A Prova da OAB é um exame voltado à formação jurídica, mas muitos de seus enunciados exigem competências desenvolvidas desde o Ensino Médio, como leitura atenta, interpretação de textos, raciocínio lógico, análise de situações sociais e compreensão de normas. Por isso, treinar com questões contextualizadas ajuda o estudante a organizar argumentos, identificar conceitos centrais e distinguir alternativas parecidas sem cair em pegadinhas.
Nas questões a seguir, o foco está em habilidades de interpretação e raciocínio aplicadas a temas frequentes do universo jurídico e da cidadania, como direitos fundamentais, ética, Estado, democracia, linguagem normativa e solução de conflitos. Mesmo em nível difícil, cada item foi construído com linguagem clara e alternativas plausíveis, para favorecer uma aprendizagem consistente e crítica.
Questões: Prova da OAB
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correto. A Constituição assegura reunião pacífica, sem armas, em local aberto ao público, com prévio aviso, sem exigir autorização.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correto. O enunciado descreve diretamente o princípio da presunção de inocência no processo penal.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Legalidade estrita trata da submissão à lei, não da culpabilidade antes do julgamento final.
- B) Incorreta. Livre iniciativa pertence à ordem econômica, não ao regime de responsabilização penal.
- C) Incorreta. Anterioridade tributária refere-se à cobrança de tributos, tema diverso do processo penal.
- D) Correto. O enunciado descreve diretamente o princípio da presunção de inocência no processo penal.
- E) Incorreta. Publicidade administrativa relaciona-se à transparência dos atos públicos.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correto. A regra é vedação à censura prévia, com eventual responsabilização posterior por abuso.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. A regra é vedação à censura prévia, com eventual responsabilização posterior por abuso.
- B) Incorreta. A crítica jornalística não é proibida em período eleitoral por essa razão.
- C) Incorreta. Não existe exigência geral de aprovação prévia do Ministério Público para reportagens.
- D) Incorreta. Sentir-se ofendido não autoriza controle prévio da imprensa pelo poder público.
- E) Incorreta. A liberdade de imprensa alcança veículos privados e públicos.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correto. Trata-se de dever ético-social sem imposição estatal direta e específica.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. O pagamento de imposto decorre de obrigação jurídica prevista em lei.
- B) Incorreta. Limite de velocidade é norma jurídica com fiscalização e sanção estatal.
- C) Incorreta. A apresentação de documento, quando legalmente exigida, integra obrigação jurídica.
- D) Incorreta. O contrato gera deveres jurídicos exigíveis entre as partes.
- E) Correto. Trata-se de dever ético-social sem imposição estatal direta e específica.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correto. Direitos difusos têm titulares indeterminados e objeto indivisível, como o meio ambiente.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Direitos personalíssimos dizem respeito à pessoa individualmente considerada.
- B) Incorreta. Direitos individuais homogêneos têm origem comum, mas titulares determináveis.
- C) Correto. Direitos difusos têm titulares indeterminados e objeto indivisível, como o meio ambiente.
- D) Incorreta. O meio ambiente não é interesse estritamente privado.
- E) Incorreta. Sucessão não descreve a natureza coletiva e indivisível do bem ambiental.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correto. A elaboração de leis por representantes eleitos caracteriza democracia representativa.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Na democracia direta, o povo delibera sem intermediação predominante de representantes.
- B) Correto. A elaboração de leis por representantes eleitos caracteriza democracia representativa.
- C) Incorreta. Democracia censitária restringe participação por renda ou condição econômica.
- D) Incorreta. Teocracia se funda na autoridade religiosa, não na representação popular constitucional.
- E) Incorreta. A expressão não descreve adequadamente o regime democrático previsto no caso.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correto. Favorecimento pessoal contraria a impessoalidade, que exige atuação voltada ao interesse público.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Celeridade processual penal não explica a irregularidade administrativa descrita.
- B) Incorreta. Modicidade tarifária relaciona-se a tarifas de serviços públicos, não ao nepotismo.
- C) Incorreta. Livre concorrência pertence sobretudo à ordem econômica entre agentes de mercado.
- D) Incorreta. Autonomia da vontade é conceito típico do direito privado.
- E) Correto. Favorecimento pessoal contraria a impessoalidade, que exige atuação voltada ao interesse público.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correto. Vale a irretroatividade da lei penal mais gravosa e a exigência de anterioridade penal.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. Vale a irretroatividade da lei penal mais gravosa e a exigência de anterioridade penal.
- B) Incorreta. Imoralidade não substitui exigência de lei penal anterior ao fato.
- C) Incorreta. Clamor social não autoriza retroatividade de lei penal mais severa.
- D) Incorreta. Em regra, lei penal não retroage para prejudicar o acusado.
- E) Incorreta. Decreto do Executivo não pode criar retroatividade penal dessa natureza.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correto. Na mediação, terceiro imparcial facilita a comunicação para construção consensual da solução.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Na arbitragem, o árbitro decide o conflito; não apenas facilita diálogo.
- B) Incorreta. Tutela de urgência é medida judicial, diferente do método consensual descrito.
- C) Incorreta. Jurisdição contenciosa envolve decisão estatal do juiz, não simples facilitação.
- D) Correto. Na mediação, terceiro imparcial facilita a comunicação para construção consensual da solução.
- E) Incorreta. Execução pressupõe título e cobrança coercitiva, não composição dialogada.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correto. A aplicação do direito envolve interpretação sistemática, finalística e constitucional.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Memorização isolada não basta para resolver casos concretos complexos.
- B) Incorreta. A interpretação é inerente à aplicação do direito, mesmo com texto legal expresso.
- C) Correto. A aplicação do direito envolve interpretação sistemática, finalística e constitucional.
- D) Incorreta. Opiniões pessoais não podem substituir critérios jurídicos interpretativos.
- E) Incorreta. A Constituição orienta a interpretação de toda a ordem jurídica.
Comentários por alternativa: