem entre 24 e 31 de agosto de 2026, conforme o mês de nascimento do estudante.
