Questões: aplicação da Lei Penal

Em contexto de processos seletivos, a aplicação da Lei Penal é um tema fundamental. Essa legislação estabelece as diretrizes sobre crimes e punições. Os vestibulares e o ENEM frequentemente exploram esse conteúdo, exigindo conhecimento em fundamentos jurídicos.

A interpretação correta da Lei Penal é essencial para a compreensão das situações que envolvem responsabilização e as consequências legais dos atos. O domínio dessa matéria pode fazer a diferença nas provas, seja no contexto teórico ou prático. Este conhecimento é valioso não apenas para o exame, mas também para a formação de uma cidadania consciente.

Através de exercícios, é possível praticar a aplicação da Lei Penal, preparando-se de forma eficaz para os desafios que surgem nas avaliações. A seguir, você encontrará questões desafiadoras focadas nesse tema.

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01) João é acusado de praticar furto em uma loja, levando produtos no valor de R$ 2.000,00. Considerando a Lei Penal, assinale a alternativa que apresenta a classificação correta desse crime e suas implicações no contexto penal.

a) Furto de pequeno valor com pena de até 1 ano de detenção.
b) Furto qualificado com pena de 3 a 6 anos de reclusão.
c) Furto simples com pena de 1 a 4 anos de reclusão.
d) Furto agravado com pena de 5 a 10 anos de detenção.
e) Furto leve com pena de até 2 anos de prisão.

02) Maria, ao voltar para casa, se depara com um grupo que tenta roubar seu celular. Em legítima defesa, ela reage e causa lesões a um dos assaltantes. Assinale a alternativa que melhor explica a posição da Lei Penal sobre essa situação.

a) Maria comete um crime, pois a legítima defesa não é reconhecida pela lei.
b) A ação de Maria é ilegítima, pois ela não estava em perigo iminente.
c) A Lei Penal garante a Maria o direito à legítima defesa, se a reação for proporcional à ameaça.
d) É ilegal a legítima defesa em qualquer circunstância, independentemente da situação.
e) Maria deve ser punida, pois não teve direito de se defender do ataque.

03) Durante uma manifestação, Carlos quebra a vitrine de uma loja. Essa conduta pode ser classificada pela Lei Penal? Assinale a alternativa que descreve corretamente as consequências legais envolvidas nesse ato de vandalismo.

a) Trata-se de furto e Carlos deve responder com pena de 2 a 5 anos.
b) Carlos pode ser multado, mas não deve ser preso por vandalismo.
c) Carlos comete o crime de dano ao patrimônio, com pena de 3 meses a 3 anos.
d) O ato não é considerada crime pela Lei Penal, logo, Carlos não deve ser punido.
e) Carlos deve ser responsabilizado apenas civilmente por seu ato.

04) Ana foi flagrada carregando uma quantidade de drogas na bolsa. Ao ser questionada, afirmou que usava para consumo próprio. Considerando a Lei Penal, assinale a alternativa que aponta a principal distinção entre uso e tráfico de drogas.

a) O uso é legal, enquanto o tráfico é sempre um crime punido com a mesma severidade.
b) O uso prestigia o direito individual, enquanto o tráfico é um crime severamente punido.
c) O tráfico é caracterizado pela quantidade e intenção de vender, enquanto o uso é considerado de forma individual.
d) O uso é estritamente proibido, tal qual o tráfico, sendo ambos equiparados pela Lei Penal.
e) Não existe distinção legal entre uso e tráfico de drogas na legislação brasileira.

05) No Brasil, a pena de morte é aceita em determinados casos. Qual o enunciado correto sobre essa questão, segundo a aplicação da Lei Penal vigente?

a) A pena de morte é aceita em casos de espionagem e traição à pátria.
b) A pena de morte é permitida, mas aplicada de maneira restritiva e somente em situações excepcionais.
c) A pena de morte é abolida, com exceção em caso de guerra conforme a Constituição Brasileira.
d) Há espaço para aplicação da pena de morte em várias situações conforme regras específicas.
e) A pena de morte é uma solução viável em contextos de crimes graves.

06) Um grupo de jovens, após o resultado de um jogo de futebol, acaba depredando um estádio em protesto. Com base na Lei Penal, qual a alternativa correta acerca das punições para esses atos de depredação?

a) Não há crime, pois a depredação é uma forma de protesto social, não penalizada.
b) O ato não gera responsabilidade penal, uma vez que a intenção era protestar.
c) A depredação é um crime previsto na Lei Penal, podendo resultar em pena de 6 meses a 3 anos.
d) Os envolvidos devem ser responsabilizados apenas civilmente pelos danos causados.
e) As consequências legais para quem depreda variam, dependendo do contexto e da intenção.

07) Um motorista, após ingerir bebida alcoólica, causa um acidente que resulta em ferimentos a uma pessoa. De acordo com a aplicação da Lei Penal, qual é a implicação legal mais adequada para esse tipo de conduta?

a) O motorista será responsabilizado apenas civilmente por danos materiais.
b) Ele não pode ser punido criminalmente, já que o acidente é um evento não intencional.
c) A Lei Penal considera como crime, e o motorista pode ser punido com até 3 anos de reclusão.
d) O motorista pode resultar em apenas uma multa administrativa, sem penalidades maiores.
e) A responsabilização é limitada a ações civis, sem implicações penais em caso de ferimentos.

08) Durante uma investigação, foi identificado que um grupo estava organizando um esquema de assustar moradores para roubar. Qual a descrição mais apropriada do que a Lei Penal determina sobre a conivência e o planejamento de crimes?

a) A conivência não é punida se o crime não for consumado ou se não houver danos efetivos.
b) Não há previsão legal para punir a tentativa de crime nas fases prévias à sua execução.
c) A participação no planejamento pode levar a responsabilizações penais, mesmo que o crime não ocorra.
d) A Lei Penal não aborda atos preparatórios, focando apenas na execução do crime.
e) A conivência e a tentativa são identificadas como infrações, onde não há penas aplicáveis.

09) Um indivíduo que difama publicamente o caráter de uma pessoa através de redes sociais pode ser responsabilizado? Assinale a alternativa que melhor responde a essa dúvida sob a Lei Penal.

a) A difamação não é um crime, pois é uma opinião subjetiva e não implica em penalidade.
b) A responsabilidade é apenas civil, não configurando crime pelo meio utilizado.
c) A difamação é um crime tipificado na Lei Penal, podendo levar a sanções penais.
d) As ofensas realizadas publicamente não geram responsabilidades legais, são meramente sociais.
e) Não existe legislação que enquadre a difamação como crime na sociedade atual.

10) Um casal faz um acordo para se separar e, em um gesto de raiva, um dos cônjuges destrói pertences do outro após a separação. O que a Lei Penal afirma sobre esse ato de destruição de propriedade?

a) É um crime, mas pode ser visto como uma reação aceitável ao término da relação.
b) O ato é considerado uma infração leve, então o responsável não sofrerá penalidade.
c) A destruição de propriedade alheia é considerada crime e a pessoa pode ser responsabilizada penalmente.
d) A legislação penal permite pequenas destruições sob o pretexto de raiva, desde que controladas.
e) O casal pode validar a destruição em acordo prévio, não enfrentando consequências legais.

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